 | CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
PROJETO DE LEI Nº 4.908, DE 2001
III - PARECER DA COMISSÃO
A Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, do Projeto de Lei nº 4.908/01, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Marcos Rolim. Participaram da votação os Senhores Deputados: Inaldo Leitão - Presidente, Zenaldo Coutinho e Osmar Serraglio - Vice-Presidentes, André Benassi, Bispo Rodrigues, Coriolano Sales, Custódio Mattos, Fernando Coruja, Fernando Gonçalves, Geovan Freitas, Iédio Rosa, Jaime Martins, José Antonio Almeida, José Genoíno, José Roberto Batochio, Luiz Eduardo Greenhalgh, Moroni Torgan, Nelson Marchezan, Roland Lavigne, Sérgio Carvalho, Sérgio Miranda, Vicente Arruda, Zulaiê Cobra, Claudio Cajado, Domiciano Cabral, Jairo Carneiro, Luis Barbosa, Nelo Rodolfo, Orlando Fantazzini e Ricardo Rique. Sala da Comissão, em 14 de novembro de 2001
Deputado INALDO LEITÃO |