Às onze horas e cinco minutos do dia oito de maio de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Ângelo Agnolin - Presidente; Marcelo Matos - Vice-Presidente; Antonio Balhmann, Carlos Roberto, Edson Pimenta, João Maia, Luis Tibé, Renan Filho, Renato Molling, Renzo Braz, Ronaldo Zulke, Rosinha da Adefal e Valdivino de Oliveira - Titulares; Carlos Brandão, Dr. Ubiali, Fernando Torres, Guilherme Campos, Jânio Natal, Júlio Delgado, Mandetta, Marco Tebaldi, Mário Feitoza, Roberto Teixeira e Sebastião Bala Rocha – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados José Augusto Maia, Miguel Corrêa, Sueli Vidigal, Vinicius Gurgel e Walter Tosta. A Deputada Sueli Vidigal apresentou justificativa de falta às reuniões desta Comissão realizadas nos dias trinta de abril e oito de maio de dois mil e treze. O Deputado Renzo Braz apresentou justificativa de falta à reunião do dia trinta de abril de dois mil e treze. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 8ª Reunião Ordinária Deliberativa e da 9ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizadas, respectivamente, nos dias vinte e quatro de abril de dois mil e treze e trinta de abril de dois mil e treze. Por solicitação do Deputado Ronaldo Zulke, foram dispensadas as leituras das Atas. Não havendo quem quisesse discuti-las ou a elas propor alterações e submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: o Presidente deu conhecimento acerca do Convite do Setor de  Eventos para participação da presidência desta Comissão na cerimônia e ato inaugural de abertura da Airport Infra Expo 2013, que será realizada no próximo dia vinte e dois de maio, às nove horas, no Transamérica Expor Center, em São Paulo. Submetida à votação, a participação do Presidente foi aprovada. A seguir, o Presidente propôs que os três requerimentos (nº 90/2012, 96/2013 e 103/2013) que possuem temáticas semelhantes, fossem agrupados para a realização de um seminário englobando os todos os expositores e temas listados. Para tanto, a Reunião Deliberativa e o Ciclo de Debates seriam substituídos pelo seminário, proporcionando, dessa forma, a presença de maior número possível de Parlamentares. Havendo a concordância dos autores dos requerimentos e nenhuma manifestação contrária dos membros presentes, a realização do seminário nos moldes propostos pelo Presidente foi aprovada. ORDEM DO DIA: Matéria sobre a mesa: Requerimento do senhor Deputado Renato Molling, nos termos do art. 50, §1° do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicitando a inversão da ordem dos trabalhos para a apreciação imediata do Projeto de Lei nº 3.473/12, item oito da pauta. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.473/12 - do Sr. Fernando Jordão - que "acrescenta incisos ao art.10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990". Explicação da ementa: Ficam obrigadas as empresas a indenizarem aos consumidores pelos prejuízos financeiros decorrentes de "Recall". RELATOR: Deputado Renato Molling. PARECER: pela rejeição. Não havendo quem quisesse discuti-lo e submetido à votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. Matéria sobre a mesa: Requerimento do senhor Deputado Ronaldo Zulke, nos termos do art. 50, §1° do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicitando a inversão da ordem dos trabalhos para a apreciação imediata do Projeto de Lei nº 1.929/11, item dezoito da pauta. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado. 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.929/11 - do Sr. Adrian - que "cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Embalagens e o Fundo Nacional para a Reciclagem". RELATOR: Deputado Ronaldo Zulke. PARECER: pela rejeição. Discutiu a matéria o Deputado Antonio Balhmann (PSB-CE). Submetido à votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. Matéria sobre a mesa: Requerimento do senhor Deputado Antonio Balhmann, nos termos do art. 50, §1° do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicitando a inversão da ordem dos trabalhos para a apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2.461/11, item nove da pauta. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado.      9 - PROJETO DE LEI Nº 2.461/11 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "institui o Fundo Garantidor das Operações de Representação Comercial e Empresas Representadas - FUNREP". RELATOR: Deputado Antonio Balhmann. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados João Maia (PR-RN), Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) e Renato Molling (PP-RS).Vista concedida ao Deputado Guilherme Campos. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 108/13 - dos Srs. Renato Molling e Guilherme Campos - que "requer que esta comissão realize Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 200/2012". Discutiram a matéria os Deputados Guilherme Campos (PSD-SP) e Ângelo Agnolin (PDT-TO). Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, com a possibilidade de o tema ser debatido na "Hora do Debate – CDEIC”, do dia 29 de maio de 2013. 2 - REQUERIMENTO Nº 109/13 - do Sr. Guilherme Campos e outros - que "requer que seja realizada, no âmbito dessa Comissão, Audiência Pública para debater o avanço da implantação dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei nº 12.350/2010), em particular, os sistemas de logística reversa e planos municipais de gestão de resíduos sólidos". Discutiram a matéria os Deputados João Maia (PR-RN), Renato Molling (PP-RS) e Antonio Balhmann (PSB-CE). Submetido à votação, o requerimento foi aprovado, com a inclusão, como convidada, da Abividro - Associação Técnica Brasileira das Indústrias Automáticas de Vidro. 3 - REQUERIMENTO Nº 110/13 - dos Srs. Miguel Corrêa e Renato Molling - que "propõe a realização de Audiência Pública para discutir as possibilidades de desoneração da folha e redução do IPI para o setor de gemas e joias". Não havendo quem quisesse discuti-lo e submetido à votação, o requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.956/09 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "proíbe o abate de chinchila (Chincilla Lanigera) para comércio de sua pele, no território nacional". RELATOR: Deputado Renato Molling. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta pelo relator. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. Neste momento, o senhor Presidente, Deputado Ângelo Agnolin, passou a condução dos trabalhos ao senhor Deputado Renato Molling, nos termos do art. 43 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.  5 - PROJETO DE LEI Nº 2.158/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "define a falta grave do sócio que justifica exclusão da sociedade". Explicação da ementa: Altera a Lei nº 10.406, de 2002. RELATOR: Deputado Ângelo Agnolin. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Antonio Balhmann, em 24/04/2013. Discutiram a matéria os deputados Antonio Balhmann (PSB-CE) e Ângelo Agnolin (PDT-TO). Submetido à votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. Neste momento, o senhor Deputado Renato Molling, devolve a condução dos trabalhos ao senhor Presidente, Ângelo Agnolin. 6 - PROJETO DE LEI Nº 4.498/12 - do Sr. Major Fábio - que "dispõe sobre acessibilidade em parques de diversão". Explicação da ementa: Estabelece a disponibilização de ao menos dois brinquedos especialmente projetados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. RELATORA: Deputada Rosinha da Adefal. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Mandetta, em 17/04/2013. Retirado de pauta, de ofício. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.976/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências" RELATOR: Deputado Antonio Balhmann. PARECER: Parecer Reformulado pela aprovação. O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 16/07/2012. Vista concedida ao Deputado Valdivino de Oliveira. 10 - PROJETO DE LEI Nº 376/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de calibrador de pneus". RELATOR: Deputado Ronaldo Zulke. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Antonio Balhmann, em 21/11/2012. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Renan Filho. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.517/12 - do Sr. Júlio Campos - que "altera a legislação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o Pis/Pasep referente à tributação de bebidas alcoólicas e cigarros". Explicação da ementa: Altera a Lei Complementar nº 70, de 1991 e as Leis nºs 9.715, de 1998 e 11.196, de 2005. RELATOR: Deputado Vinicius Gurgel. PARECER: Parecer Reformulado pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.257/11 - do Sr. Márcio Marinho - que "altera os arts. 39 e 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor". Explicação da ementa: Proíbe o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor, a estipulação de prazos mínimos de vigência, o pagamento de multas em casos de cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços e a comercialização de equipamentos tecnicamente modificados. RELATOR: Deputado Ângelo Agnolin. PARECER: Parecer Reformulado pela aprovação deste e da Emenda 1/2011 da CDEIC, com substitutivo. Retirado de pauta pelo relator, para refazer o parecer. 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.122/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e a comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável". RELATOR: Deputado Fernando Torres. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos para aguardar a realização da Audiência Pública sobre os resíduos sólidos. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.487/12 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização interno, e dá outras providências". RELATOR: Deputado João Maia. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Renato Molling. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.182/12 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o § 1º do art. 254-A da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, introduzido pela Lei nº 10.303, 31 de outubro de 2001, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações"". Explicação da ementa: Define como alienação de controle de companhia aberta a transferência, efetuada mediante incorporação por meio de troca de ações. RELATOR: Deputado Dr. Ubiali. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 16 - PROJETO DE LEI Nº 7.181/10 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade das Empresas de Gerenciamento de Riscos em Operações Logísticas". RELATOR: Deputado Dr. Ubiali. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Armando Vergílio e Miguel Corrêa, em 19/10/2011. Retirado de pauta, de ofício. 17 - PROJETO DE LEI Nº 1.092/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a fiscalização referente ao envasilhamento, comercialização e distribuição fracionada de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP". RELATOR: Deputado Ronaldo Zulke. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos. 19 - PROJETO DE LEI Nº 1.984/11 - do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre a fixação de placas nos postos revendedores de combustíveis em todo território nacional" RELATOR: Deputado Ronaldo Zulke. PARECER: pela rejeição deste. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos. 20 - PROJETO DE LEI Nº 3.920/12 - do Sr. Afonso Hamm - que "permite à pessoa jurídica optante pelo regime de tributação com base no lucro presumido usufruir do incentivo fiscal para fomentar as atividades de caráter desportivo instituído pela Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006". RELATOR: Deputado Renato Molling. PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator da Comissão de Turismo e Desporto. Discutiram a matéria os deputados Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) e Ângelo Agnolin (PDT-TO). Submetido à votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 21 - PROJETO DE LEI Nº 4.122/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre as empresas que fabricam produtos cosméticos e utilizam vidros e embalagens plásticas na comercialização de seus produtos, serão responsáveis pela destinação final das embalagens". RELATOR: Deputado Renato Molling. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Guilherme Campos para aguardar a realização da Audiência Pública de resíduos sólidos. ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às doze horas e trinta e um minutos, antes convocando os senhores membros para reunião de Audiência Pública Ordinária a ser realizada no próximo dia quatorze, às quatorze horas e trinta minutos, naquele mesmo plenário, com o objetivo de discutir “A finalidade do BNDES, com enfoque na quantidade de recursos destinados às microempresas”, objeto do requerimento nº 97/2013. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ângelo Agnolin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.