Às quinze horas e vinte e seis minutos do dia quinze de maio de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados. Compareceram, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, os Senhores Deputados Nelson Pellegrino – Presidente; Perpétua Almeida e Urzeni Rocha – Vice-Presidentes; Damião Feliciano, Jair Bolsonaro, Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz, Josias Gomes, Márcio Marinho, Nelson Marquezelli e Walter Feldman – Titulares; Antonio Brito, Benedita da Silva, Lelo Coimbra, Leonardo Gadelha, Luiz Alberto e Luiz Nishimori – Suplentes. Compareceram também, como não-membros, os Deputados Flávia Morais, Hugo Motta, Weliton Prado e Zeca Dirceu. Deixaram de registrar presença os Deputados Alfredo Sirkis, Almeida Lima, Antonio Carlos Mendes Thame, Átila Lins, Carlos Alberto Leréia, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Dr. Luiz Fernando, Eduardo Azeredo, Elcione Barbalho, Emanuel Fernandes, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Íris de Araújo, Jefferson Campos, Marco Maia,  Roberto de Lucena, Sebastião Bala Rocha, Vitor Paulo e Zequinha Marinho. Compareceram, pela Comissão de Seguridade Social e Família, os Senhores Deputados Antonio Brito, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Chico das Verduras, Darcísio Perondi, Dr. Rosinha, Eleuses Paiva, Fernando Marroni, Geraldo Resende, Mandetta, Nilda Gondim, Rogério Carvalho e Rosane Ferreira – Titulares; Assis Carvalho, Walter Feldman – Suplentes; Deixaram de registrar presença os Senhores Deputados Alexandre Roso, André Zacharow, Colbert Martins, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, Francisco Floriano, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Lael Varella, Lauriete, Manato, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Nazareno Fonteles, Osmar Terra, Padre João, Pedro Henry, Saraiva Felipe, Toninho Pinheiro, William Dib, Amauri Teixeira, Anderson Ferreira, Arnaldo Faria de Sá, Bruna Furlan, Cida Borghetti, Danilo Forte, Dr. Ubiali, Elcione Barbalho, Erika Kokay, Geraldo Thadeu, Gorete Pereira, Henrique Afonso, Henrique Fontana, Iracema Portella, Íris de Araújo, Jefferson Campos, Jô Moraes, João Campos, Liliam Sá, Luiz Argôlo, Luiz de Deus, Padre Ton, Pastor Eurico, Pastor Marco Feliciano, Paulo Foletto, Paulo Rubem Santiago, Raimundo Gomes de Matos, Roberto de Lucena, Rosinha da Adefal, Sandra Rosado, Silas Câmara, Sueli Vidigal, Vitor Paulo, Walney Rocha. ABERTURA: O Deputado Nelson Pellegrino, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), que dividiu a Mesa com o Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, Deputado Dr. Rosinha, deu início aos trabalhos e convidou para compor a mesa os Senhores Dudu Colombo, Prefeito de Bagé, representando a Frente Nacional de Prefeitos; Felipe Proenço de Oliveira, Diretor em exercício do Departamento de Gestão da Educação na Saúde do Ministério da Saúde; Bernardo Paranhos Velloso, Ministro-Conselheiro e Chefe da Divisão de Imigração do Ministério das Relações Exteriores; Maria do Socorro de Souza, Presidente do Conselho Nacional de Saúde; Carlos Vital Tavares Corrêa Lima, Presidente em exercício do Conselho Federal de Medicina; Geraldo Ferreira Filho, Presidente da Federação Nacional dos Médicos; e Florentino Cardoso, Presidente da Associação Médica Brasileira. Em seguida, o Presidente informou que a reunião extraordinária de audiência pública conjunta decorria da aprovação do Requerimento nº 231, de 2013, na CREDN, de autoria do Deputado Damião Feliciano e do Requerimento nº 350, de 2013, na CSSF, de autoria do Deputado Dr. Rosinha, tendo por objetivo debater a contratação e a entrada de médicos estrangeiros no Brasil e concedeu a palavra aos autores dos aludidos requerimentos. Em sequência, a palavra foi concedida aos palestrantes. O Senhor Dudu Colombo externou as demandas da Frente Nacional de Prefeitos quanto ao setor de saúde, as quais incluem o aumento do número de médicos formados, o reforço de programas de atendimentos à saúde familiar, o aumento do financiamento do Sistema Único de Saúde e a melhoria da infraestrutura sanitária e médico-hospitalar, sugerindo, ainda, que os médicos formados no exterior que futuramente ingressem no País sejam selecionados criteriosamente e contratados por tempo determinado, sob responsabilidade do governo federal, para atuarem nas áreas que, oferecendo já condições de atendimento mínimas, apresentem maior carência de profissionais de saúde. O Senhor Geraldo Ferreira Filho aduziu que o enfrentamento do déficit de profissionais de saúde brasileiro não seria viável com o simples ingresso de médicos estrangeiros e que estes, no caso de possuírem formação insuficiente, criariam outro grande problema para o sistema de saúde nacional, em detrimento sobretudo da população mais carente. Lembrou que a Justiça já se pronunciou quanto à obrigatoriedade do procedimento de revalidação de diploma de graduados no exterior para o exercício de profissões reguladas, como a de médico. O Senhor Florentino Cardoso lembrou que o tema em pauta havia sido discutido em oportunidade anterior pelas duas Casas, quando ficou clara a desvantagem da opção agora pretendida pelo governo. Considerou que o problema da saúde no País é estrutural e crônico, cuja solução envolveria uma renovação da política de gestão de recursos e de pessoal, de modo a garantir capital humano em regime de qualificação continuada, alocação adequada às necessidades locais, além de equipamento suficiente. Expôs que mesmo regiões metropolitanas brasileiras com densidade de médicos em níveis comparáveis aos de países desenvolvidos demonstram sérias carências no atendimento médico, reforçando a centralidade da busca de qualidade, e não somente quantidade, na gestão pública de saúde, o que, a seu ver, desaconselharia liminarmente uma política de atração de médicos cubanos para o Brasil. O Senhor Carlos Vital Tavares Corrêa Lima avaliou a situação e o impacto, entre outros fatores, das variáveis número de médicos por habitante e financiamento público sobre o acesso aos serviços de saúde e sua qualidade. Concluiu pela insuficiência quantitativa e qualitativa do financiamento para a saúde, mas pela regularidade na densidade brasileira de médicos, que é melhor do que a média mundial, acrescentando que estudos prospectivos da Organização Mundial de Saúde não consideram o Brasil como país propenso a enfrentar carência dessa qualidade de profissional no presente ou futuro próximo. Ademais, sugeriu orientações para as políticas públicas da área, além de ponderar sobre o marco legal e instrumentos de revalidação de diplomas estrangeiros no Brasil, comparando-o com outros países e apreciando o efeito da entrada de médicos estrangeiros e de sua proficiência e distribuição regional na consecução dessas políticas, o que desaconselharia políticas voltadas para o ingresso de médicos cubanos e bolivianos. O Senhor Bernardo Paranhos Velloso lembrou que o papel do Ministério de Relações Exteriores é apenas operacional, na concessão de vistos, colocando-se à disposição para maiores esclarecimentos. A Senhora Maria do Socorro de Souza salientou a necessidade de investimento em equipes multidisciplinares de saúde, e não apenas de médicos, e da priorização do Sistema Único de Saúde. O Senhor Felipe Proenço de Oliveira apresentou o panorama atual e projetado da demografia e do mercado de trabalho médico no Brasil, comparando-o com o cenário em outros países e indicando as políticas públicas em curso para a gestão de pessoal na área de saúde, por regiões e especialidades. Em sequência, o Presidente passou a palavra aos inscritos para interpelações, os Senhores Deputados Damião Feliciano, Mandetta, Perpétua Almeida, Urzeni Rocha, Eleuses Paiva, Hugo Motta, Benedita da Silva, Assis Carvalho, Rogério Carvalho, Zeca Dirceu, Josias Gomes, Jair Bolsonaro, Lelo Coimbra e Rosane Ferreira, os quais foram atendidos e respondidos pelos convidados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença dos convidados e dos senhores parlamentares e encerrou os trabalhos às dezenove horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Pellegrino, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-