Às dez horas e cinqüenta e seis minutos do dia onze de dezembro de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Agricultura e Política Rural, no Plenário 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Nelson Meurer, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à apreciação das matérias constantes da pauta nº 12/02. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados - Titulares: Nelson Meurer - Presidente, Romel Anízio e Waldemir Moka - Vice-Presidentes; Almir Sá, Antônio Jorge, Augusto Nardes, B. Sá, Carlos Batata, Carlos Dunga, Cleonâncio Fonseca, Dilceu Sperafico, Giovanni Queiroz, Helenildo Ribeiro, Hugo Biehl, João Grandão, João Pizzolatti, Joel de Hollanda, José Carlos Elias, Josué Bengtson, Luci Choinacki, Luis Carlos Heinze, Marcelo Castro, Moacir Micheletto, Nilson Mourão, Nelson Marquezelli, Ronaldo Caiado, Salomão Cruz, Saulo Pedrosa, Telmo Kirst, Themístocles Sampaio, Wilson Santos e Xico Graziano; - Suplentes: Agnaldo Muniz, Armando Abílio, Domiciano Cabral, Dr. Benedito Dias, Eujácio Simões, Fetter Junior, Igor Avelino, Inácio Arruda, João Tota, Joaquim Francisco, Jorge Khoury, José Pimentel, José Rocha, Sérgio Barros, Vadão Gomes e Werner Wanderer. Compareceu ainda o Deputado Odelmo Leão – Líder do PPB. Justificaram suas ausências os Deputados Carlos Melles, Paulo Mourão e Silas Brasileiro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Adão Pretto, Adauto Pereira, Anivaldo Vale, Carlos Melles, Confúcio Moura, Francisco Coelho, Jaime Fernandes, João Carlos Bacelar, Odílio Balbinotti, Paulo Braga, Paulo Mourão, Pompeo de Mattos, Silas Brasileiro, Tilden Santiago e Welinton Fagundes. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura da ata da Vigésima Reunião Ordinária, que foi dispensada a requerimento do Deputado Nilson Mourão. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Logo após, o Presidente submeteu à discussão e votação a ata que foi aprovada unanimemente. A seguir, o Presidente cientificou ao Plenário que, dia cinco de dezembro do corrente distribuiu o Projeto de Lei nº 6.291/02 ao Deputado Silas Brasileiro. Dando início à ORDEM DO DIA, o Presidente submeteu à discussão e votação as seguintes matérias constantes da Pauta 12/02: A) Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA: 1) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.014/02 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1413/2001) - que "aprova o texto da nova versão do Acordo Internacional do Cacau (ALCACAU/2001), que substituirá o Alcacau/1993." RELATOR: Deputado B. SÁ. PARECER: pela aprovação. Em virtude da ausência do relator, naquele momento, o Presidente solicitou ao Deputado Luis Carlos Heinze a leitura do parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; PRIORIDADE: 2) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 210/01 - do Sr. Carlos Batata - que "acrescenta parágrafo único ao art. 1º do Decreto-Lei nº 1.166, de 15 de abril de 1971, com a redação dada pela Lei nº 9.701, de 17 de novembro de 1998.". RELATOR: Deputado LUIS CARLOS HEINZE. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Luci Choinacki e Silas Brasileiro, em 03/04/2002. Lido o parecer e submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II - ORDINÁRIA: 3) PROJETO DE LEI Nº 5.284/01 - do Sr. Walter Pinheiro - que "corrige distorções na correção dos cálculos dos financiamentos rurais passados, regula suas execuções, e dá outras providências.". RELATOR: Deputado SILAS BRASILEIRO. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado João Grandão, em 27/11/2002. Em virtude da ausência do relator, o Presidente solicitou ao Deputado Hugo Biehl a leitura do parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado contra os votos dos Deputados João Grandão, Luci Choinacki, Nilson Mourão e José Pimentel; 4) PROJETO DE LEI Nº 6.058/02 - da Sra. Luci Choinacki - que "dispõe sobre o cancelamento de dívidas de crédito rural por produtores que contrataram operações de custeio na safra 2001/02 nos Municípios do Sul do país que decretaram situação de emergência em razão da ocorrência de estiagem, e dá outras providências.". RELATOR: Deputado JOSÉ CARLOS ELIAS. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, pela aprovação, com emendas. Vista ao Deputado João Grandão, em 27/11/2002. Em virtude da ausência do Relator, o Presidente solicitou ao Deputado Romel Anízio a leitura do parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do Relator foi aprovado unanimemente; 5) PROJETO DE LEI Nº 5.402/01 - do Sr. Silas Brasileiro - que "altera a redação do art. 71 do do Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967, que "dispõe sobre títulos de crédito rural e dá outras providências".". RELATOR: Deputado THEMÍSTOCLES SAMPAIO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado João Grandão, em 08/05/2002. Lido o parecer e submetido à discussão e votação, o parecer do Relator foi aprovado contra os votos dos Deputados João Grandão, Luci Choinacki, Nilson Mourão e José Pimentel; 6) PROJETO DE LEI Nº 5.898/01 - do Sr. Fetter Junior - que "acrescenta, ao art. 35 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, dispositivos relativos à forma de pagamento de produtos alienados dos estoques públicos.". RELATOR: Deputado ODÍLIO BALBINOTTI. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação foi concedida vista à Deputada Luci Choinacki; 7) PROJETO DE LEI Nº 6.715/02 - do Sr. Antônio Carlos Konder Reis - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para permitir a percepção de seguro-desemprego pelo agricultor familiar por motivo de perda da safra em razão de fenômenos naturais ou por acometimento de praga.". RELATOR: Deputado HUGO BIEHL. PARECER: pela aprovação. Lido o parecer, este foi submetido à discussão. Usou da palavra a Deputada Luci Choinacki, que questionou a Presidência por que esta matéria não foi apensada ao Projeto de Lei nº 3.329/97. O Deputado Nelson Meurer esclareceu que é prerrogativa do Presidente da Câmara dos Deputados decidir se um Projeto deve ser apensado, e para que isso ocorra um parlamentar deve requerer, o que não aconteceu. Submetido à votação o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Presidente convidou o Plenário a prestar homenagem ao Deputado Luis Carlos Heinze, ex-Presidente deste Órgão Técnico, na 3ª Sessão Legislativa da 51ª Legislatura, com a inauguração de sua foto na Galeria deste Plenário. Usaram da palavra para homenageá-lo o Presidente, que também elogiou o trabalho do Deputado Hugo Biehl no Congresso Nacional, e os Deputados Hugo Biehl, Vadão Gomes, Carlos Batata e Romel Anízio. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Luis Carlos Heinze, que agradeceu a homenagem recebida dos membros desta Comissão. Continuando, o Presidente registrou a presença do Líder do PPB, Deputado Odelmo Leão, concedendo-lhe a palavra. Logo após, o Presidente franqueou a palavra, tendo feito uso dela o Deputado Xico Graziano. Finalizando, o Presidente agradeceu a colaboração de todos os membros e funcionários da Comissão para o bom êxito dos trabalhos na Sessão Legislativa que ora se encerrava e, de acordo, com art. 97, § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, suspendeu os trabalhos, por cinco minutos, para que fosse por mim Moizes Lobo da Cunha _____________________, Secretário, redigida a presente ATA. Reabertos os trabalhos, às doze horas e nove minutos, determinou a leitura da mesma e submeteu-a à discussão e votação, tendo sido aprovada sem restrições e assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Meurer ___________________, vai a publicação no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.