Às treze horas e treze minutos do dia onze de dezembro de dois mil e dois, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, no Plenário 01 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ney Lopes - Presidente; Jaime Martins, Igor Avelino e Léo Alcântara - Vice-Presidentes; Alceu Collares, Aldir Cabral, Bispo Rodrigues, Coriolano Sales, Edmar Moreira, Geovan Freitas, Gerson Peres, Inaldo Leitão, José Antonio Almeida, José Dirceu, José Genoíno, José Roberto Batochio, Luiz Eduardo Greenhalgh, Murilo Domingos, Nelson Trad, Oliveira Filho, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Magalhães, Raimundo Santos, Regis Cavalcante, Robson Tuma, Roland Lavigne e Zenaldo Coutinho - Titulares; Almeida de Jesus, Anivaldo Vale, Bispo Wanderval, Dilceu Sperafico, Edir Oliveira, Fernando Coruja, João Matos, Luiz Antonio Fleury, Moreira Ferreira, Osvaldo Biolchi, Professor Luizinho, Sarney Filho, Waldir Pires e Wilson Santos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Arantes, Alexandre Cardoso, Aloysio Nunes Ferreira, André Benassi, Asdrubal Bentes, Augusto Farias, Cezar Schirmer, Dr. Antonio Cruz, Nelson Otoch, Eurico Miranda, Geraldo Magela, Ibrahim Abi-Ackel, Iédio Rosa, Luciano Bivar, Marcos Rolim, Mendes Ribeiro Filho, Moroni Torgan, Nelson Pellegrino, Renato Vianna, Ronaldo Cezar Coelho, Vicente Arruda, Vilmar Rocha e Zulaiê Cobra. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.819/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1594/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rádio CV AM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Gama, Distrito Federal." RELATOR: Deputado ALDIR CABRAL. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Senhor Presidente encerrou a reunião às treze horas e quatorze minutos, antes convocando outra para a próxima quinta-feira, às nove horas. E, para constar, eu ______________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ney Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.