Publicado no DSF nº 126, Suplemento C, de 17/8/2013, páginas
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 CONGRESSO NACIONAL
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Ata da Segunda Reunião Não
Deliberativa da 3ª Sessão Legislativa, da 54ª Legislatura, da Comissão Mista de
Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, realizada em 7, 9 e 14 de maio de
2013.
Aos sete,
nove e quatorze dias do mês de maio de dois mil e treze, reuniu-se de forma não
deliberativa a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no
Anexo II, nos plenários 4 e 6 da Câmara dos Deputados, destinando-se a reunião a
comunicações por parte do Presidente, conforme dispõe o art. 154, §4º do Regimento Interno do Senado
Federal. Durante esse período, verificaram-se as presenças dos Deputados Titulares: Aelton Freitas,
Bohn Gass, Danilo Forte, Efraim Filho, Gonzaga Patriota, Gorete Pereira, Júlio
Cesar, Marçal Filho, Miguel Corrêa, Nelson Meurer, Nilda Gondim, Roberto
Teixeira, Ruy Carneiro, Sandro Alex e Severino Ninho; dos Senadores Titulares: Eduardo Amorim,
Ivo Cassol, João Vicente Claudino, Lobão Filho e Wilder Morais; e dos Deputados Suplentes: Afonso Florence,
Dilceu Sperafico, João Dado, Jorge Bittar, José Airton, Junji Abe, Leopoldo
Meyer, Raimundo Gomes de Matos, Ricardo Arruda e Valtenir Pereira. Deixaram de
comparecer os Deputados Titulares Andre Moura, Armando Vergílio, Bruno Araújo,
Carlos Magno, Claudio Cajado, Domingos Sávio, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho,
Guilherme Campos, Leonardo Quintão, Lourival Mendes, Mandetta, Nilton Capixaba,
Ricardo Berzoini, Rose de Freitas, Sebastião Bala Rocha, Weliton Prado, Weverton
Rocha e Zezéu Ribeiro e os Senadores Titulares Acir Gurgacz, Anibal Diniz,
Francisco Dornelles, Lídice da Mata, Lúcia Vânia, Randolfe Rodrigues e Walter
Pinheiro. ABERTURA: às quatorze
horas e quarenta e seis minutos do dia sete de maio e havendo número regimental
para abertura, de acordo com o art. 134
da Resolução nº1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente, Senador
Lobão Filho, declarou iniciados os trabalhos. Em seguida, informou que o
Colegiado de Líderes ainda estava em entendimentos finais para anunciar os
relatores do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014 e os Relatores
Setoriais do Projeto de Lei Orçamentária para 2014. A reunião foi suspensa e
convocada a continuação para o dia nove de maio. Às dez horas e nove minutos do
dia nove de maio, o Presidente retomou a reunião. Por solicitação dos Líderes
Partidários, anunciou que suspenderia os trabalhos. Antes, convocou as seguintes
reuniões para o dia 14 de maio: às 10h30min, reunião do Colegiado de Líderes da
CMO; às 11h, continuação da reunião não deliberativa; e às 14h, reunião
ordinária. Os trabalhos foram suspensos às 10h09. No dia quatorze de maio, às
onze horas e vinte e quatro minutos, os trabalhos foram reabertos pelo
Presidente, o qual convidou o Deputado Danilo Forte para compor a Mesa e
anunciou que ele havia sido designado Relator do PLDO 2014. O próprio Relator,
na sequência, fez uso da palavra e expôs suas expectativas quanto ao trabalho a
ser realizado. A seguir, o Presidente informou que no dia 21 de maio,
terça-feira, às 15 horas, no plenário 2 da Câmara dos Deputados, será realizada
reunião conjunta de audiência pública da CMO com a Comissão de Finanças e
Tributação; Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados; Comissão
de Assuntos Econômicos; e Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e
Fiscalização e Controle do Senado Federal, com a presença do Dr. Alexandre
Antonio Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil (BACEN), que apresentará
a “avaliação do cumprimento dos objetivos e metas das políticas monetária,
creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal de suas operações
e os resultados demonstrados nos balanços” - referente ao 2º semestre do
exercício de 2012, em atendimento ao estabelecido no § 5º do art. 9º da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal. A
seguir, fez convite à Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, conforme dispõe
o art. 84 da Resolução n°1/2006, alterada pela de n° 3/2008, ambas do Congresso
Nacional, para participar de Audiência Pública destinada a esclarecer o PLN
nº2/2013 – PLDO 2014. ENCERRAMENTO:
às 11h30 a reunião foi encerrada. Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda
Dantas, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será
assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação no Diário do Senado
Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta
Ata. Senador LOBÃO FILHO. Presidente.
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