Às dez horas e vinte minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Perpétua Almeida, Íris de Araújo e Urzeni Rocha – Vice-Presidentes; Alfredo Sirkis, Antonio Carlos Mendes Thame, Átila Lins, Carlos Alberto Leréia, Damião Feliciano, Dr. Luiz Fernando, Eduardo Azeredo, Elcione Barbalho, Emanuel Fernandes, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, Josias Gomes, Márcio Marinho, Nelson Marquezelli, Roberto de Lucena, Sebastião Bala Rocha, Vitor Paulo e Walter Feldman – Titulares; Arnon Bezerra, Benedita da Silva, Devanir Ribeiro, Fabio Reis, Fábio Souto, Geraldo Resende, Iara Bernardi, Ivan Valente, João Ananias, José Genoíno, Lelo Coimbra, Leonardo Gadelha, Luiz Nishimori, Marcelo Aguiar, Oliveira Filho, Osvaldo Reis, Paes Landim e Raul Henry – Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Almeida Lima, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Jair Bolsonaro, Marco Maia e Zequinha Marinho. Justificou a ausência o Deputado Nelson Pellegrino. ABERTURA: Havendo número regimental, a Deputada Perpétua Almeida, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 11ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia oito de maio do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Geraldo Thadeu, considerando que a ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos senhores deputados. Em votação, a ata foi aprovada. Em seguida, colocou em apreciação a Ata da 12ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, realizada no dia quinze de maio do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Geraldo Thadeu, considerando que a ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos senhores deputados. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidenta fez os seguintes comunicados ao colegiado: (i) que, nos termos do artigo 29, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, está instalada a Subcomissão Especial da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, criada pelo Requerimento nº 209, de 2013, de autoria da Deputada Janete Rocha Pietá, composta por oito membros titulares e igual número de suplentes, sendo integrada pelos seguintes Deputados Janete Rocha Pietá, Luiz Alberto, Benedita da Silva, Iara Bernardi, Íris de Araújo, Geraldo Thadeu, Perpétua Almeida, Gonzaga Patriota, Vitor Paulo, Ivan Valente, Walter Feldman, Hugo Napoleão e Paes Landim, restando ainda cinco vagas a serem preenchidas; em seguida, convocou a primeira reunião dessa Subcomissão para eleição dos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Relator para as quinze horas e trinta minutos do presente dia, na sala da Presidência da Comissão; (ii) que, com base no artigo 29, inciso II, do Regimento Interno, a Subcomissão Especial destinada a acompanhar as atividades da Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas (COP-19), criada pelo Requerimento nº 208, de 2013, de autoria do Deputado Alfredo Sirkis, é composta por cinco membros titulares e igual número de suplentes, cujas vagas foram preenchidas pelos seguintes Deputados Eduardo Azeredo, Antônio Carlos Mendes Thame, Walter Feldman e Alferdo Sirkis, restando ainda cinco vagas a serem preenchidas; declarou instalada essa Subcomissão, convocando a primeira reunião para as quatorze horas do presente dia, destinada à eleição dos cargos de Presidente, Vice-Presidente e Relator, na sala da Presidência da Comissão; (iii) que, no último dia nove de maio, celebrou-se o dia da Europa e da União Europeia, parabenizando, em nome da Comissão, o povo europeu e reafirmando a importância das relações entre o Brasil e aquele continente, que datam de séculos e estão assentadas em bases sólidas e amistosas; (iv) que, no dia quatorze de maio, foi comemorado o Dia da Independência do Estado de Israel, uma marco importante para o povo judeu. Em sequência, a Presidenta anunciou a visita do Excelentíssimo Senhor Embaixador Roberto de Azevêdo, recém-eleito para o cargo de Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), convidando-o a integrar a Mesa. Em nome da Comissão, a Presidenta destacou o significado da conquista para o País desse cargo em organismo internacional da maior relevância, cedendo a palavra ao visitante para suas considerações. O Embaixador Roberto de Azevêdo  agradeceu o apoio deferido a sua candidatura pelas várias instituições do Estado brasileiro, nomeadamente o Congresso Nacional, ressaltando a importância desse respaldo para o desfecho exitoso na difícil disputa em Genebra pelo mais alto posto na Organização Mundial do Comércio, fato que reforça o prestígio internacional do Brasil e abre cada vez mais caminho para o compartilhamento responsável da liderança dos mecanismos de governança global. Em seguida, a Presidenta abriu espaço para perguntas dos deputados inscritos, fazendo uso da palavra os Senhores Deputados: Leonardo Gadelha, Eduardo Azeredo, Emanuel Fernandes, Janete Rocha Pietá, Walter Feldman, Geraldo Thadeu, Márcio Marinho, Alfredo Sirkis, Urzeni Rocha e Jaqueline Roriz, os quais foram atendidos e respondidos pelo visitante. A Presidenta agradeceu a visita do Embaixador Roberto de Azevêdo, desejando sucesso no novo cargo. ORDEM DO DIA: A – Requerimentos: 1. REQUERIMENTO Nº 241/13 - do Sr. Luiz Nishimori – nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o plenário desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que seja feita audiência conjunta com a Comissão de Constituição e Justiça, formulada pelo Requerimento 121/13 naquela comissão permanente pelo Sr. Deputado Federal Fábio Trad, convidando a comparecer em audiência pública a realizar-se em data a ser agendada, a fim de debater acerca da "Violência na Fronteira entre o Brasil, Paraguai e Bolívia. Em votação, foi aprovado o requerimento, com a inclusão de convite ao Comandante do Exército Brasileiro e Coordenador do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (SISFRON) e do Sistema PROTEGER, General-de-Exército Enzo Martins Peri, e ao Secretário de Estado de Segurança Pública do Estado Do Paraná, Senhor Cid Vasques. 2 - REQUERIMENTO Nº 242/13 - do Sr. Nelson Marquezelli – que requer a realização de audiência pública com a presença do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Dr. Fernando Pimentel, para tratar das chamadas "Agendas Estratégicas", em especial para as áreas de Defesa, Aeronáutica e Espacial. Em votação, foi aprovado o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 243/13 - dos Srs. Leonardo Gadelha e Raul Henry – para que "sejam convidados o Senhor Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Senhor Alessandro Teixeira; representante do Itamaraty; representante do Ministério do Trabalho; o Senhor Representante do Escritório Econômico e Cultural de Taipei no Brasil, Senhor Jorge Guang Pu Shyupara; o Senhor Presidente da Foxconn do Brasil, Senhor Henry Cheng, para, em Audiência Pública conjunta desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC, debater as relações bilaterais de investimentos entre Brasil e Taiwan". Em discussão, o Deputado Alfredo Sirkis sugeriu que não se incluísse representação do Itamaraty nos convites para a audiência. O primeiro subscritor do requerimento, Deputado Leonardo Gadelha, informou que já havia se comunicado com esse Ministério, que não levantara objeção. Em votação, foi aprovado o requerimento, com a sugestão de consulta ao Ministério de Relações Exteriores quanto à conveniência de enviar representante para participar na audiência pública em questão. Nesse momento, a presidência é assumida pelo Deputado Urzeni Rocha. 4 - REQUERIMENTO Nº 246/13 - da Sra. Perpétua Almeida – requer a realização de missão da Subcomissão Permanente para Acompanhar os Projetos Estratégicos das Forças Armadas para visitar as instalações do Sistema de Proteção da Amazônia. Em votação foi aprovado o requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 269/13 - da Sra. Perpétua Almeida - requer, nos termos regimentais, autorização para representar a Comissão de Relações Exteriores em reunião com estudantes brasileiros na cidade de Santa Cruz de La Sierra, no Estado Plurinacional da Bolívia. Em votação, foi aprovado o requerimento. Nesse instante, a Deputada Perpétua Almeida reassume a presidência dos trabalhos. 6 - REQUERIMENTO Nº 270/13 - dos Srs. Nelson Pellegrino, Cláudio Cajado e Urzeni Rocha – requer, nos termos regimentais, autorização para representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional no Fórum sobre o Diálogo Intercultural, com o tema como Construir o Futuro do Mundo Juntos, a realizar-se entre os dias 27 de maio a 04 de junho, na cidade de Baku, capital da República do Azerbaijão. Em discussão, o Senhor Deputado Walter Feldman manifestou-se pela conveniência de que se produzisse um relatório final sobre a viagem, de modo a participar à Comissão os subsídios recolhidos do evento. Em votação foi aprovado o requerimento. 7 - REQUERIMENTO Nº 271/13 - da Sra. Jaqueline Roriz - para que seja realizada audiência pública, no âmbito desta Comissão, e que seja convidada a Senhora Secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a Senhora Tatiana Lacerda Prazeres, a fim de que sejam apresentados os acordos entre o Brasil e o Reino Unido, e os memorandos de entendimento entre o governo brasileiro e o governo britânico. Em votação, foi aprovado o requerimento. 8 - REQUERIMENTO Nº 273/13 - do Sr. Vitor Paulo e outros - requer, nos termos regimentais, autorização para realizar missão oficial à Bolívia, composta por membros do Grupo de Trabalho constituído para acompanhar a situação dos brasileiros presos naquele país, por representante do Ministério da Justiça e por assessores. Em votação foi aprovado o requerimento. Nessa ocasião, a Presidenta em exercício passa a direção dos trabalhos ao Deputado Urzeni Rocha. 9 - REQUERIMENTO Nº 274/13 - da Sra. Perpétua Almeida - que "requer a realização audiência pública nesta Comissão para debater o PL nº 5.655/09 - Lei do Estrangeiro, com representantes de entidades da Sociedade Civil". Em votação, foi aprovado o requerimento. 10 -   REQUERIMENTO Nº 275/13 - da Sra. Perpétua Almeida - requer a realização audiência pública nesta Comissão para debater o Projeto de Lei nº 5.655/09 - Lei do Estrangeiro, com representantes de órgãos governamentais que tratam da presença de estrangeiros no País. Em votação, foi aprovado o requerimento. Em seguida, a Deputada Perpétua Almeida reassume a presidência. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 11 -  MENSAGEM Nº 62/13 - do Poder Executivo – que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia sobre Cooperação Bilateral em Matéria de Defesa, assinado em Varsóvia, em 1º de dezembro de 2010". RELATOR: Deputado MÁRCIO MARINHO. PARECER: pela aprovação. Em discussão, o Senhor Deputado Walter Feldman indagou quanto aos motivos para que um tratado de cooperação em matéria de defesa fosse concluído com a República da Polônia, e não com a União Europeia. Em votação, foi aprovado o parecer. 12 - MENSAGEM Nº 164/13 - do Poder Executivo – que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre a Segurança da Aviação Civil entre o Governo da República Federativa do Brasil e a União Europeia, assinado em Brasília, em 14 de julho de 2010". RELATOR: Deputado CARLOS ZARATTINI. PARECER: pela aprovação. Designado RELATOR SUBSTITUTO, Deputado Emanuel Fernandes. PARECER DO RELATOR: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou a reunião às onze horas e cinquenta e oito minutos, antes convidando os senhores membros para as seguintes reuniões: (i) reunião ordinária de audiência pública conjunta com a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, a realizar-se às quatorze horas, do dia 28 de maio, próxima terça-feira, com o objetivo de conhecer as providência que estão sendo tomadas pelo Ministério das Relações Exteriores a respeito de denúncias relativas à prática de assaltos e extorsões por partes de membros da Guarda Nacional e do Exército da Venezuela contra turistas brasileiros nas estradas venezuelanas. A audiência pública decorre da aprovação, nesta Comissão, do Requerimento nº 201/13, de autoria dos Deputados Francisco Praciano e Janete Rocha Pietá; (ii) reunião ordinária deliberativa, no dia 29 de maio, quarta-feira, às dez horas, no Plenário 3, Anexo II, para discussão e votação das proposições remanescentes desta pauta e ainda das que forem entregues pelos relatores ou autores (artigo 47, parágrafo único, do Regimento Interno); (iii) reunião extraordinária de audiência pública, a realizar-se às onze horas, do dia 29 de maio, próxima quarta-feira, com o objetivo de debater os termos do acordo entre Brasil e França sobre exploração ilegal de ouro em zonas protegidas na fronteira do Amapá e da Guiana Francesa, previstos na Mensagem nº 668/09. A audiência pública decorre da aprovação dos Requerimentos de números 162/12 e 262/13, no âmbito desta Comissão, ambos de autoria do Deputado Sebastião Bala Rocha. Antes de encerrar a reunião, a Presidenta em exercício concedeu a palavra ao Deputado Márcio Marinho, que registrou o aniversário de 50 anos da criação da Organização da Unidade Africana, hoje União Africana, mencionou apresentação, em Plenário, de proposição de sua autoria, INC nº 4.637/13, que requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, sugerindo ao Ministério das Relações Exteriores que inicie conversações com a União Africana, com vistas à instalação, no Brasil, de uma missão diplomática dessa organização internacional, e comunicou sua presença na delegação oficial do governo brasileiro para participar da solenidade de celebração do jubileu de ouro da União Africana, em Adis Abeba, Etiópia, sede desse organismo internacional. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidenta em exercício, Deputada Perpétua Almeida, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-