Às doze horas e trinta e um minutos do dia quinze de maio de dois mil e treze, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de Minas e Energia, no Plenário Quatorze do Anexo Dois da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo da Fonte – Presidente; José Rocha e Marcos Montes – Vice-Presidentes; Aracely de Paula, Bernardo Santana de Vasconcellos, César Halum, Davi Alcolumbre, Dimas Fabiano, Dudimar Paxiuba, Fernando Jordão, Fernando Torres, Givaldo Carimbão, Ronaldo Benedet, Sandes Júnior, Wandenkolk Gonçalves e Weliton Prado – Titulares; Alexandre Santos, Aline Corrêa, Luiz Fernando Faria, Magda Mofatto, Marcio Junqueira, Missionário José Olimpio, Nelson Meurer e Zoinho – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jardim, Betinho Rosado, Camilo Cola, Cleber Verde, Fátima Pelaes, Fernando Ferro, Gabriel Guimarães, Gladson Cameli, Guilherme Mussi, Luiz Alberto, Luiz Argôlo, Luiz Fernando Machado, Osmar Júnior, Rodrigo de Castro, Rose de Freitas e Vander Loubet. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião e submeteu à apreciação a Ata da Reunião Ordinária Deliberativa realizada no último dia oito. O Deputado Alexandre Santos requereu dispensa da leitura da Ata, o que foi aprovado por unanimidade. Não tendo havido discussão, o Senhor Presidente submeteu à votação a Ata, que foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 217/13 – da Sra. Fátima Pelaes – que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia - CME para possibilitar a explanação sobre resultados e ações empreendidas na exploração de blocos nas bacias sedimentares da foz do Rio Amazonas e Pará - Maranhão". O Deputado José Rocha subscreveu o Requerimento e manifestou-se favoravelmente a ele. Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. 2 – REQUERIMENTO Nº 218/13 – do Sr. Marcio Junqueira – que "requer a realização de audiência pública para discutir a exploração de nióbio no Brasil". O Autor discorreu sobre as motivações do Requerimento e solicitou que se alterasse a redação da Proposição, no sentido de que se convocasse o Ministro de Minas e Energia para a audiência pública requerida. O Deputado Aracely de Paula discutiu a matéria e manifestou-se favoravelmente à realização de visita às minas de nióbio na cidade de Araxá, Minas Gerais, no próximo dia seis de junho. O Deputado Weliton Prado também discutiu a matéria. O Senhor Presidente propôs ao Autor que a realização da Audiência Pública requerida se desse posteriormente à da visita sugerida pelo Deputado Aracely de Paula, no que obteve a anuência do Deputado Marcio Junqueira. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade, tendo sido acatada a convocação do Ministro de Minas e Energia. 3 – REQUERIMENTO Nº 219/13 – do Sr. Cleber Verde – que" requer a realização de audiência pública para debater compensações econômicas e socioambientais aos municípios afetados pelas operações da Estrada de Ferro de Carajás". O Autor da Proposição não estava presente no momento da deliberação. O Requerimento foi subscrito pelo Deputado Davi Alcolumbre, que discorreu sobre a matéria. Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. Em obediência ao preceituado pelos artigos 40 e 43 do Regimento Interno da Casa, o Senhor Presidente convidou o Deputado José Rocha para assumir a Presidência desta Reunião. 4 – REQUERIMENTO Nº 220/13 – do Sr. Eduardo da Fonte – que "requer a realização de audiência pública para debater sobre as possibilidades de redução das faturas de energia elétrica como forma de auxílio no combate à seca na Região Nordeste". Após haver facultado a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura, o Senhor Presidente em exercício parabenizou o Deputado Eduardo da Fonte pela iniciativa do Requerimento em tela. Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. 5 – REQUERIMENTO Nº 221/13 – do Sr. Eduardo da Fonte – que "requer a realização de audiência pública para debater a implantação de parques de energia solar no Semiárido Brasileiro". O Autor discorreu sobre as motivações do Requerimento. O Senhor Presidente em exercício manifestou-se favoravelmente à matéria. Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. 6 – REQUERIMENTO Nº 222/13 – do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer seja realizada reunião de audiência pública para que a Aneel, a ANA, a ANP e o DNPM prestem contas das ações de fiscalização que estão realizando". O Deputado Eduardo da Fonte pronunciou-se sobre a matéria. Não houve discussão. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 7 – REQUERIMENTO Nº 223/13 – do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia com o objetivo de discutir a ampliação do mercado livre de energia elétrica". O Autor discursou acerca da matéria objeto da Proposição. Os Deputados Marcio Junqueira e Fernando Jordão manifestaram-se favoravelmente ao Requerimento. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. Nesse momento, o Deputado Eduardo da Fonte reassumiu a Presidência da Reunião. 8 – REQUERIMENTO Nº 224/13 – do Sr. Luiz Alberto – que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater sobre os impactos econômicos e sociais da exploração e produção de petróleo e gás natural na região da foz do Amazonas". O Deputado Fernando Jordão subscreveu o Requerimento. Não houve discussão. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. Antes de declarar encerrada a Reunião, o Senhor Presidente reportou-se ao cancelamento da audiência pública agendada para hoje, em atendimento ao Requerimento nº 210, de 2013, de sua autoria. O Senhor Presidente informou que havia cancelado a referida audiência pública em razão do comunicado enviado ontem, após as dezoito horas, por parte do Tribunal de Contas da União, de que o Senhor Raimundo Carreiro, Ministro daquela Corte de Contas, não se faria presente àquela Reunião, ainda que houvesse confirmado sua presença anteriormente. O Senhor Presidente deixou assinalados os prejuízos para a Casa advindos do cancelamento mencionado, tendo em vista toda a logística empreendida na preparação da audiência pública em tela, tais como reserva de plenário, aquisição de passagens aéreas e reserva de hospedagem para os expositores residentes em Estados outros da Federação, que já se haviam dirigido a Brasília. O Senhor Presidente registrou que, em face da desconsideração para com esta Comissão demonstrada pelo Ministro em epígrafe, enviaria ofício ao Tribunal de Contas da União, solicitando que o Senhor Raimundo Carreiro marcasse data conveniente ao seu comparecimento à Comissão, para prestação de esclarecimentos acerca da matéria objeto do Requerimento nº 210, de 2013. Os Deputados Fernando Jordão e Weliton Prado se manifestaram favoravelmente às falas do Senhor Presidente. O Deputado Fernando Jordão sugeriu que se recorresse ao auxílio do Ministério Público da União, no sentido de se obterem os esclarecimentos objeto do Requerimento em questão, no que logrou a anuência do Senhor Presidente. ENCERRAMENTO: Em razão do início da Ordem do Dia no Plenário da Casa, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Reunião às treze horas e vinte e quatro minutos, antes tendo convocado os senhores membros para a Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima quarta-feira, no dia vinte e dois de maio de dois mil e treze, às nove horas e trinta minutos, no Plenário Dois desta Casa. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________ Deputado Eduardo da Fonte, Presidente.