Às dez horas e quarenta e oito minutos do dia oito de maio de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nelson Pellegrino - Presidente; com a presença dos Senhores Deputados Perpétua Almeida, Íris de Araújo e Urzeni Rocha - Vice-Presidentes; Alfredo Sirkis, Almeida Lima, Átila Lins, Carlos Alberto Leréia, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Damião Feliciano, Dr. Luiz Fernando, Emanuel Fernandes, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Jair Bolsonaro, Janete Rocha Pietá, Josias Gomes, Márcio Marinho, Nelson Marquezelli, Roberto de Lucena, Sebastião Bala Rocha, Vitor Paulo, Walter Feldman e Zequinha Marinho - Titulares; Antonio Brito, Benedita da Silva, Devanir Ribeiro, Fabio Reis, Fábio Souto, Geraldo Resende, Iara Bernardi, João Ananias, José Genoíno, Luiz Alberto, Luiz Nishimori, Marcelo Aguiar, Oliveira Filho, Osvaldo Reis, Raul Henry e Raul Lima – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Antonio Carlos Mendes Thame, Eduardo Azeredo, Elcione Barbalho, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos e Marco Maia. Justificou a ausência o Deputado Alfredo Sirkis. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 9ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia vinte e quatro de abril do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento dos Deputados Claudio Cajado e Emanuel Fernandes, considerando que a ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos senhores deputados. Em votação, a ata foi aprovada. Em seguida, colocou em apreciação a Ata da 10ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada no dia vinte e quatro de abril do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Emanuel Fernandes, considerando que a ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos senhores deputados. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente fez os seguintes comunicados ao colegiado: (i) que, nos dias vinte cinco a vinte e sete de abril, integrou comitiva que viajou à Amazônia, a convite do Comando do Exército Brasileiro, para visitar a sede do Comando Militar da Amazônia, o Centro de Instrução de Guerra na Selva e o Segundo Pelotão Especial de Fronteira, denominado Ipiranga, localizado no coração da selva amazônica. Observou que, na ocasião, teve a satisfação de visitar, também, o Hospital de Guarnição de Tabatinga, unidade de saúde ímpar, que presta atendimento aos militares e aos civis que vivem no Alto Solimões, na fronteira com a Colômbia e com o Peru. O Presidente expressou seus agradecimentos ao Exército brasileiro por ter proporcionado essa rica experiência de conhecer como trabalham e como vivem os militares que devotam as suas vidas para proteger o rico patrimônio nacional, que é a floresta amazônica, as nossas fronteiras e ainda prestar inestimável apoio ao povo ribeirinho que vive naquela região e que tanto necessita dos serviços oferecidos pelas Forças Armadas brasileiras; (ii) manifestou satisfação pela escolha do Embaixador Brasileiro Roberto Azevêdo para o cargo de Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio. Observou que o Embaixador Roberto Azevêdo é reconhecido internacionalmente por ser um hábil negociador, que busca sempre o consenso, e que conhece, como poucos, o funcionamento da OMC, o que será importante para que haja a retomada das negociações internacionais como as de Doha. Desejou, em nome da Comissão, sucesso ao embaixador e registrou o empenho da Presidenta Dilma Roussef e a competência da diplomacia brasileira no processo que culminou com a escolha do Embaixador Roberto Azevêdo; (iii) que, na semana passada, o Departamento de Missões de Paz da Organização das Nações Unidas convidou o General Brasileiro Carlos Alberto dos Santos Cruz para comandar a Monusco, Missão de Paz da ONU, com mais de vinte mil homens, que atuará na República Democrática do Congo, país com 63,6 milhões de habitantes, que há duas décadas convive com ataques de grupos armados e instabilidade política. Trata-se de mais uma missão de paz e de estabilização das Nações Unidas, que conta com a importante participação e apoio do nosso país; (iv) que esteve no Comando da Aeronática, onde foi recebido pelo Comandante, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito. O objetivo da visita foi o de conhecer os principais projetos estratégicos da aeronáutica; (v) que, no dia vinte e três de abril, recebeu as visitas do Embaixador da Venezuela, Senhor Maximilien Sánchez Arvelaiz e do Embaixador da República Dominicana, Senhor Hector Dionisio Pérez; (vi) que, também no dia vinte e três, foi realizada a segunda reunião do Grupo de Trabalho Constituído para Acompanhar a Situação dos Brasileiros Presos na Bolívia, que contou com a participação de representantes do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Justiça, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e da Ordem dos Advogados do Brasil. Também esteve presente o Ministro-Conselheiro da Embaixada do Brasil na Bolívia, Senhor Eduardo Sabóia; (vii) que a Comissão recebeu correspondência eletrônica do Ministério das Relações Exteriores, com relatos da situação dos missionários brasileiros José Dílson da Silva e Zenaide Moreira Novaes, réus em processo criminal no Senegal, sob a acusação de tentarem converter ao cristianismo, jovens muçulmanos assistidos pelo projeto Obadias de acolhimento e formação profissional de menores moradores de rua, do qual fazem parte. Após um período detido no Senegal, os citados missionários permanecem em território senegalês, onde aguardam o julgamento definitivo da citada ação penal. É importante registrar que a embaixada brasileira em Dakar tem prestado assistência jurídica, humanitária e psicológica aos brasileiros, e tem mantido contato constante com as autoridades daquele país, já tendo se reunido, inclusive, com a Ministra da Justiça do Senegal, Senhora Aminata Touré. Na nota, o Itamaraty alertou que manifestações de solidariedade com os missionários brasileiros devem ser feitas com o máximo de cuidado e discrição, sobretudo no que diz respeito a eventuais ações no Senegal, tendo em vista o objetivo de não prejudicar a situação dos acusados, já que as acusações que pesam sobre eles envolve uma temática sensível e delicada; (viii) informou aos senhores membros que a convite da Marinha do Brasil, dias vinte e cinco e vinte seis será realizada visita oficial ao programa nuclear, nas cidades de Iperó, São Paulo, e de Itaguaí, no Rio de Janeiro; (ix) registrou o Dia Internacional da Cruz Vermelha, comemorado no dia vinte e quatro de abril, uma das mais importantes e respeitadas organizações humanitárias, que proporciona proteção e assistência a vítimas de guerras e de outras situações de violência; e (x) por fim, informou que, nos termos do artigo 50, inciso II, letra “b”, do Regimento Interno, que foi realizada a seguinte designação de relatoria: Mensagem nº 164, de 2013, ao Deputado Carlos Zarattini. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1. REQUERIMENTO Nº 232/13 - do Senhor Nelson Marquezelli – para que seja realizada Missão Oficial de Delegação de Parlamentares Membros da Comissão ao Estado do Acre, para verificar as condições dos haitianos que ingressam no Brasil, em especial na cidade de Brasiléia. Subscreveu o requerimento a Deputada Perpétua Almeida Em votação, foi aprovado o requerimento. O Deputado Jair Bolsonaro fez uso da palavra para registrar que no dia oito de maio comemorava-se o Dia da Vitória, que marcou a vitória dos Países Aliados na Segunda Guerra Mundial, e que um dos participantes da tomada de Monte Castelo, da qual participou a Força Expedicionária Brasileira, foi o Deputado Camilo Cola. 2 - REQUERIMENTO Nº 233/13 - do Senhor Antonio Carlos Mendes Thame – para que seja realizada sessão para instalar o Capítulo Brasileiro do The Global Organization of Parliamentarians Against Corruption - GOPAC (Organização Global de Parlamentares contra a Corrupção) e do Workshop do Grupo Mundial de Trabalho Sobre a Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção - GMT - CNUCC. Subscreveu o requerimento o Deputado Emanuel Fernandes. Em votação, foi aprovado o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 243/13 - do Senhor Leonardo Gadelha – para que sejam convidados o Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Senhor Alessandro Teixeira; a Diretora do Departamento da Ásia e Oceania do Ministério das Relações Exteriores, Embaixadora Maria Clara Duclos Carisio; o Representante do Escritório Econômico e Cultural de Taipei no Brasil, Senhor Jorge Guang Pu Shyupara; o Presidente da Foxconn do Brasil, Senhor Henry Cheng, para, em Audiência Pública conjunta desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN) com a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), debater as relações bilaterais de investimentos entre Brasil e Taiwan. Subscreveu o requerimento o Deputado Raul Henry. Discutiram a matéria os Deputados Janete Rocha Pietá, Alfredo Sirkis, Perpétua Almeida e Emanuel Fernandes. Retirado de pauta. 4 - REQUERIMENTO Nº 244/13 - do Senhor Raul Henry – para que seja realizada, nos termos do artigo 255 do RICD, audiência pública com o objetivo de promover debate a respeito da medida interna recentemente instituída pela Empresa Aérea Gol, que estabelece bônus para pilotos por economia de combustível. Subscreveu o requerimento a Deputada Perpétua Almeida. Discutiram a matéria os Deputados Íris de Araújo, Urzeni Rocha,   Emanuel Fernandes, Perpétua Almeida e Alfredo Sirkis. Em votação, foi aprovado o requerimento. 5 - REQUERIMENTO Nº 245/13 - da Senhora Perpétua Almeida – para que seja realizada audiência pública com a presença de representantes convidados de Ministérios, autoridades públicas e representantes de entidades sociais, objetivando discutir a realização de grandes eventos no Brasil. Em votação, foi aprovado o requerimento.  6 - REQUERIMENTO Nº 247/13 - da Senhora Perpétua Almeida – para que seja realizada missão da Subcomissão Permanente para Acompanhar os Projetos Estratégicos das Forças Armadas, para visitar as instalações do projeto piloto do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - Sisfron, na cidade de Dourados/MS. Em votação, foi aprovado o requerimento, com a alteração do destino da visita para o Centro de Comunicação e Guerra Eletrônica do Exército (CCOMGEX), localizado em Sobradinho/DF. Manifestaram-se os Deputados Carlos Zarattini e Emanuel Fernandes. 7 - REQUERIMENTO Nº 248/13 - da Senhora Perpétua Almeida – para que seja realizado seminário no âmbito da Subcomissão Permanente para Acompanhar os Projetos Estratégicos das Forças Armadas, objetivando ouvir especialistas temáticos. Em votação, foi aprovado o requerimento. 8 - REQUERIMENTO Nº 250/13 - da Senhora Perpétua Almeida – para que seja realizada missão da Subcomissão Permanente para Acompanhar os Projetos Estratégicos das Forças Armadas para visitar as instalações do Escritório de Projetos do Exército. Em votação, foi aprovado o requerimento, com a alteração de que o seu objeto passa a ser o de conhecer as instalações do Centro de Defesa Cibernética, localizado no Quartel General do Exército, em Brasília/DF. 9 - REQUERIMENTO Nº 252/13 - da Senhora Perpétua Almeida – para que seja realizada missão da Subcomissão Permanente para Acompanhar os Projetos Estratégicos das Forças Armadas para visitar as instalações do campo de testes do Exército Brasileiro na cidade de Formosa, estado do Goiás. Em votação, foi aprovado o requerimento, com a substituição do termo “campo de testes” por “grupo de lançador múltiplo de foguetes”. 10 - REQUERIMENTO Nº 253/13 - da Senhora Perpétua Almeida – para que seja realizada missão da Subcomissão Permanente para Acompanhar os Projetos Estratégicos das Forças Armadas para visitar as instalações do Grupamento de Defesa Antiaérea de Praia Grande, no estado de São Paulo. Em votação, foi aprovado o requerimento, com a substituição do destino da visita para “as instalações de pequenas empresas integrantes da cadeia produtiva da indústria de defesa, no estado de São Paulo”. 11 - REQUERIMENTO Nº 254/13 – da Senhora Perpétua Almeida – para que seja realizada missão da Subcomissão Permanente para Acompanhar os Projetos Estratégicos das Forças Armadas para visitar as instalações da Esquadra Naval no Rio de Janeiro, compreendendo o Arsenal de Marinha e Base de Submarinos. Em votação, foi aprovado o requerimento, com a substituição do destino da visita para “as futuras instalações da 2ª Esquadra Naval da Marinha do Brasil, conforme previsto na Estratégia de Defesa Nacional”.  12 - REQUERIMENTO Nº 258/13 - da Senhora Iara Bernardi – para que seja realizado Seminário Internacional sobre Mulher e Poder Político na América Latina e Caribe. Subscreveram o requerimento os Deputados Janete Rocha Pietá, Benedita da Silva, Íris de Araújo, Perpétua Almeida, Emanuel Fernandes, Roberto de Lucena e Nelson Pellegrini. Em votação, foi aprovado o requerimento. 13 -REQUERIMENTO Nº 259/13 - do Senhor Urzeni Rocha – para que seja realizada Audiência Pública para debater as ações do Plano Estratégico de Fronteiras, instituído pelo Decreto 7.496/2011. Discutiu a matéria o Deputado Átila Lins. Em votação, foi aprovado o requerimento. 14 - REQUERIMENTO Nº 261/13 – das Senhoras Janete Rocha Pietá e Iara Bernardi – para que seja realizada audiência pública, no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, destinada a discutir a aplicação das Convenções 100 e 111 e prática brasileira do Programa Pró-equidade de Gênero e Raça.  Em votação, foi aprovado o requerimento, com a inclusão de convite à representante da Subsecretaria-Geral Política I, do Ministério das Relações Exteriores, para participar da audiência pública. 15 - REQUERIMENTO Nº 262/13 - do Senhor Sebastião Bala Rocha - para que sejam incluídos outros convidados a serem ouvidos em audiência pública nesta Comissão, em adendo ao Requerimento Nº 162 de 2012, do Senhor Sebastião Bala Rocha, para debater os termos do acordo entre Brasil e França sobre exploração ilegal de ouro em zonas protegidas na fronteira do Amapá e da Guiana Francesa, previstos na Mensagem 668/09. Em votação, foi aprovado o requerimento. Nesse momento, assumiu a presidência a Deputada Perpétua Almeida. 16 - REQUERIMENTO Nº 263/13 - do Senhor Nelson Pellegrino – para que, nos termos regimentais, seja autorizado a representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional no XIX Encontro do Foro de São Paulo, a realizar-se entre 29 de julho a 4 de agosto, em São Paulo, com a presença de importantes lideranças dos partidos membros do Foro, tendo em pauta temas como o Mercosul, as relações entre os BRICS e a América Latina, além de um balanço dos governos da região. Discutiram a matéria os Deputados Jair Bolsonaro e Emanuel Fernandes. Em votação, foi aprovado o requerimento. 17 - REQUERIMENTO Nº 264/13 - do Senhor Nelson Pellegrino - para que, nos termos regimentais, seja autorizado a representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional na Conferência Nacional 2003-2013: Dez anos de uma nova política externa, evento a ser realizado pela Fundação Perseu Abramo, em São Paulo, de 15 a 18 de julho de 2013, em São Paulo. Subscreveu o requerimento a Deputada Janete Rocha Pietá. Em votação, foi aprovado o requerimento. Nesse momento, reassumiu a presidência o Deputado Nelson Pellegrino. 18 - REQUERIMENTO Nº 265/13 - do Senhor Roberto de Lucena – para que seja aprovada Moção de Apoio à Declaração Istambul lançada por organizações ligadas a Religious Liberty Partnership (RLP), sobre a crise na Síria. Discutiu a matéria o Deputado Emanuel Fernandes. Em votação, foi aprovado o requerimento. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 19 - MENSAGEM Nº 33/13 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Moçambique, assinado em Brasília, em 17 de junho de 2010". RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO. PARECER: pela aprovação. Designada relatora substituta a Deputada Benedita da Silva. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 20 - MENSAGEM Nº 56/13 - do Poder Executivo que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Geórgia sobre Isenção Parcial de Vistos para Portadores de Passaportes Comuns, assinado em Brasília, em 26 de agosto de 2011". RELATOR: Deputado ÁTILA LINS. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 21 - MENSAGEM Nº 60/13 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Praga, em 13 de setembro de 2010". RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. Nesse momento, o Presidente informou que, sobre a mesa, havia requerimento para inclusão de matéria extrapauta, que, por consenso, foi submetido à votação simbólica. Em votação, foi aprovada, por unanimidade, a inclusão extrapauta do Requerimento nº 267/13. 22 - REQUERIMENTO Nº 267/13 - da Senhora Perpétua Almeida – para que seja aprovada a realização de audiência pública, com a presença do Ministro da Educação, para discutir a validação de diplomas no Brasil. Subscreveu o requerimento o Deputado Emanuel Fernandes. O Presidente lembrou que a Comissão já havia aprovado requerimento de autoria do Deputado Damião Feliciano, para a realização de audiência pública para debater a vinda de médicos estrangeiros para trabalhar no Brasil, a ser realizada em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família, sugerindo que o Ministro da Educação estivesse presente nessa audiência, juntamente com o Conselho Federal de Medicina e outros convidados. Manifestaram-se os Deputados Jair Bolsonaro, Geraldo Thadeu, Henrique Fontana, Alfredo Sirkis e Almeida Lima. Em votação, foi aprovado o requerimento. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às doze horas e cinquenta minutos, antes convocando os senhores membros para as seguintes reuniões: (i) reunião ordinária deliberativa, no dia quinze de maio, quarta-feira, às dez horas, no Plenário 3, para discussão e votação das proposições remanescentes desta pauta e ainda das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do regimento interno); e reunião extraordinária de audiência pública, no dia quinze de maio, quarta-feira, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 3, para debater a contratação e a entrada de médicos estrangeiros no Brasil, objeto do Requerimento nº 231, de 2013, de autoria do Deputado Damião Feliciano. E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Pellegrino, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x