CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 15ª REUNIÃO (DELIBERATIVA ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 22 DE MAIO DE 2013.

Às dez horas e dezenove minutos do dia vinte e dois de maio de dois mil e treze, reuniu-se em Reunião Deliberativa Ordinária a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02, da Câmara dos Deputados sob a Presidência do Deputado Penna - Presidente. Registraram as suas presenças os Deputados Penna (PV/SP) -Presidente; Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Antônio Roberto (PV/MG) - Vice-Presidentes; Giovani Cherini (PDT/RS); Márcio Macêdo (PT/SE); Marco Tebaldi (PSDB/SC); Oziel Oliveira (PDT/BA); Paulo Cesar Quartiero (DEM/RR); Ricardo Tripoli (PSDB/SP); Stefano Aguiar (PSC/MG) e Valdir Colatto (PMDB/SC) - Titulares; Alexandre Toledo (PSDB/AL); Alfredo Sirkis (PV/RJ); Fernando Ferro (PT/PE); Fernando Jordão (PMDB/RJ); Leandro Vilela (PMDB/GO); Lira Maia (DEM/PA); Moreira Mendes (PSD/TO) e Waldir Maranhão (PP/MA) - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Janete Capiberibe (PSB/AP); Leonardo Monteiro (PT/MG); Marina Santanna (PT/GO) e Zé Geraldo (PT/PA). Justificaram a ausência os Deputados Homero Pereira (PSD/MT), Sarney Filho (PV/MA) e Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG).  ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 12ª Reunião (Audiência Pública Ordinária) realizada no dia 07 de maio de 2013; 13ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 08 de maio de 2013; e 14ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 09 de maio de 2013. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Ricardo Tripoli. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. COMUNICAÇÕES: O Presidente comunicou o recebimento de resposta do Ministério da Saúde ao Requerimento de Informação desta Comissão, proveniente de ação do Deputado Sarney Filho a respeito do registro para os agrotóxicos singular BR, acetamiprid CCA 200 SP e outros, os quais encontram-se com seus informes de avaliação toxicológico cancelados e estão na fila para análise. ORDEM DO DIA: A) Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 219/13 - do Sr. Antônio Roberto - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a mortandade disseminada das abelhas devido ao uso de agrotóxicos". O DEPUTADO ANTÔNIO ROBERTO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI. APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM O ADENDO DO DEPUTADO GIOVANI CHERINI, NOS TERMOS DO REQUERIMENTO Nº 229/2013, APROVADO NESTA REUNIÃO, NO SENTIDO DE SE INCLUÍREM ENTRE OS PARTICIPANTES O SR. EDUARDO MOTTA ALVES PEIXOTO, BACHAREL EM QÚMICA E DOCENTE NO INSTITUTO DE QUÍMICA DA USP, E O SR. ALEXANDRE JOSÉ CATTELAN, CHEFE-GERAL DO CENTRO NACIONAL DE PESQUISA DE SOJA (CNPSO) DA EMBRAPA, E DO DEPUTADO RICARDO TRÍPOLI, VISANDO À INCLUSÃO DO SR. ADEMILSON ESPENCER EGEA SOARES, PROFESSOR DA FACULDADE DE MEDICINA DA USP RIBEIRÃO PRETO. 2) REQUERIMENTO Nº 222/13 - do Sr. Márcio Macêdo - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta para debater o uso e consumo de agrotóxicos no Brasil". O DEPUTADO MÁRCIO MACÊDO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO ANTÔNIO ROBERTO (PV-MG). APROVADO, POR UNANIMIDADE, NO SENTIDO DE SE AGLUTINAR A TEMÁTICA E EXPOSITORES AO REQUERIMENTO 212/2013, APROVADO EM 17 DE ABRIL DE 2013. 3) REQUERIMENTO Nº 223/13 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir a recategorização da Reserva Biológica Marinha do Arvoredo, criada pelo Decreto nº 99.142, de 12 de março de 1990". O DEPUTADO ARNALDO JORDY ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO, POR UNANIMIDADE. 4) REQUERIMENTO Nº 224/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas Sob Jurisdição Nacional". O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI SUBSCREVEU O REQUEIRMENTO. APROVADO, POR UNANIMIDADE. 5) REQUERIMENTO Nº 225/13 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministro de Estado do Esporte sobre a regulamentação da prova do Laço Comprido como modalidade esportiva olímpica". O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO, POR UNANIMIDADE. 6) REQUERIMENTO Nº 226/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os impactos socioambientais decorrentes da implantação da UHE Estreito, em especial, a elevação do lençol freático". RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE. 7) REQUERIMENTO Nº 227/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação das Reservas Particulares do Patrimônio Natural -RPPNs- , a legislação em vigor e a modernização do processo de criação dessas unidades". O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI SUBSCREVEU O REQUEIRMENTO. APROVADO, POR UNANIMIDADE. 8) REQUERIMENTO Nº 228/13 - do Sr. Giovani Cherini - que " Requer a inclusão de convidado no Seminário para discutir "Desafios para a Implementação da Lei dos Resíduos Sólidos"". ENCAMINHOU A VOTAÇÃO  O DEPUTADO GIOVANI CHERINI A VOTAÇÃO. APROVADO, POR UNANIMIDADE. Extrapauta: 1) REQUERIMENTO Nº 229/13 - do Sr. Giovani Cherini - que "requer a indicação de nomes para a participação em audiência pública decorrente do requerimento nº 219/2013 de autoria do Sr. Antônio Roberto para discutir a mortandade disseminada das abelhas devido ao uso de agrotóxicos". O DEPUTADO GIOVANI CHERINI ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO, POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO Nº 230/13 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "solicita realização de Audiência Pública para tratar da solução dos passivos ambientais relacionados a áreas contaminadas no país". O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO STEFANO AGUIAR (PSC-MG). APROVADO, POR UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO Nº 231/13 - do Sr. Stefano Aguiar - que "requer nos termos do art. 117, caput, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, à Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que se manifeste favoravelmente à participação de Taiwan na condição de observador permanente na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima". O DEPUTADO STEFANO AGUIAR ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI. APROVADO, POR UNANIMIDADE. B) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 9) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 808/12 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 246/2012) - que "aprova o texto da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS), assinado em Bonn, em 23 de junho de 1979". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação. O DEPUTADO MOREIRA MENDES DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI. APROVADO, POR UNINIMIDADE, O PARECER. 10) PROJETO DE LEI Nº 2.416/11 - do Sr. José de Filippi - que "proíbe a utilização de madeira da flora nativa na fabricação de postes e cruzetas para eletrificação rural e dormentes". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO RELATOR. C) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 11) PROJETO DE LEI Nº 2.593/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera a delimitação da Reserva Particular do Patrimônio Natural Emílio Einsfeld Filho em Santa Catarina e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 24/04/2013. O DEPUTADO MARCO TEBALDI DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS RICARDO TRIPOLI E MÁRCIO MACÊDO. APROVADO, POR UNANIMIDADE. 12) PROJETO DE LEI Nº 3.790/12 - do Sr. Jonas Donizette - que "institui o Fundo de Custeio da Ampliação das Áreas Verdes Arborizadas Urbanas e dá outras providências". RELATOR: Deputado ANTÔNIO ROBERTO. PARECER: pela aprovação deste, na forma do substitutivo da CDU. RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR. Nada mais havendo a tratar,  o Presidente convidou os Senhores Parlamentares e demais presente a participarem dos seguintes eventos: 1)   Audiência Pública Extraordinária para debater a situação da Energia Nuclear Pós RIO+20, (requerimento n.º 213/2013, do Deputado Penna (PV-SP)), a realizar-se neste Plenário, após o término desta Reunião; 2)   Reunião de Audiência Pública para debater o Licenciamento Ambiental de Obras de Infraestrutura e Logística (Requerimento n.º 99/2011, do Deputado Sarney Filho (PV-MA)), a realizar-se no dia 23/05/2013, (quinta-feira), às 10:00 horas, no Plenário 9; 3)   Reunião Deliberativa Ordinária, a realizar-se no dia 05/06/2013 (quarta-feira), às 10:00 horas, neste Plenário de nº 2; e 4) Reunião Deliberatia Ordinária da Subcomissão Rio+20, a realizar-se no dia 05/06/2013 (quarta-feira), neste Plenário, após o término da Reunião Deliberativa Ordinária, para discussão e votação do Relatório Final, do Deputado Ricardo Tripoli. A seguir, o Presidente declarou encerrada a presente reunião às onze horas e dez minutos e, para constar, eu ______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Penna ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.