CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A DEBATER A QUESTÃO DAS TERRAS INDÍGENAS
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA XXXª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 14 de maio de 2013.

Às quinze horas e três minutos do dia quatorze de maio de dois mil e treze, reuniu-se a Grupo de Trabalho destinado a debater a questão das terras indígenas, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados. Lincoln Portela - Mediador; Chico Alencar, Domingos Dutra, Mandetta, Padre Ton, Ricardo Tripoli e Sarney Filho - Titulares Deixaram de comparecer os Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos, Edio Lopes, Luis Carlos Heinze, Moreira Mendes e Nilson Leitão. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/13 - do Sr. Lincoln Portela - que "solicita informações ao Senhor Miistro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre a decisão do Governo de alterar os procedimentos para demarcação de terras indígenas". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/13 - do Sr. Padre Ton - que "solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria Geral da Presidência da República, acerca do processo de regulamentação da Convenção 169, da OIT". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/13 - do Sr. Domingos Dutra - que "requeiro a realização, no âmbito do Grupo de Trabalho Questão Terras Indígenas, de audiência pública para discutir as impactantes informações constantes no recém-encontrado "Relatório Figueiredo"".  APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/13 - do Sr. Padre Ton - que "requer a realização de audiência pública para debater medidas legislativas que possibilitem indenização a detentores de títulos de terra expedidos pelo poder público sobre áreas indígenas". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/13 - do Sr. Domingos Dutra - (PEC 215/2000) - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir a Constitucionalidade da PEC 215/2000". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/13 - do Sr. Mandetta - que "solicita realização de Audiência Pública para oitiva do representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, sobre a suspensão da demarcação das terras indígenas no Paraná, motivada por laudo produzido pela Embrapa". APROVADO. E, para constar, eu ______________________, Claudio Ribeiro Paes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.