Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 13/13 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Direitos Humanos e Minorias para discutir políticas públicas para a inclusão social da criança com deficiência visual".

REQUERIMENTO Nº 25/13 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer a criação de Subcomissão Permanente, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para acompanhamento das denúncias de violação dos direitos dos povos indígenas".

REQUERIMENTO Nº 26/13 - do Sr. Henrique Afonso - que "requer da Comissão de Direitos e Humanos e Minorias (CDHM) o deslocamento de representantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias ao Estado do Acre para verificar in locu a situação dos haitianos que se encontram refugiados, nos município de Brasiléia e Epitaciolândia, no Estado do Acre, que estão localizados em região fronteiriça com a Bolívia"

REQUERIMENTO Nº 27/13 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a realização de Audiência Pública para um amplo debate sobre a eficácia da Lei de Adoção, a ser realizada na data de 27 de maio de 2013".

REQUERIMENTO Nº 28/13 - do Sr. Pastor Eurico - que "solicita realização de Audiência Pública para debater sobre imigrantes ilegais brasileiros e violação de direitos humanos".

REQUERIMENTO Nº 30/13 - da Sra. Liliam Sá - que "requer que seja realizada diligência da Comissão de Direitos Humanos, no Senegal, para acompanhar o julgamento dos missionários brasileiros que foram presos naquele país".

REQUERIMENTO Nº 31/13 - do Sr. Zequinha Marinho - que "solicita a realização de audiência pública conjunta, na Vila Taboca no município de São Félix do Xingu, entre a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia e a Comissão de Direitos Humanos para debater a demarcação e desocupação da Reserva Indígena Apyterewa"

REQUERIMENTO Nº 32/13 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a redução da idade penal na perspectiva dos Direitos Humanos".

REQUERIMENTO Nº 33/13 - do Sr. Roberto de Lucena - que "requer a aprovação de Moção de Louvor à Ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário Nunes".

REQUERIMENTO Nº 35/13 - da Sra. Liliam Sá - que "requer que seja realizada uma Audiência Pública, na Comissão de Direitos Humanos, para discutir o Sistema Socioeducativo no Brasil".

REQUERIMENTO Nº 36/13 - do Sr. Marcos Rogério - que "requer a indicação de membros desta Comissão para viajar à Bolívia com o próposito de analisar a situação dos estudantes de medicina brasileiros naquele país".

REQUERIMENTO Nº 37/13 - da Sra. Keiko Ota - que "requer que seja realizada, nessa Comissão, Audiência Pública para discutir a importância de instituir o Dia Nacional do Perdão".

REQUERIMENTO Nº 38/13 - do Sr. Henrique Afonso - que "requeremos a V. Ex.ª, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para tratarmos de situações de violações de direitos e discriminação, bem como avaliarmos o processo de inclusão social dos catadores de resíduos sólidos (lixo)".

REQUERIMENTO Nº 39/13 - do Sr. Costa Ferreira - que "requer a realização de diligências visando acompanhar in loco a situação dos quilombolas residentes em área da Base Aeroespacial em Alcântara, no Estado do Maranhão".

REQUERIMENTO Nº 41/13 - do Sr. João Campos - que "requer que seja promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, Seminário para debater a Redução da Maioridade Penal, em conjunto com a CSPCCO e CCJC".

REQUERIMENTO Nº 42/13 - do Sr. Marcos Rogério - que "requer à Comissão de Direitos Humanos e Minorias - CDHM - reunião de Audiência Pública para debater a alteração da Maioridade Penal".

REQUERIMENTO Nº 43/13 - da Sra. Antônia Lúcia - que "requer que esta Comissão solicite ao titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco/AC, Juiz Romário Divino, informações sobre todas as sentenças proferidas naquela Vara, informando nominalmente o Réu e as penas aplicadas".

REQUERIMENTO Nº 44/13 - do Sr. Costa Ferreira - que "requeiro a realização de Audiência Pública para debater ações e propostas da iniciativa privada bem como políticas públicas que visam a valorização e a proteção da família".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 234/11 - do Sr. João Campos - que "susta a aplicação do parágrafo único do art. 3º e o art. 4º, da Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 1/99 de 23 de Março de 1999, que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual".
RELATOR: Deputado ANDERSON FERREIRA.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.325/07 - da Sra. Rose de Freitas - que "altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências". (Apensados: PL 3100/2008 e PL 6862/2010)
EXPLICACAO DA EMENTA: Exige a autorização do titular para a comercialização do produto da colheita, inclusive plantas inteiras ou suas partes.
RELATORA: Deputada KEIKO OTA.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 3100/2008, e do PL 6862/2010, apensados, com substitutivo.