|
Às quinze horas e três minutos do dia
quatorze de maio de dois mil e treze, reuniu-se a Grupo de Trabalho
destinado a debater a questão das terras indígenas, no Anexo II, Plenário
15 da Câmara dos Deputados. Lincoln Portela - Mediador; Chico
Alencar, Domingos Dutra, Mandetta, Padre Ton, Ricardo Tripoli e Sarney
Filho - Titulares Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Santana de
Vasconcellos, Edio Lopes, Luis Carlos Heinze, Moreira Mendes e Nilson
Leitão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente
declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião,
realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada.
EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: B - Requerimentos:
1
- REQUERIMENTO
Nº 1/13 - do Sr. Lincoln Portela - que
"solicita informações ao Senhor Miistro da Justiça, José Eduardo Cardozo,
sobre a decisão do Governo de alterar os procedimentos para demarcação de
terras indígenas". APROVADO. 2
- REQUERIMENTO
Nº 2/13 - do Sr. Padre Ton - que
"solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria Geral da
Presidência da República, acerca do processo de regulamentação da
Convenção 169, da OIT". APROVADO. 3
- REQUERIMENTO
Nº 3/13 - do Sr. Domingos Dutra - que
"requeiro a realização, no âmbito do Grupo de Trabalho Questão Terras
Indígenas, de audiência pública para discutir as impactantes informações
constantes no recém-encontrado "Relatório Figueiredo"". APROVADO.
4
- REQUERIMENTO
Nº 4/13 - do Sr. Padre Ton - que "requer
a realização de audiência pública para debater medidas legislativas que
possibilitem indenização a detentores de títulos de terra expedidos pelo
poder público sobre áreas indígenas". APROVADO. 5
- REQUERIMENTO
Nº 5/13 - do Sr. Domingos Dutra - (PEC
215/2000) - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir
a Constitucionalidade da PEC 215/2000". APROVADO. 6
- REQUERIMENTO
Nº 6/13 - do Sr. Mandetta - que
"solicita realização de Audiência Pública para oitiva do representante da
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Ministra-chefe
da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, sobre a suspensão da demarcação das terras
indígenas no Paraná, motivada por laudo produzido pela Embrapa".
APROVADO. E,
para constar, eu ______________________, Claudio Ribeiro Paes, lavrei a
presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo
Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx. |