Às dezessete horas e cinqüenta e seis minutos do dia dez de dezembro de dois mil e dois, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Ney Lopes - Presidente; Jaime Martins e Léo Alcântara - Vice-Presidente; Alceu Collares, Aldir Cabral, Alexandre Cardoso, André Benassi, Coriolano Sales, Edmar Moreira, Geovan Freitas, Gerson Peres, Inaldo Leitão, José Antonio Almeida, José Dirceu, José Roberto Batochio, Luiz Eduardo Greenhalgh, Mendes Ribeiro Filho, Moroni Torgan, Nelson Trad, Oliveira Filho, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Magalhães, Regis Cavalcante e Vilmar Rocha - Titulares; Almeida de Jesus, Átila Lins, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Cleonâncio Fonseca, Dilceu Sperafico, Fernando Coruja, Gilmar Machado, Gonzaga Patriota, Jair Bolsonaro, Lincoln Portela, Mauro Benevides, Moreira Ferreira, Nelson Marquezelli, Osvaldo Biolchi, Pedro Irujo, Waldir Pires e Wilson Santos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Arantes, Aloysio Nunes Ferreira, Asdrubal Bentes, Augusto Farias, Bispo Rodrigues, Cezar Schirmer, Dr. Antonio Cruz, Eurico Miranda, Geraldo Magela, Ibrahim Abi-Ackel, Iédio Rosa, Igor Avelino, José Genoíno, Luciano Bivar, Marcos Rolim, Murilo Domingos, Nelson Otoch, Nelson Pellegrino, Raimundo Santos, Renato Vianna, Robson Tuma, Roland Lavigne, Ronaldo Cezar Coelho, Vicente Arruda, Zenaldo Coutinho e Zulaiê Cobra. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: 1 – REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.237/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2427/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Amazônia Cabo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guajará-Mirim, Estado de Rondônia." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. 2 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.238/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2535/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Amazônia Cabo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia." RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. NÃO HOUVE DISCUSSÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADA A REDAÇÃO FINAL POR UNANIMIDADE. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezessete horas e cinqüenta e sete minutos, antes convocando outra para a próxima terça-feira, às nove horas. E, para constar, eu _____________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ney Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.