54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 47ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 04 DE ABRIL DE 2013

Aos quatro dias do mês de abril de dois mil e treze, às quinze horas e dezoito minutos, na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Luiz Couto – 1º Vice-Presidente; Major Fábio, José Augusto Maia e Severino Ninho – titulares. ABERTURA: O Deputado Luiz Couto, 1º Vice-Presidente, declarou aberta a reunião e passou a palavra ao Deputado Estadual Sérgio Leite, Vice-Presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da AL/PE e, em seguida aos Deputados Severino Ninho e José Augusto Maia, para suas considerações iniciais. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a presença dos convidados: DPF Renato Cintra de Barros Pereira, representante do DPF Bernardo Gonçalves de Torres, Superintendente Interino de Polícia Federal em Pernambuco; Dra. Débora Tito Farias, Procuradora do Trabalho; Jeanne de Aguiar Pinheiro de Souza, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - NETP; Luiz Gomes da Rocha Neto, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução Penal de Pernambuco, integrante do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – CETP/PE; Delegado Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, Secretário Executivo de Defesa Social/PE, representando o Dr. Wilson Salles Damázio, Secretário de Estado de Defesa Social; Delegado Joselito Kehrle do Amaral, representando o Dr. Osvaldo Almeida de Morais Junior, Chefe da Polícia Civil do Estado de Pernambuco; Lenise Valentim da Silva, Delegada de Polícia; Zanelli Gomes Alencar, Delegado de Polícia; João Olímpio Valença de Mendonça, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PE; Geraldo de Azevedo Nóbrega, Coordenador-Geral dos Conselhos Tutelares do Recife; Maria Cristina Vasconcelos de Mendonça, Gerente Executiva da Casa de Passagem Ana Vasconcelos; Eleonora Pereira da Silva, Enfermeira; e Marcelo Mota Gadelha, Secretário de Direitos Humanos e Política sobre Drogas de Jaboatão dos Guararapes/PE. Participaram dos debates os Deputados Luiz Couto, Major Fábio, José Augusto Maia e Severino. O Deputado Estadual Sérgio Leite, entregou cópia do artigo “Tráfico de Pessoas: Quando seres humanos se tornam coisas”, e o DPF Renato Cintra de Barros Pereira, entregou cópias do Inquérito Policial n. 267/2010 – SR/DPF/PE e do IPI n. 497/2007 – SR/DPF/PE. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Luiz Couto, agradeceu a presença de todos, e encerrou a reunião às dezenove horas e cinquenta e oito minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Luiz Couto, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.