Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 130/01 - do Sr. Expedito Júnior - que "solicito seja convocado o Sr. Ministro da Agricultura a fim de prestar esclarecimentos sobre restos a pagar referente ao exercício financeiro de 1999 e 2000."

REQUERIMENTO Nº 124/01 - do Sr. Sérgio Novais - que "solicita a realização de auditoria no contrato firmado entre a Secretaria de Educação do Estado do Ceará e a Editora Globo para a aquisição de material didático do Telecurso 2000."

REQUERIMENTO Nº 127/01 - do Sr. Fioravante - que "solicita informações ao Senhor Procurador Geral da República a respeito das apurações de fraudes cambiais em processos de importação inexistentes e das responsabilidades dos que as praticaram.."

REQUERIMENTO Nº 128/01 - do Sr. Fioravante - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda referentes a evolução da arrecadação de Imposto de Renda entre os anos de 1994 a 2001."

REQUERIMENTO Nº 129/01 - do Sr. Fioravante - que "solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre a evolução orçamentária dos gastos nos setores considerados sociais e os gastos com juros, encargos e serviços da dívida pública externa."

REQUERIMENTO Nº 131/01 - do Sr. Wellington Dias - que "solicita a realização de audiência pública sendo convidado o Sr. Paulo Eduardo Caetano de Mello, professor da Universidade de Brasília - UnB, e representantes dos seguintes órgãos: Ministério da Agricultura e do Abastecimento, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Integração Nacional, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério da Ciência e Tecnologia, Banco do Brasil, Banco do Nordeste do Brasil, Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - CODEVASF, Departamento Nacional de Obras Contra a Seca - DNOCS, INMET, Centro Tecnológico da Aeronáutica, IBAMA, EMBRAPA, Universidades Federais dos Estados do Nordeste , Minas Gerais e Espírito Santo, Organizações Não-Governamentais que trabalham as questões do Semi-Árido e ASA - Articulação do Semi-Árido, que representa cerca de 600 (seiscentas entidades)."

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 7/99 - do Sr. Geraldo Magela - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize as operações de empréstimo do Banco do Brasil para a Construtora ENCOL."
RELATOR: Deputado FIORAVANTE
PARECER: pela aprovação.

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 48/01 - do Sr. Manoel Vitório - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a execução do Programa Pantanal, sob a responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente."
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO
PARECER: pela implementação.
Vista ao Deputado Expedito Júnior, em 07/11/2001

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 52/01 - do Sr. João Magno - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Fiananceira e Controle, fiscalize o Banco Central do Brasil, em sua ação no que concerne à atuação daquele órgão no controle das abusivas tarifas e juros extorsivos que os bancos brasileiros estão cobrando, proporcionando fabulosos lucros, especialmente nos bancos privados."
RELATOR: Deputado MARCOS DE JESUS
PARECER: pela implementação.