Às quinze horas e vinte e três minutos do dia dez de dezembro de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ney Lopes – Presidente; Jaime Martins, Léo Alcântara e Igor Avelino – Vice-Presientes; Aldir Cabral, Moroni Torgan, Paes Landim, Paulo Magalhães, Vilmar Rocha, André Benassi, Inaldo Leitão, Vicente Arruda, Coriolano Sales, Geovan Freitas, Mendes Ribeiro Filho, Osmar Serraglio, José Dirceu, Murilo Domingos, Luiz Eduardo Greenhalgh, Nelson Pellegrino, Edmar Moreira, Gerson Peres, Nelson Trad, Raimundo Santos, Alceu Collares, José Roberto Batochio, Regis Cavalcante, Bispo Rodrigues, Oliveira Filho, Aldo Arantes, Alexandre Cardoso, José Antônio Almeida e Asdrúbal Bentes – Titulares; Átila Lins, Moreira Ferreira, Pedro Irujo, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Wilson Santos, Mauro Benevides, Osvaldo Biolchi, Gilmar Machado, Orlando Fantazzini, Waldir Pires, Cleonâncio Fonseca, Dilceu Sperafico, Edir Oliveira, Nelson Marquezelli, Fernado Coruja, Jair Bolsonaro, Lincoln Portela, Gonzaga Patriota e Almeida de Jesus – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Iédio Rosa, Robson Tuma, Aloysio Nunes Ferreira, Nelson Otoch, Ronaldo Cezar Coelho, Zenaldo Coutinho, Zulaiê Cobra, Cezar Schirmer, Dr. Antônio Cruz, Renato Vianna, Roland Lavigne, Geraldo Magela, José Genoíno, Marcos Rolim, Augusto Farias, Eurico Miranda, Ibrahim Abi-Ackel, Ricardo Izar e Luciano Bivar. Participou da reunião como não-membro o Deputado Paulo Rocha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu a apreciação as Atas da quadragésima sétima reunião ordinária e da quadragésima oitava reunião extraordinária, realizadas no dia quatro de dezembro de dois mil e dois. Os Deputados Coriolano Sales e Aldir Cabral requereram dispensa da leitura das Atas. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. EXPEDIENTE: 1 – Ofício n.º 40/02, justificando ausência do Deputado Leo Alcântara à reunião de quatro de dezembro do corrente, em virtude de designação para Missão Oficial fora do Brasil; 2 – Ofício n.º 443/2002, justificando ausência do Deputado Murilo Domingos às reuniões dos dias vinte e sete e vinte e oito de agosto do corrente, em virtude de designação para participar de reuniões político-partidárias no interior do Estado do Mato Grosso; 3 – Ofício n.º 504/2002, justificando ausência do Deputado Murilo Domingos à reunião de doze de novembro do corrente, em virtude de designação para participar de reunião com lideranças políticas regionais na cidade de Cuiabá/MT, representando o PTB Nacional. ORDEM DO DIA: 1 – REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 996/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 428/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Esperança do Vale - ACREV/FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Salto Grande, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 2 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.280/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 625/2000) - que "aprova o ato que autoriza o Instituto de Ensino Profissionalizante Santo Antônio da Cachoeira, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Piracaia, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 3 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.344/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 613/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Paulo de Faria a executar, pelo prazo de três anos sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paulo de Faria, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 4 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.521/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1222/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Nivaldo Franco Bueno, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Andradina, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 5 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.594/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1182/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Promocional da Paróquia de Itirapina - APPI a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itirapina, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 6 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.599/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 945/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Serrazulense a executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra Azul, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 7 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.675/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1304/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Vila Real para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 8 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.714/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 460/2000) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Jacaré dos Homens - ACJH a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jacaré dos Homens, Estado de Alagoas." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 9 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.717/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 527/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Guaíba S/A para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 10 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.727/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 926/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Palmeira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Palmeira das Missões, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 11 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.750/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1165/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Alan Kardec de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Leopoldina, Estado do Espírito Santo." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 12 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.754/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1181/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Cultural de Comunicação Comunitária de Itajobi a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itajobi, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 13 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.776/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1302/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Universidade de Passo Fundo para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 14 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.794/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1355/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Sociedade Rádio Difusão Comunitária Litoral FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São José do Norte, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 15 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.797/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1367/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Amigos Moradores do Bairro Centro - AMICENTRO a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Salto do Jacuí, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 16 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.823/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1622/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Educativa João Paulo II de Pirassununga a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pirassununga, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 17 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.876/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1537/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Bem Viver a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio do Içá, Estado do Amazonas." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 18 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.885/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1615/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Melgassense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Barão de Melgaço, Estado de Mato Grosso." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 19 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.886/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1628/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Academia Cultural de Santa Helena - ACULT-STH/PR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Helena, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 20 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.898/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1075/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio TV do Amazonas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 21 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.900/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1512/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Promoção e Assistência Social de Mar de Espanha - MG (APAS/ME-MG) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mar de Espanha, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 22 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.903/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1531/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Dom Zygmund Felinski, para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guarani das Missões, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 23 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.910/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1607/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Sociedade Carnavalesca 25 Horas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Boa Vista das Missões, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 24 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.913/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1631/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Sant'Ana a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Roseira, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 25 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.918/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1693/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Família de Viradouro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Viradouro, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 26 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.923/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1761/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas - FADENOR para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Montes Claros, Estado do Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 27 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.924/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1769/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Universidade do Sul de Santa Catarina - UNISUL para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 28 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.929/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1307/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Serra Azul, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Porangatu, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 29 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.931/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1328/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária "Voz da Ilha" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ilha de Itamaracá, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 30 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.936/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1369/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Varginhense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Varginha, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 31 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.937/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1399/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Comunicação de Nova Granada-SP a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Granada, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 32 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.938/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1401/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Beneficente - Centenário a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tabatinga, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 33 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.941/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1438/2001) - que "aprova o ato que autoriza a União das Associações de Moradores dos Bairros de Lajeado - UAMBLA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 34 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.942/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1447/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à FM Castro Alves Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Castro Alves, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 35 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.943/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1608/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural de Ilha Comprida a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ilha Comprida, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 36 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.954/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 517/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Cruzeiro do Oeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cruzeiro do Oeste, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 37 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.955/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 680/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Guarujá Paulista S.A., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santos, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 38 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.961/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1238/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Lapa, ACLA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amélia Rodrigues, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 39 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.967/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1409/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Conexão 4 FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Gertrudes, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 40 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.975/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1523/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural, Artística e Produção de Radiodifusão do Bairro Cidade Nova - ACULAR - PRBCN a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 41 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.976/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1526/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Martinho Prado Júnior a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 42 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.978/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1558/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa de Comunicações de Pedreira para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Amparo, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 43 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.979/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1559/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural "Padre Luiz Bartholomeu" para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pirassununga, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 44 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.981/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1592/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Brasilândia de Minas - ASBCBRAS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brasilândia de Minas, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 45 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.982/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1605/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Antônino Silveira Reis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teresina, Estado do Piauí." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 46 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.983/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1610/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Palmaciana da Comunidade Sede - ASPACS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmácia, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 47 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.984/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1623/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Desenvolvimento Artístico Cultural Informativo e Social de Mirassol D'Oeste a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mirassol D'Oeste, Estado de Mato Grosso." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 48 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.990/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1685/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Alto Rio Doce a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Alto Rio Doce, Estado Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 49 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.991/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1690/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Serrana de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serro, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 50 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.993/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1705/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Tabira FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tabira, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 51 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.994/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1708/2002) - que "aprova o ato que autoriza o Centro Social, Educacional e Cultural da Zona Norte a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 52 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.997/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1712/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Farialemense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Faria Lemos, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 53 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.998/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1713/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Santa Fé de Croatá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Croatá, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 54 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.005/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1853/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural e Educativa Serro Azul, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Itabira, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 55 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.006/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1912/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Maia de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itapagipe, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 56 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.009/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2127/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educacional Comendador Avelar Pereira de Alencar para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 57 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.018/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 861/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Pampa Zona Sul Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 58 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.023/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1191/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Nova Barrense de Comunicação e Radiodifusão - ANCORA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São José da Barra, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 59 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.025/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1281/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Cachoeira do Sul Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 60 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.026/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1320/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Amigos de Severiano de Almeida (ACCASA) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Severiano de Almeida, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 61 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.027/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1337/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Glória do Goitá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Glória do Goitá, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 62 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.031/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1372/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Representantes dos Povoados do Município de Esperantinópolis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Esperantinópolis, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 63 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.036/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1425/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Ipuiuna, para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipuiuna, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 64 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.037/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1428/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Monte Alegre - Um Bem da Comunidade 88,1 Mhz a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade Monte Alegre, Estado Rio Grande do Norte." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 65 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.038/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1434/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores e Amigos da Comunidade Integrada das Mercês - AMACIM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São João Del Rei, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 66 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.039/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1441/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à WRT - Organização de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Arapongas, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 67 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.040/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1445/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Rio Casca Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Abre Campo, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 68 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.041/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1453/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Freqüência Brasileira de Comunicações Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Arceburgo, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 69 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.042/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1482/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Assu/RN a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Assu, Estado do Rio Grande do Norte." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 70 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.044/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1529/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Desenvolvimento Cultural de Mutum - ACORDECUM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mutum, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 71 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.046/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1535/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural, Informativo e Social de Campos de Júlio/MT a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campos de Júlio, Estado do Mato Grosso." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 72 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.047/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1540/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro São Vicente de Paula a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Gotardo, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 73 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.048/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1544/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Artística e Cultural de Coromandel-MG - ASCOBEN a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coromandel, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 74 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.049/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1554/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Tropical FM de Vera-MT (ACRT/FM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vera, Estado do Mato Grosso." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 75 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.052/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1574/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à TV Vale do Aço Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Coronel Fabriciano, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 76 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.053/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1584/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio e TV Educativa Esperança, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Novo Horizonte, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 77 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.054/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1591/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Folclórica de Marcelândia a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Marcelândia, Estado do Mato Grosso ." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 78 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.055/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1595/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Entrefolhense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Entre Folhas, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 79 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.062/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1673/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Alvorada a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Vila Rica, Estado do Mato Grosso." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 80 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.064/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1716/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Iracema - RR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Iracema, Estado de Roraima." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 81 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.065/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1735/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Coruripe a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coruripe, Estado de Alagoas." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 82 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.066/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1738/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Campo Redondo/RN a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campo Redondo, Estado do Rio Grande do Norte." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 83 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.067/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1739/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos da Vida a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 84 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.068/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1741/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Bonfim Esperança - ABESPE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bonfim, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 85 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.074/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1793/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Ministro Sérgio Motta de Comunicação, Cultura e Ação Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Garuva, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 86 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.076/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1824/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Vila Rica de Rádio e Televisão Educativa para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 87 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.078/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1847/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Quilombo, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Penedo, Estado de Alagoas." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 88 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.079/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1848/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Quilombo, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Palmeira dos Índios, Estado de Alagoas." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 89 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.080/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1851/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Quilombo, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de União dos Palmares, Estado de Alagoas." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 90 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.087/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2002/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rádio Nordeste Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Picos, Estado do Piauí." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 91 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.090/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2021/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Futura FM Minas Cidade de Monte Santo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Monte Santo de Minas, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 92 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.092/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2054/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Comunitária de Dona Euzébia - MG a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dona Euzébia, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 93 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.102/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1243/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária FM Rio Neves de São Raimundo das Mangabeiras a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Raimundo das Mangabeiras, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 94 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.103/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1247/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Vida a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 95 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.104/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1318/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pró Campus a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 96 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.106/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1334/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Feitoria FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 97 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.107/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1368/2001) - que "aprova o ato que autoriza a COMEV - Rádio Comunitária Cultura FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabixi, Estado de Rondônia." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 98 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.108/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1387/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cachoeirense de Radiodifusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cachoeira de Minas, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 99 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.110/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1431/2001) - que "aprova o ato que autoriza a ABEMCE - Associação do Bem Estar do Menor de Chaval a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Chaval, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 100 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.112/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1589/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa Sintonia Cultural, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 101 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.113/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1600/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Araújos - ACCA a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araújos, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 102 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.114/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1627/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Jornalismo de Santana de Cataguases para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santana de Cataguases, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 103 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.115/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1661/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Serra Verde a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 104 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.117/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1702/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação das Mulheres Mamonenses - AMM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Espinosa, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 105 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.119/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1730/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão do Bairro da Cohab "C" a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gravataí, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 106 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.121/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1734/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Moradores de Boa Vista a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Olho d'Água das Flores, Estado de Alagoas." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 107 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.123/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1745/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Agrestina, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 108 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.124/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1746/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Luverdense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lucas do Rio Verde, Estado do Mato Grosso." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 109 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.126/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1772/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de Lassance a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lassance, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 110 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.128/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1777/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Católica de Radiodifusão Belavistense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião da Bela Vista, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 111 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.130/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1780/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Loteamento Estrela do Mar a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tamandaré, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 112 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.133/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1785/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos da Zona Norte a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 113 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.134/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1787/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Teixeirense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teixeiras, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 114 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.137/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1797/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos de Cabo Verde a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cabo Verde, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 115 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.142/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1809/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Caraguatatuba a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caraguatatuba, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 116 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.144/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1815/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação "Comunidade Viva" de Dom Pedro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dom Pedro, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 117 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.145/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1817/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Beneficente Nossa Senhora da Conceição - Rádio Millenium a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pereiras, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 118 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.146/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1818/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Boas Novas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alterosa, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 119 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.149/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1833/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Novo Amanhecer - A.C.N.A. a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brotas de Macaúbas, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 120 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.150/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1835/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão - PAM - Povo Ataleense Mineiro - para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ataléia, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 121 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.151/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1836/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio, Jornal e Televisão Verde Vale a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Divinolândia, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 122 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.152/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1837/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cachoeirense de Integração e Comunicação a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 123 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.155/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1845/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade de Passo Fundo, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Palmeira das Missões, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 124 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.156/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1855/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cândido Garcia, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Umuarama, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 125 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.157/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1857/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão FM Comunitária de Tracunhaém - PE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tracunhaém, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 126 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.158/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1860/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Beneficente Rosal da Liberdade a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Redenção, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 127 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.159/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1862/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Rádio Comunitária do Bairro do São Bernardo - Campinas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Campinas, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 128 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.161/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1899/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Novaresendense de Difusão e Apoio a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Nova Resende, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 129 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.162/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1910/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Cidadania a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de José de Freitas, Estado do Piauí." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 130 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.164/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1914/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Bom Sucesso Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Centralina, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 131 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.165/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1916/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sociedade de Comunicação Azaléia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 132 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.166/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1919/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio São Judas Tadeu FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Coqueiral, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 133 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.167/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1921/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Beira Rio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Morada Nova, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 134 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.168/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1922/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pró-Arte para o Desenvolvimento Artístico e Cultural (PROART) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Patrocínio do Muriaé, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 135 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.171/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1926/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão da Armação de Búzios a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Armação de Búzios, Estado do Rio de Janeiro." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 136 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.172/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1928/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pontual a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquarituba, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 137 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.173/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1931/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores dos Bairros Novo Progresso e Alvorada - A.M.B a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Águas Vermelhas, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 138 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.174/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1937/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Nova Esperança FM, Cultural e Comunicação Social a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Nova Esperança do Sul, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 139 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.176/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1940/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Nova de Machado, para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Machado, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 140 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.177/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1941/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educativa Cordisburgo - FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cordisburgo, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 141 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.178/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1943/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Tocantins a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tocantins, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 142 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.179/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1949/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Alpinopolense de Radiodifusão, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alpinópolis, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 143 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.180/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1958/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio e Televisão do Piauí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campo Maior, Estado do Piauí." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 144 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.181/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1963/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Fortaleza FM Bauru Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Lima Campos, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 145 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.182/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1964/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio e Televisão Libertas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Elói Mendes, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 146 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.183/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1965/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Central de Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Corinto, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 147 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.184/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1966/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sistema Santamariense de Comunicações Ltda - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Santa Maria de Itabira, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 148 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.185/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1969/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio e Televisão do Piauí Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Oeiras, Estado do Piauí." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 149 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.186/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1970/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Ibiapina Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Coronel Sapucaia, Estado do Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 150 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.188/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1976/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Radiodifusão Ribas do Rio Pardo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rochedo, Estado do Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 151 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.189/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1978/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Paraíba TV/FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Paudalho, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 152 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.192/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2005/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão ao Sistema de Comunicação Terra do Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Araripe, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 153 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.193/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2006/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão ao Sistema de Comunicação Terra do Sol ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Assaré, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 154 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.194/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2008/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rádio Bom Jesus Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Camocim, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 155 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.196/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2011/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Momento de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 156 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.198/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2020/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Medina FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Medina, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 157 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.200/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2025/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Rio Verde Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Baependi, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 158 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.201/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2027/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Electra Vox FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Antônio Dias, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 159 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.202/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2029/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à TV Norte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Açucena, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 160 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.203/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2030/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM S. L. Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Ivinhema, Estado de Mato Grosso do Sul." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 161 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.204/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2037/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Centro Comunitário Santa Maria de Guaxenduba, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Icatu, Estado do Maranhão." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 162 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.206/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2042/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Manoel Paes a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Brejão, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 163 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.207/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2044/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artísitico e Cultural de Itamogi, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itamogi, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 164 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.213/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2062/2002) - que "aprova o ato que autoriza o Serviço de Radiodifusão Comunitária do Barreiro Mundial FM (SRCB MUNDIAL FM) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alagoinhas, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 165 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.214/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2067/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores da Cidade de Oliveira dos Brejinhos, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Oliveira dos Brejinhos, Estado da Bahia." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 166 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.215/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2068/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Dianopolina de Radiodifusão, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Dianópolis, Estado de Tocantins." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 167 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.217/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2071/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Montes Claros a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 168 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.218/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2073/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Itambacuriense de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itambacuri, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 169 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.219/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2074/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à DRT - Duagreste Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 170 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.220/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2075/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sistema Costa Dourada de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Coqueiro Seco, Estado de Alagoas." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 171 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.221/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2077/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Sul-Mineiro de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Camanducaia, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 172 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.222/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2079/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Primavera FM de Guariba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guariba, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 173 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.223/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2081/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à KMR - Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itaí, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 174 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 1.728/99 - do Sr. João Henrique - que "denomina "Aeroporto João Silva Filho" o aeroporto localizado na cidade de Parnaíba, Estado do Piauí." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 175 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 2.283/99 - do Poder Executivo - (MSC 1941/1999) - que "autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social a doar imóvel que especifica à União Brasileira de Escritores." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 176 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 4.589/01 - do Sr. Antônio Carlos Konder Reis - que "dispõe sobre os limites e a demarcação do Parque Nacional de São Joaquim, no Estado de Santa Catarina, e estabelece outras providências." RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA POR UNANIMIDADE A REDAÇÃO FINAL. 177 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 961/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 244/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Pitangui para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pitangui, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 178 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.673/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1169/2001) - que "aprova ato a que se refere a Portaria n° 316, de 25 de maio de 2001, que autoriza a Fundação Santo Antônio de Grão Mogol, a executar serviço de Radiodifusão Comunitária, na cidade de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado EDMAR MOREIRA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 179 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.705/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1676/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico do Jardim Alvorada - ASCODECAL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Maringá, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 180 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.707/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 46/1997) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Monte Alegre Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Telêmaco Borba, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 181 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.712/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 387/2000) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Galiléia FM de Porangatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Porangatu, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 182 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.736/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1114/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Studio G Comunicação e Marketing Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jaraguá, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 183 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.747/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1161/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Serrado Verdes de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 184 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.748/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1162/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Comunicativa FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jussara, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 185 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.751/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1167/2001) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Governo do Estado de Goiás para explorar, por intermédio da Agência Goiana de Comunicação - AGECOM, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 186 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.770/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1262/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Governo do Estado de Goiás por intermédio da Agência Goiana de Comunicação - AGECOM para explorar, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 187 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.771/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1263/2001) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Governo do Estado de Goiás, por intermédio da Agência Goiana de Comunicação - AGECOM, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 188 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.787/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1341/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Radiofônica Cultural de Ouro Verde do Oeste a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 189 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.833/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1740/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Rio Bonito do Iguaçu a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 190 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.914/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1632/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cantagalense de Rádio Difusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro." RELATOR: Deputado ALEXANDRE CARDOSO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 191 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.915/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1666/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Santo Antônio do Descoberto a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 192 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.934/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1356/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio FM Cristo Redentor Áudio e Vídeo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro." RELATOR: Deputado ALEXANDRE CARDOSO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 193 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.973/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1490/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Sociedade Civil Boca Maldita a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curitiba, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 194 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.989/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1682/2002) - que "aprova o ato que autoriza a ACCAP - Associação Cultural Comunitária de Alto Paraná a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Paraná, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 195 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.017/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 842/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Vale do Tibagi a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Telêmaco Borba, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 196 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.019/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1067/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à JK Santa Catarina Empresa de Comunicações Ltda., originariamente Rádio Canoinhas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 197 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.045/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1530/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Colorado a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colorado, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 198 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.072/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1760/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 199 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.082/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1854/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universo, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 200 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.083/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1907/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Lobato a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lobato, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 201 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.084/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1935/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Artístico de Renascença - ACCAR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Renascença, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 202 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.085/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1950/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Planaltina do Paraná a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planaltina do Paraná, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 203 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.111/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1570/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à SESAL - Comunicação e Informática Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Telêmaco Borba, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 204 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.125/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1747/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Agrícolas do Médio Nordeste Goiano a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alvorada do Norte, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 205 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.140/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1805/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Apoio à Comunidade de Lunardelli a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lunardelli, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 206 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.143/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1810/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação RADCOM Cristal de Marilândia do Sul - PR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marilândia do Sul, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 207 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.160/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1898/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Vida Nova a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anápolis, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 208 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.216/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2070/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pró- Desenvolvimento de Simolândia - ADS a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Simolândia, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 209 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.236/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1869/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Rio Corrente Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade Santa Maria da Vitória, Estado Bahia." RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 210 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.242/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 511/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora Brasileira Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 211 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.244/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1078/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Terra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 212 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.246/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1215/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Educativa, Cultural e Artística, conforme a Constituição Vigente, pela Democratização dos Meios de Comunicação da Comunidade de 'Porangaba', do Município de Porangaba e Adjacências, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Porangaba, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado ALOYSIO NUNES FERREIRA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 213 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.249/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1333/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Biguaçuense de Radiodifusão Comunitária - ABRACOM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Biguaçu, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado RENATO VIANNA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 214 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.250/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1336/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Técnico Educacional Equipe a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 215 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.257/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1597/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Rio Bonito a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Bonito, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 216 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.263/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1792/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Santanense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santana do Manhuaçu, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 217 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.264/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1794/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Valinhos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Valinhos, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado ALOYSIO NUNES FERREIRA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 218 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.265/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1795/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Serviços Radiofônicos de Coqueiral a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Coqueiral, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 219 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.269/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1825/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Claret para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado ALOYSIO NUNES FERREIRA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 220 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.270/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1832/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Itatiaiuçu a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Itatiaiuçu, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 221 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.271/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1842/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Virginópolis, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Virginópolis, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 222 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.272/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1844/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade de Passo Fundo, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 223 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.273/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1858/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Taquaritinga do Norte a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 224 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.274/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1859/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Promoção Cultural, Educacional, Esportiva e de Lazer do Município de Itinga - MG, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itinga, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 225 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.276/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1915/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Maia de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itapagipe, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 226 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.277/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1920/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Miraí FM Stéreo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Miraí, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 227 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.278/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1933/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural de Paraguaçu a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Paraguaçu, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 228 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.279/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1934/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural 03 de Novembro, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quatro Pontes, Estado do Paraná." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 229 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.281/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1953/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Artístico Cultural e Social Atividade a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Muritinga do Sul, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 230 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.282/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1954/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Ebenézer a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Divino das Laranjeiras, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 231 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.283/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1960/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Associação da Comunidade Baependiana de Serviços e Comunicações Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cruzília, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 232 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.284/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1961/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Acrópole Sistema de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio Casca, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 233 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.285/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1967/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Canabarra Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Descalvado, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 234 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.286/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1972/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Sucesso Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Catende, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 235 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.287/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2003/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rádio Difusora Torre Forte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Buritama, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 236 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.288/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2009/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Magui - Comunicação e Marketing Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Almenara, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 237 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.290/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2032/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM de Comunicação Frutal Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Frutal, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 238 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.292/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2055/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Santo Antônio de Quatá a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Quatá, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 239 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.293/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2061/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação do Desenvolvimento Comunitário a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tenente Portela, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 240 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.296/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2080/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Centauro Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 241 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.297/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2085/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Oliveira & Vieira Radiodifusão e Produção Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Brasília de Minas, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 242 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.298/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2126/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Ministério Comunidade Cristã para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás." RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 243 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.301/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2174/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Calmerinda Lanzillotti para executar serviço de radiodifusão sonora, em freqüência modulada, na cidade de Brasília (Ceilândia), Distrito Federal." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 244 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.302/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2177/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Sucesso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio Formoso, Estado de Pernambuco." RELATOR: Deputado LUIZ PIAUHYLINO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 245 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.305/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2323/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional e Cultural de Praia Grande, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Praia Grande, Estado de São Paulo." RELATOR: Deputado ALOYSIO NUNES FERREIRA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 246 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.323/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 914/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Radio Ibituruna Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Governador Valadares, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 247 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.325/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1063/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Catarinense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Joaçaba, Estado de Santa Catarina." RELATOR: Deputado RENATO VIANNA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 248 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.329/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1172/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Região Central do Município de Betim - ASCORBE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Betim, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 249 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.331/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1198/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Popular de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 250 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.332/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1211/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Bocaiuvense pela Cidadania (ABC) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Bocaiúva, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 251 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.337/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1309/2001) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Atlântica FM de Tramandaí Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Tramandaí, Estado do Rio Grande do Sul." RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 252 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.339/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1365/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Ecológica de Ouro Preto - ACEOP a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Preto, Estado de Minas Gerais." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 253 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.389/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1924/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento da Cultura, Educação e Desporto de Pereiro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pereiro, Estado do Ceará." RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 254 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.413/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1861/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária FM Tangará - Um Bem a Serviço da Comunidade, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Tangará, Estado Rio Grande do Norte." RELATOR: Deputado NEY LOPES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 255 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.414/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2373/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos do Portal do Alvorada/Juru/PB a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Juru, Estado da Paraíba." RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 256 - PROJETO DE LEI Nº 6.381/02 - do Sr. Airton Dipp - que "acrescenta o § 6º ao artigo 7º da Lei nº 8.631, de 04 de março de 1993." RELATOR: Deputado NEY LOPES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Vista ao Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, em 04/12/2002. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 257 - PROJETO DE LEI Nº 505/91 - do Sr. Paulo Paim - que "revoga a alínea "l" do artigo 20 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, extinguindo o Seguro Obrigatório de Veículos Automotores" (Apensados: PL 727/1995, PL 1316/1995, PL 1330/1995 (Apensado: PL 3871/1997), PL 1361/1999 (Apensados: PL 2537/2000 e PL 3154/2000), PL 2000/1999, PL 2001/1999, PL 2022/1999, PL 2357/2000, PL 2439/2000, PL 2489/2000, PL 2531/2000, PL 2588/1996, PL 2640/1996, PL 3566/2000, PL 4393/2001 (Apensado: PL 5122/2001), PL 4460/2001 e PL 5630/2001) RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação, do PL 727/1995, do PL 1316/1995, do PL 1330/1995, do PL 1361/1999, do PL 2000/1999, do PL 2001/1999, do PL 2022/1999, do PL 2357/2000, do PL 2439/2000, do PL 2489/2000, do PL 2531/2000, do PL 2537/2000, do PL 2588/1996, do PL 2640/1996, do PL 3154/2000, do PL 3566/2000, do PL 3871/1997, do PL 4393/2001, do PL 4460/2001, do PL 5122/2001, e do PL 5630/2001, apensados, com subemenda. Vista conjunta aos Deputados Inaldo Leitão e Luiz Eduardo Greenhalgh, em 04/12/2002. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 258 - PROJETO DE LEI Nº 4.964/01 - do Sr. Germano Rigotto - que "altera a Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências." RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. Vista ao Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, em 04/12/2002. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 259 - EMENDA DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO (CN) Nº 1/99 - MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - que "regulamenta os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 9.506, de 1997." RELATOR: Deputado EDMAR MOREIRA. PARECER: constitucionalidade, injuridicidade e técnica legislativa deste. Adiada a discussão, por 2 sessões, a requerimento do deputado Inaldo Leitão, em 04/12/02. O Senhor Presidente deu conhecimento ao Plenário de Requerimento do Deputado Inaldo Leitão para a retirada da matéria da Ordem do Dia, em seguida convertido em Requerimento de adiamento da votação da matéria por duas sessões. Em votação, foi aprovado o requerimento, TENDO SIDO ADIADA A VOTAÇÃO DA MATÉRIA POR DUAS SESSÕES, A REQUERIMENTO DO DEPUTADO INALDO LEITÃO. O Deputado Mendes Ribeiro Filho requereu inversão da pauta para apreciação do item trezentos e vinte e sete, à qual anuiu o Plenário da Comissão. 260 - PROJETO DE LEI Nº 3.203/97 - do Sr. Nelson Marchezan - que "estabelece Programa de Desenvolvimento da Região da Fronteira Sul e dá outras providências." RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do substitutivo, da Subemenda nº 03, da Comissão de Finanças e Tributação, e do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior; pela injuridicidade das Submendas 01, 02 e 04 da Comissão de Finanças e Tributação e pela transformação deste em projeto de lei complementar. Vista ao Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, em 26/11/2002. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Deputado Coriolano Sales requereu inversão da pauta para apreciação do item cento e noventa e cinco, à qual anuiu o Plenário da Comissão. 261 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 312/02 - do Sr. Coriolano Sales - que "promove alterações ao Capítulo IV, Seção IV - Das Instituições Financeiras e Privadas, da Lei n.º 4.595, de 31 de dezembro de 1964, admitindo a criação de Bancos de Crédito Cooperativo, de natureza mutualista, com sociedade de responsabilidade limitada, e de caráter comunitário, como sociedade anônima fechada, com jurisdição operacional restrita, e dá outras providências." RELATOR: Deputado ROLAND LAVIGNE. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Vista conjunta aos Deputados Luiz Antonio Fleury e Luiz Eduardo Greenhalgh, em 27/11/2002. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Deputado Aldir Cabral requereu inversão da pauta para apreciação dos itens duzentos e cinco e cento e noventa e sete e o Deputado Inaldo Leitão, dos itens cento e noventa e três, trezentos e sessenta e nove, trezentos e trinta e oito, trezentos e quarenta, trezentos e quarenta e três, cento e noventa e seis e trezentos e setenta e três. Um a um, foram os requerimentos aprovados pelo Plenário da Comissão. 262 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 214/00 - do Sr. Aldir Cabral - que "altera a redação do § 7º do art. 226 da Constituição Federal, no Capítulo da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso." RELATORA: Deputada RITA CAMATA. PARECER: pela admissibilidade, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Edir Oliveira e Zulaiê Cobra, em 27/11/2002. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS FERNANDO CORUJA, ALDIR CABRAL E ALEXANDRE CARDOSO. O DEPUTADO FERNANDO CORUJA APRESENTOU VOTO EM SEPARADO. POR ACORDO DO PLENÁRIO, FOI ADIADA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA ATÉ A REUNIÃO ORDINÁRIA SEGUINTE. Os Deputados Osmar Serraglio e Nelson Trad requereram inversão da pauta para apreciação dos itens trezentos e cinqüenta e oito e cento e oitenta e um, respectivamente, à qual anuiu o Plenário da Comissão. 263 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 503/97 - do Sr. Aldir Cabral - que "dá nova redação ao inciso XIV do art. 21 da Constituição Federal." RELATOR: Deputado REGINALDO GERMANO. PARECER: pela admissibilidade, com emenda. Vista ao Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, em 27/11/2002. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Deputado Aldir Cabral requereu inversão da pauta para apreciação dos itens cento e noventa e nove, cento e noventa e duzentos e dez, à qual anuiu o Plenário da Comissão. 264 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 224/01 - do Sr. Roberto Rocha - que "dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios." RELATOR: Deputado ALOYSIO NUNES FERREIRA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. O Deputado Inaldo Leitão procedeu à leitura do parecer em substituição ao Relator. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS ALEXANDRE CARDOSO, INALDO LEITÃO, ROBERTO ROCHA E VICENTE ARRUDA. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Deputado Vicente Arruda requereu inversão da pauta para apreciação do item trezentos e cinqüenta e seis; o Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, do item trezentos e quatorze; e o Deputado Fernando Coruja, dos itens trezentos e setenta e cinco e duzentos e vinte e nove. Um a um, os requerimentos foram aprovados pelo Plenário da Comissão. 265 - PROJETO DE LEI Nº 4.853/01 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério." RELATOR: Deputado ALCEU COLLARES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das Emendas da Comissão de Educação, Cultura e Desporto. O Deputado Fernando Coruja procedeu à leitura do parecer em substituição ao Relator. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Deputado Alexandre Cardoso requereu inversão da pauta para apreciação do item trezentos e dezenove, à qual anuiu o Plenário da Comissão. 266 - PROJETO DE LEI Nº 868/99 - do Sr. Gilberto Kassab - que "dispõe sobre a criação do Programa de Microdestilarias de Álcool - PROMICRO, e dá outras providências." RELATOR: Deputado JAIME MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. O Deputado Osmar Serraglio procedeu à leitura do parecer em substituição ao Relator. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 267 - PROJETO DE LEI Nº 1.621/99 - do Sr. Gilberto Kassab - que "dispõe sobre a identificação dos alimentos oferecidos ao consumo nos estabelecimentos que especifica." RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA. PARECER: pela inconstitucionalidade. O Deputado Aldir Cabral procedeu à leitura do parecer em substituição ao Relator. FOI CONCEDIDA VISTA DA MATÉRIA AO DEPUTADO FERNANDO CORUJA. 268 - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 20/99 - da Sra. Ana Catarina - que "acrescenta inciso ao art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, criando Comissão Permanente de Turismo." (Apensado: PRC 216/2001) RELATORA: Deputada ZULAIÊ COBRA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e do PRC 216/2001, apensado, com emenda. O Deputado Edir Oliveira procedeu à leitura do parecer em substituição ao Relator. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS LUIZ EDUARDO GREENHALGH, INALDO LEITÃO E FERNANDO CORUJA. FOI CONCEDIDA VISTA DA MATÉRIA AO DEPUTADO INALDO LEITÃO. O Deputado José Roberto Batochio requereu inversão da pauta para apreciação dos itens trezentos e quarenta e oito, trezentos e cinqüenta e dois, trezentos e cinqüenta e nove, trezentos e sessenta e um, trezentos e setenta e um e trezentos e setenta e quatro, à qual anuiu o Plenário da Comissão. 269 - PROJETO DE LEI Nº 5.101/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "acrescenta às Leis 6.505, de 13 dezembro de 1977; 8.181, de 28 de março de 1991; e 8.623, de 28 de janeiro de 1993 disposições relacionadas com a segurança de turistas." RELATOR: Deputado GEOVAN FREITAS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Vista ao Deputado Marcos Rolim, em 05/11/2002. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 270 - PROJETO DE LEI Nº 4.415/01 - da Sra. Kátia Abreu - que "concede remissão de débito previdenciário do período de abril de 1994 a fevereiro de 1997, em face do recolhimento com base na Lei nº 8.870, de 15 de abril de 1994, pelas agroindústrias." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, do Substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural, com subemenda, da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família e da Subemenda da Comissão de Finanças e Tributação. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O Deputado Wilson Santos requereu inversão da pauta para apreciação do item trezentos e quarenta e um, à qual anuiu o Plenário da Comissão. 271 - PROJETO DE LEI Nº 2.739/00 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - (MSC 2/2000) - que "dispõe sobre a criação e a transformação de Procuradorias da República em municípios e dá outras providências." RELATOR: Deputado NELSON TRAD. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação. FOI CONCEDIDA VISTA CONJUNTA DA MATÉRIA AOS DEPUTADOS LUIZ EDUARDO GREENHALGH E INALDO LEITÃO. 272 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 630/98 - do Sr. Aldir Cabral - que "dá nova redação aos §§ 4º, 6º e 7º do art. 66 da Constituição Federal." RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA. PARECER: pela admissibilidade, com emendas. Concedido prazo ao relator para alterar o parecer, nos termos do art. 57, XI, do RI. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS VICENTE ARRUDA, GERSON PERES, FERNANDO CORUJA, OLIVEIRA FILHO E LUIZ EDUARDO GREENHALGH. FOI CONCEDIDA VISTA CONJUNTA DA MATÉRIA AOS DEPUTADOS LUIZ EDUARDO GREENHALGH E OLIVEIRA FILHO. 273 - PROJETO DE LEI Nº 5.884/01 - do Sr. Aldir Cabral - que "altera dispositivos da legislação eleitoral dispondo sobre a filiação e fidelidade partidária e dá outras providências." RELATOR: Deputado BISPO RODRIGUES. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS OSVALDO BIOLCHI, GERSON PERES, BISPO RODRIGUES, INALDO LEITÃO E EDIR OLIVEIRA. FOI CONCEDIDA VISTA CONJUNTA DA MATÉRIA AOS DEPUTADOS FERNANDO CORUJA, INALDO LEITÃO E VICENTE ARRUDA. 274 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 236/96 - do Sr. Luiz Mainardi - que "dispõe sobre a realização de plebiscito com relação ao voto facultativo ou obrigatório." (Apensados: PDC 188/1999 e PDC 1618/2002) RELATOR: Deputado IÉDIO ROSA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PDC-1618/2002, e do PDC-188/1999, apensado, com substitutivo. Vista ao Deputado José Antonio Almeida, em 07/08/2002. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS BISPO RODRIGUES, INALDO LEITÃO, GERSON PERES, CORIOLANO SALES, JOSÉ ROBERTO BATOCHIO, ALCEU COLLARES, VICENTE ARRUDA E EDIR OLIVEIRA. FOI ADIADA A DISCUSSÃO DA MATÉRIA POR DUAS SESSÕES DE OFÍCIO. 275 - PROJETO DE LEI Nº 4.295/01 - do Sr. Salatiel Carvalho - que "dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o Consumidor." (Apensado: PL 4396/2001) RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do SBT 1 CEICT, e do PL 4396/2001, apensado. FOI CONCEDIDA VISTA DA MATÉRIA AO DEPUTADO INALDO LEITÃO. 276 - PROJETO DE LEI Nº 2.279/99 - da Sra. Emília Fernandes - (PLS 102/1999) - que "autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em nível nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher." (Apensado: PL 2901/2000) RELATORA: Deputada NAIR XAVIER LOBO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, da Emenda da Comissão de Seguridade Social e Família e do PL 2901/2000, apensado. O Deputado Alceu Collares procedeu à leitura do parecer em substituição ao Relator. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS ALCEU COLLARES E LUIZ EDUARDO GREENHALGH. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ALCEU COLLARES, MOREIRA FERREIRA E EDIR OLIVEIRA. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e cinqüenta e quatro minutos, antes convocando reunião extraordinária para realização imediata. E, para constar, eu _____________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ney Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.