54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA REALIZADA
        EM 08 DE MAIO DE 2013.           

 Às quinze horas e cinquenta e seis minutos do dia oito de maio de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Externa destinada a acompanhar a apuração dos fatos relacionados à tragédia que vitimou centenas de jovens em um incêndio no município de Santa Maria, Rio Grande do Sul, e oferecer sugestão de aperfeiçoamento da legislação sobre o tema, no Plenário 4, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, em Brasilia-DF. Estiveram presentes os Srs. Paulo Pimenta (Coordenador), Armando Vergílio, Augusto Coutinho, Danrlei de Deus Hinterholz, Elcione Barbalho, Junji Abe e Roberto de Lucena -Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Eurico Júnior, Jerônimo Goergen, Jorge Bittar, Luis Carlos Heinze, Nelson Marchezan Júnior, Nilda Gondim, Otávio Leite, Pedro Uczai e Ronaldo Zulke. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 8ª reunião, realizada no dia 7 de maio do corrente. O Sr. Deputado Augusto Coutinho solicitou a dispensa da leitura da mesma. Não havendo quem quisesse discutí-la, a Ata foi submetida a votação e aprovada, sem restrições. O Sr. Coordenador passou à ORDEM DO DIA: Assuntos internos, nos termos do art. 50, inciso III, alínea a, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para continuar a debater texto apresentado pela Deputada Elcione Barbalho, na forma de Emenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei nº 2.020, de 2007, com as alterações propostas na reunião ocorrida em 23 de abril do corrente.  A Deputada Elcione Barbalho, sub-relatora da Comissão usou da palavra para propor alteração no artigo 15 desse texto, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, em que veda “a adoção de sistema de comandas  ou cartões-comandas para controle do consumo de produtos em boates, discotecas ou danceterias”. O Sr. Coordenador registrou a presença em plenário dos Srs.  Fernando Carlos Wanderley Rocha e Suely Mara Vaz G. de Araújo, Consultores Legislativos da Casa que acompanham os trabalhos da Comissão e os Srs. Daniel Tisi Stivelberg e  Nágila Gomes Pereira dos Santos.  Após o debate e acolhimento de novas sugestões dos membros da Comissão ao texto apresentado pela Deputada Elcione Barbalho, decidiu-se que haverá mais uma rodada de debate, com as sugestões incorporadas na reunião de hoje.  O texto consolidado até essa data será encaminhado a todos os membros, para conhecimento e oferecimento de novas sugestões, antes da votação final da matéria, no âmbito da Comissão Externa. Decidiu-se ainda que: a votação dos Relatórios da Deputada Elcione Barbalho e do Deputado Nelson Marchezan Júnior ocorrerá em 11 de junho do corrente; no Relatório da Deputada Elcione Barbalho, constará a recomendação de que a Casa aprecie projetos de outros membros da Comissão e que têm a mesma temática; que haverá audiências públicas da Comissão nas seguintes datas: - 15 de maio, para ouvir o Sr. Cezar Schirmer, Prefeito de Santa Maria/RS; - 21 de maio, para ouvir o Sr. Russ Fleming – Diretor Geral da International Fire Sprinkler Association (IFSA) e Presidente da National Fire Sprinkler Association (NFSA) nos EUA; e 4 e 5 de junho para ouvir representante do National Institute of Standards and Technology – NIST (EUA). Restou definir uma data, ainda neste mês de maio, em que a Comissão realizará Evento na Assembleia Legislativa de Porto Alegre/RS, para ouvir os convidados cujos requerimentos foram aprovados anteriormente, nos termos do Req. 39/13, de autoria do Sr. Deputado Nelson Marchezan Júnior,  aprovado pela Comissão. O Sr. Coordenador registrou a presença em plenário dos Srs Paulo Airton Denardin, Daniel Diniz e Admar Pozzobom,  Vereadores  da Câmara de Vereadores da cidade de  Santa Maria/RS e integrantes  da CPI que acompanha as investigações relacionadas ao incêndio  da boate Kiss, naquela Casa. Usaram  da palavra os Srs. Deputados  Armando Vergílio e Elcione Barbalho.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e quarenta e três minutos, o Sr. Coordenador encerrou a reunião, antes convocando outra, ordinária, para a próxima quarta-feira, dia 15 de maio, às 15 horas, em plenário a ser definido, para ouvir o Sr. Cezar Schirmer, Prefeito da cidade de Santa Maria/RS. E, para constar, eu ______________________, Rosenildo Figueiredo Felinto, secretário, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado Paulo Pimenta ____________________, e irá a Publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o acervo documental da comissão.