54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 55ª REUNIÃO ORDINÁRIA

(Partes Pública e Reservada)

REALIZADA EM 14 DE MAIO DE 2013

Aos quatorze dias do mês de maio de dois mil e treze, às dez horas e cinquenta e cinco minutos, no plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Luiz Couto, Fernando Francischini e Asdrubal Bentes - Vice-Presidentes; Flávia Morais - Relatora; Antônia Lúcia, Antonio Bulhões, Flaviano Melo, Janete Capiberibe, Liliam Sá, Major Fábio, Marcos Montes, Miriquinho Batista, Missionário José Olimpio, Paulo Freire e Severino Ninho - Titulares; e Carmen Zanotto, Leonardo Gadelha e Professora Dorinha Seabra Rezende – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Edio Lopes, João Campos, João Magalhães, José Augusto Maia, Laercio Oliveira, Mendonça Prado, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel e Sibá Machado, Anderson Ferreira, Arthur Oliveira Maia, Davi Alves Silva Júnior, Geraldo Thadeu, Gladson Cameli, José Otávio Germano, Josué Bengtson, Marinha Raupp, Nelson Marchezan Junior e Sebastião Bala Rocha. Antes de iniciar os trabalhos, o Presidente esclareceu a todos os presentes, que, tendo em vista a convocação de reunião extraordinária do Presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, marcada para hoje às onze horas, a sessão sofreu algumas alterações. Informou que em função dessas questões regimentais, a segunda parte da sessão, o depoimento da Senhora PATRÍCIA LAMEGO DE TEIXEIRA SOARES, seria transferida para às quinze horas e trinta minutos, e que aconteceria em caráter reservado, obtendo anuência dos membros. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e colocou em apreciação a Ata da 54ª reunião, cuja leitura foi dispensada a pedido da Deputada Antônia Lúcia. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Tomada de depoimento, em acareação, dos Senhores AUDELINO DE SOUZA e ULISSES GONÇALVES DA COSTA; audiência pública para ouvir a Senhora PATRÍCIA LAMEGO DE TEIXEIRA SOARES e, deliberação de requerimentos. O Presidente informou ao plenário, que os depoentes poderiam apresentar considerações iniciais, e, em seguida, os deputados fariam as interpelações necessárias. O Presidente convidou o Senhor Audelino de Souza, acompanhado de seu advogado, Jarbas Afonso Pedroza, OAB/PR, nº 26591 e o Senhor Ulisses Gonçalves da Costa, também acompanhado de seu advogado, Francisco Maurízio Bonardo, OAB/SP, nº 230.791 a tomarem assento. Antes de passar a palavra aos depoentes, o Presidente pediu a atenção para as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa. Por se tratar de oitiva de testemunha, solicitou aos depoentes que prestassem juramento, conforme o artigo 203 do Código de Processo Penal. Deu-se início à acareação entre o Senhor Audelino de Souza e o Senhor Ulisses Gonçalves da Costa, para esclarecimento das contradições entre os depoimentos de ambos. Após a exposição dos depoentes, o Presidente facultou a palavra aos Senhores Deputados para que estes apresentassem seus questionamentos. Usaram da palavra, conforme lista de inscrição para debates, os Deputados Antônia Lúcia, Arnaldo Jordy, Liliam Sá, Marcos Montes, Severino Ninho, Fernando Francischini, Flávia Morais, Luiz Couto, Major Fábio e Paulo Freire. Às treze horas e cinquenta e oito minutos, o Presidente suspendeu a reunião, comunicando que a votação nominal no plenário da Casa, teria iniciado, e que ouviriam a Senhora Patrícia Lamego de Teixeira Soares, em caráter reservado, às 15 horas e trinta minutos. Às quinze horas e cinquenta e quatro minutos, o Presidente reiniciou a reunião, deliberando os requerimentos constantes da ordem do dia. 1) Requerimento nº 142/13 – Em  votação, foi aprovado. 2) Requerimento nº 143/13 - Em  votação, foi aprovado. 3) Requerimento nº 145/13 – Em votação, foi aprovado. 4) Requerimento nº 147/13 -  Em  votação, foi aprovado. 5) Requerimento nº 148/13 - Em  votação, foi aprovado. 6) Requerimento nº 149/13 - Em  votação, foi aprovado. 7) Requerimento nº 150/13 -  Em  votação, foi aprovado. 8) REQUERIMENTO Nº 151/13 -  Em  votação, foi aprovado. Em seguida, o Presidente, tendo em vista o estabelecido anteriormente, com a aquiescência dos membros, iniciou a audiência com a Senhora PATRÍCIA LAMEGO DE TEIXEIRA SOARES, ex-funcionária da Secretaria da Comissão de Direitos Humanos, da Presidência da República, em caráter reservado. O Presidente pediu a atenção para as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa, concedendo-lhe o prazo de vinte minutos para sua explanação. Encerrada a exposição, o Presidente passou a palavra aos Deputados, para que fizessem suas indagações. Apresentaram questionamentos os Deputados Arnaldo Jordy, Flávia Morais, Severino Ninho, Liliam Sá e Fernando Francischini. Após, o Presidente concedeu a palavra à expositora para suas considerações finais, agradecendo sua presença. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e dezoito minutos, o Presidente encerrou a reunião. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, _______________, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, __________________, Deputado Arnaldo Jordy; a parte ostensiva será encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados, e a parte reservada será encaminhada aos autos do processo sigiloso da Comissão. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião. x.x.x.x.x.x.x.x.x.x