COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 

54ª LEGISLATURA - 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA DÉCIMA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DE

AUDIÊNCIA PÚBLICA

REALIZADA EM 9 DE MAIO DE 2013

 

Às dez horas e cinco minutos do dia nove de maio de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Décio Lima – Presidente; Mauro Benevides – Vice-Presidente; Alessandro Molon, Bruna Furlan, Danilo Forte, Dr. Grilo, Esperidião Amin, Fábio Ramalho, Fabio Trad, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Iriny Lopes, João Paulo Cunha, João Paulo Lima, José Genoíno, José Mentor, Leonardo Gadelha, Leonardo Picciani, Luiz Couto, Luiz de Deus, Marcelo Almeida, Mendonça Prado, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Paes Landim, Sergio Zveiter, Taumaturgo Lima, Valtenir Pereira e Vicente Candido – Titulares; Alexandre Leite, Chico Alencar, Daniel Almeida, Efraim Filho, Fátima Bezerra, Gonzaga Patriota, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Márcio Macêdo, Paulo Teixeira, Ricardo Arruda e Sandro Alex – Suplentes. Compareceram também os Deputados Ivan Valente e Jair Bolsonaro, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alceu Moreira, Andre Moura, Antonio Bulhões, Arnaldo Faria de Sá, Arthur Oliveira Maia, Benjamin Maranhão, Beto Albuquerque, Bonifácio de Andrada, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Cesar Colnago, Delegado Protógenes, Edson Silva, Eduardo Cunha, Eduardo Sciarra, Heuler Cruvinel, João Campos, Jorginho Mello, Jutahy Junior, Lourival Mendes, Luiz Carlos, Luiz Pitiman, Márcio França, Marcos Medrado, Marcos Rogério, Odair Cunha, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Renato Andrade, Ricardo Berzoini, Roberto Freire, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado, Vicente Arruda, Vieira da Cunha e Vilson Covatti. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente, Deputado Décio Lima, declarou iniciados os trabalhos da reunião destinada à realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 573, de 2011, que "Dá interpretação autêntica ao disposto no art. 1º, §1º, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979" – Lei da Anistia, a requerimento da Deputada Luiza Erundina, autora do Projeto. O Presidente saudou os presentes e informou que foram convidados os Senhores: FÁBIO KONDER COMPARATO – Professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; PEDRO DALLARI – Professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; BELISÁRIO DOS SANTOS JÚNIOR – Representante da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo; MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO – Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; PAULO GUILHERME VAZ DE MELLO – Desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; LUIZ EDUARDO DA ROCHA PAIVA – General de Brigada do Exército. O Deputado Décio Lima esclareceu que os Senhores NELSON JOBIM, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal e ex-Ministro da Defesa, EROS GRAU, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, e IVES GANDRA MARTINS, Advogado e Professor, também haviam sido convidados, mas justificaram suas ausências. O Presidente esclareceu os critérios para a organização da reunião, informando que primeiramente a palavra seria concedida aos convidados, pelo prazo de vinte minutos. Em seguida, à autora do requerimento, Deputada Luiza Erundina, pelo mesmo prazo. Caso necessário, haveria prorrogação, a critério da Presidência. Posteriormente, se os Deputados presentes desejassem poderiam se pronunciar, seguindo a lista de inscrição, pelo prazo de até cinco minutos. Depois dos Senhores Deputados, a palavra seria devolvida aos convidados para réplica e para as considerações finais. O Presidente convidou os Senhores FÁBIO KONDER COMPARATO; PAULO GUILHERME VAZ DE MELLO; PEDRO DALLARI; CESAR BRITTO, LUIZ EDUARDO DA ROCHA PAIVA, BELISÁRIO DOS SANTOS JÚNIOR, LUIZA ERUNDINA para compor a Mesa e concedeu-lhes a palavra, nessa ordem. Logo após, agradeceu a intervenção dos convidados e passou a palavra aos parlamentares inscritos para debater, Deputados Jair Bolsonaro, Chico Alencar, José Genoíno, Ivan Valente, Luiz Couto e Sergio Zveiter. O Presidente então abriu espaço para que os convidados respondessem aos questionamentos e fizessem suas considerações finais. A Deputada Luiza Erundina, como autora da proposição, manifestou-se na sequência. ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às treze horas e quarenta e dois minutos, antes convocando reunião ordinária para a próxima terça-feira, catorze de maio, às catorze horas e trinta minutos, para apreciar os itens da pauta a ser encaminhada por meio eletrônico. E, para constar, eu ________________, Alexandra Zaban Bittencourt, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Décio Lima, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.