CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 565-A, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA OS ARTS. 57, 165, 166, E ACRESCENTA ART. 165-A, TODOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, TORNANDO DE EXECUÇÃO OBRIGATÓRIA A PROGRAMAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL"
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/05/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/13 - do Sr. Alessandro Molon - (PEC 565/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 565-A, de 2006".


2 -

REQUERIMENTO Nº 2/13 - do Sr. Alessandro Molon - (PEC 565/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 565-A, de 2006".


3 -

REQUERIMENTO Nº 3/13 - do Sr. Efraim Filho - (PEC 565/2006) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 565-A, de 2006, que dispõe sobre a execução obrigatória da Lei Orçamentária Anual".


4 -

REQUERIMENTO Nº 4/13 - do Sr. Edio Lopes - (PEC 565/2006) - que "requerimento do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR) que requer a participação de representantes da área de controle do governo para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 565-A, de 2006".


5 -

REQUERIMENTO Nº 5/13 - do Sr. Edio Lopes - (PEC 565/2006) - que "requerimento do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR) que requer a participação de representante da área econômica do governo para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 565-A, de 2006".


6 -

REQUERIMENTO Nº 6/13 - do Sr. Edio Lopes - (PEC 565/2006) - que "requerimento do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR) que requer a participação de representantes da área econômica do governo para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 565-A, de 2006".


7 -

REQUERIMENTO Nº 7/13 - do Sr. Edio Lopes - (PEC 565/2006) - que "requerimento do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR) que requer a participação de representante da área de controle para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 565-A, de 2006".


8 -

REQUERIMENTO Nº 9/13 - do Sr. Edio Lopes - (PEC 565/2006) - que "requerimento do deputado federal Edio Lopes (PMDB/RR) que requer a participação de representante da sociedade civil organizada para discutir a Proposta de Emenda à Constituição n° 565-A, de 2006".


9 -

REQUERIMENTO Nº 10/13 - do Sr. Felipe Maia - (PEC 565/2006) - que "requer a participação de representante da Sociedade Civil organizada para discutir a proposta de Emenda à Constituição nº 565-A, de 2006".


10 -

REQUERIMENTO Nº 12/13 - do Sr. Alessandro Molon - (PEC 565/2006) - que "requer a prorrogação de prazo para apresentação de emendas na Comissão Especial".