COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE51ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA

Às doze horas e dois minutos do dia quatorze de novembro de dois mil e um, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 09 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Wellington Dias - Presidente; João Magalhães, Marcos de Jesus e João Caldas - Vice-Presidentes; Max Mauro, Expedito Júnior, Dr. Heleno, Fernando Diniz, Luiz Fernando, João Magno e Fernando Zuppo - Titulares; Regis Cavalcante, Mário Assad Júnior, Antônio do Valle e João Grandão - Suplentes. Compareceu também o Deputado Ronaldo Caiado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Fioravante, Iberê Ferreira, Manoel Salviano, Paulo de Almeida, Rommel Feijó, Wagner Rossi e Wigberto Tartuce. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação do Plenário a Ata da trigésima terceira reunião, realizada no dia sete de novembro de dois mil e um. Em votação, a Ata foi aprovada. O Deputado Expedito Júnior solicitou a inclusão de um requerimento extrapauta. O Presidente acolheu a solicitação que foi aprovada pelo Plenário. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 124/01 - do Sr. Sérgio Novais - que "solicita a realização de auditoria no contrato firmado entre a Secretaria de Educação do Estado do Ceará e a Editora Globo para a aquisição de material didático do Telecurso 2000". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. O senhor Presidente solicitou ao Deputado João Magalhães, Primeiro Vice-Presidente, que assumisse a presidência da Mesa, para a apreciação do próximo item. 2) REQUERIMENTO Nº 126/01 - do Sr. Wellington Dias - que "requer a realização de audiência pública para tratar sobre as denúncias acerca da facilidade, divulgada pela imprensa, com que são cometidas fraudes no comércio exterior". O Presidente passou a palavra ao Deputado Wellington Dias para encaminhar a matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3) REQUERIMENTO Nº 127/01 - do Sr. Fioravante - que "solicita informações ao Senhor Procurador Geral da República a respeito das apurações de fraudes cambiais em processos de importação inexistentes e das responsabilidades dos que as praticaram". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 4) REQUERIMENTO Nº 128/01 - do Sr. Fioravante - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda referentes a evolução da arrecadação de Imposto de Renda entre os anos de 1994 a 2001". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. 5) REQUERIMENTO Nº 129/01 - do Sr. Fioravante - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre a evolução orçamentária dos gastos nos setores considerados sociais e os gastos com juros, encargos e serviços da dívida pública externa". O requerimento foi retirado de pauta em função da ausência do autor. B – Proposições sujeitas à apreciação conclusiva das Comissões: 6) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 7/99 - do Sr. Geraldo Magela, Ricardo Berzoini, José Pimentel, Wellington Dias e João Grandão - que "propõem que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize as operações de empréstimo do Banco do Brasil para a Construtora ENCOL". RELATOR: Deputado MILTON TEMER. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. A proposição foi retirada de pauta em função da ausência do relator. 7) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 48/01 - do Sr. Manoel Vitório - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a execução do Programa Pantanal, sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente". RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. A proposição foi retirada de pauta em função da ausência do relator. 8) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 52/01 - do Sr. João Magno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, fiscalize o Banco Central do Brasil, em sua ação no que concerne à atuação daquele órgão no controle das abusivas tarifas e juros extorsivos que os bancos brasileiros estão cobrando, proporcionando fabulosos lucros, especialmente nos bancos privados". RELATOR: Deputado MARCOS DE JESUS. RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação. A proposição foi retirada de pauta em função da ausência do relator. O Deputado Ronaldo Caiado, vice-líder do Bloco PFL/PST, requereu verificação de votação e sendo confirmada a ausência de quorum no Plenário, às doze horas e oito minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, tendo antes, convocado reunião ordinária deliberativa para o dia vinte e um de novembro, quarta-feira, às nove horas e trinta minutos, neste plenário. Os demais itens constantes da pauta não foram apreciados. E para constar, eu, Maria Helena Pinheiro Monteiro, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Wellington Dias, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx