Às quinze horas e dois minutos do dia quatorze de maio de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Abi-Ackel - Presidente; Arolde de Oliveira, Dr. Adilson Soares, Luciana Santos, Salvador Zimbaldi e Sandro Alex - Titulares; Duarte Nogueira e Izalci – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Antonio Imbassahy, Ariosto Holanda, Beto Mansur, Bruno Araújo, Carlos Sampaio, Dalva Figueiredo, Efraim Filho, Eliene Lima, Evandro Milhomen, Iara Bernardi, João Arruda, Jorge Bittar, Jorge Tadeu Mudalen, Júlio Campos, Leomar Quintanilha, Luiza Erundina, Marçal Filho, Marcelo Aguiar, Marcelo Guimarães Filho, Margarida Salomão, Miriquinho Batista, Miro Teixeira, Missionário José Olimpio, Nelson Marchezan Junior, Newton Lima, Oliveira Filho, Paulo Teixeira, Rogério Peninha Mendonça, Ruy Carneiro, Sibá Machado, Silas Câmara e Takayama. ABERTURA: O Presidente declarou aberta a presente reunião de audiência pública, fruto do Requerimento nº 149/2012, de autoria do Deputado Salvador Zimbaldi, destinada a debater o Projeto de Decreto Legislativo - PDC nº 583/ 2012 e a alteração da jornada de trabalho na Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel. Justificaram a ausência: a Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior; o Senhor Victor Epitácio Cravo Teixeira, Procurador-geral junto à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel; o Senhor Ministro Augusto Nardes, Presidente do Tribunal de Contas da União - TCU, que foi representado pelo Secretário de Fiscalização de Pessoal, Senhor Alessandro Giubérti Laranja; o Senhor Leonardo Roscoe Bessa, Presidente do Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel e o Senhor Paulo Rodrigues Mendes, Presidente da Associação Nacional dos Servidores Efetivos das Agências Reguladoras - Aner, que foi representado pelo o Senhor Diretor Jurídico, João Paulo Saraiva de Andrade. Após a composição da Mesa, o Presidente passou a palavra ao Senhor Deputado Salvador Zimbaldi que em seguida assumiu a presidência dos trabalhos, passando a palavras aos senhores expositores Alessandro Giubérti Laranja, João Paulo Saraiva de Andrade, João Maria Medeiros de Oliveira - Presidente do Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) e José Maria da Costa - Diretor-executivo e de Comunicações da Associação dos Servidores da Anatel (Asanatel). Após as exposições, o Presidente usou da palavra como autor do requerimento e, em seguida, passou a palavra aos convidados para considerações finais. Nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Abi-Ackel ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.