Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 55/13 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer a realização de Audiência Pública sobre a alta significação do movimento Diretas Já, para a Democracia brasileira, objetivando instituir data comemorativa".

REQUERIMENTO Nº 59/13 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "solicita a realização de Seminário da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados na Câmara Municipal de Governador Valadares/MG como estímulo à criação da referida Comissão no município".

REQUERIMENTO Nº 60/13 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de uma audiência pública para tratar da implantação de um "Campus" da Universidade Federal de Ouro Preto na região do Vale do Aço em Minas Gerais".

REQUERIMENTO Nº 61/13 - do Sr. Padre Ton - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Justiça, sugerindo priorizar a demarcação de Terra Indígena Cachoeira Seca do Iriri, nos Municípios de Placas e Uruará, no Estado do Pará".

REQUERIMENTO Nº 62/13 - do Sr. Padre Ton - que "requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por meio do Ministério dos Transportes, sugerindo a adoção de critérios administrativos nas licitações de obras a serem executadas na Amazônia Legal, de forma a dar preferência às propostas que incluam o emprego de tecnologias apropriadas para evitar ou minimizar as paralisações no período chuvoso".

REQUERIMENTO Nº 63/13 - do Sr. Padre Ton - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes, no âmbito do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, a respeito das obras de pavimentação da BR 230, conhecida como Rodovia Transamazônica, no trecho em que corta o Estado do Pará".

REQUERIMENTO Nº 64/13 - do Sr. Lincoln Portela - (PEC 215/2000) - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir a Constitucionalidade da PEC 215/2000".

REQUERIMENTO Nº 65/13 - do Sr. Lincoln Portela - que "requer a realização de audiência pública para debater medidas legislativas que possibilitem indenização a detentores de títulos de terra expedidos pelo poder público sobre áreas indígenas".

Sugestões:

SUGESTÃO Nº 225/10 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere projeto de lei que acrescenta o art. 1565-A e 1565-B ao Novo Código Civil".
RELATOR: Deputado PAULÃO.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.
Vista ao Deputado Dr. Grilo, em 31/08/2011.
O Deputado Dr. Grilo apresentou voto em separado em 04/10/2011.

SUGESTÃO Nº 20/11 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que altera a Lei 9.503/97, para definir o conceito de sucata".
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: Parecer pela aprovação da Sugestão n. 20, de 2011, na forma do anexo Projeto de Lei.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 08/05/2013.

SUGESTÃO Nº 43/12 - do Sindicato das Empresas Prestadoras de Serviços Especiais de Transporte Coletivo, Rodoviário, Intermunicipal, interestadual e Internacional de passageiros - que "sugere Projeto de Lei para incluir as empresas de transporte terrestre turístico de passageiros no Simples Nacional".
RELATOR: Deputado LEOMAR QUINTANILHA.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei Complementar que apresenta.
Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 08/05/2013.

SUGESTÃO Nº 54/12 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere projeto de lei para criação de dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT - com o objetivo de possibilitar a aplicação de multa, a ser convertida em benefício do trabalhador, à empresa que atrasar o pagamento dos salários dos funcionários".
RELATOR: Deputado CELSO JACOB.
PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.