CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 22/05/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 116/13 - do Sr. Junji Abe - que "requer a realização de Audiência Pública com a participação de representantes do Ministério das Minas e Energia, ANEEL, CNM, ANPV e CODIVAP".


2 -

REQUERIMENTO Nº 117/13 - do Sr. João Leão - que "requer a realização, no dia 06/06/2013, do Seminário Cidades Inteligentes, Cidades do Futuro - uma iniciativa para a implementação de ações que tornem nossas cidades mais humanas".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 586/12 - da Sra. Carmen Zanotto - que "susta a aplicação do item 2.2 do Anexo IV da Port. nº 465, de 3 de outubro de 2011, do Ministério das Cidades que dispõe sobre as diretrizes gerais para aquisição e alienação de imóveis por meio da transferência de recursos ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU, integrante do Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV".
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela rejeição.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 80/11 - do Sr. Bernardo Santana de Vasconcellos - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos e à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Cívil , conferindo aos condomínios edilicios a oportunidade de se constituírem como pessoas jurídicas".
RELATOR: Deputado JUNJI ABE.
PARECER: pela rejeição.
Os Deputados Francisco Escórcio e Junji Abe apresentaram votos em separado.
Vista ao Deputado Arnaldo Jardim, em 03/08/2011.


5 -

PROJETO DE LEI Nº 2.404/11 - da Sra. Teresa Surita - que "prevê medidas de proteção ambiental no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.977, de 2009; obriga a instalação de lixeiras para coleta seletiva e gerenciamento dos resíduos sólidos nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida.
RELATOR: Deputado FLAVIANO MELO.
PARECER: pela aprovação.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 3.546/12 - do Sr. Ivan Valente - que "modifica a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para garantir acesso público a dados e informações empregados em análise de revisão de tarifa de remuneração de serviço de transporte público coletivo".
EXPLICACAO DA EMENTA:

RELATORA: Deputada ROSANE FERREIRA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.094/13 - do Sr. Tiririca - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências, para equiparar à habitação popular o trailer e o motor home usados por populações itinerantes".
RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO.
PARECER: pela aprovação.