CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO.
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 54ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2013

Aos sete dias do mês de maio de dois mil e treze, às dez horas e cinquenta e um minutos, no plenário 11, do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Luiz Couto, Fernando Francischini e Asdrubal Bentes - Vice-Presidentes; Flávia Morais - Relatora; Antônia Lúcia, Antonio Bulhões, Flaviano Melo, Janete Capiberibe, Liliam Sá, Major Fábio, Miriquinho Batista, Severino Ninho e Sibá Machado - Titulares; e Carmen Zanotto, Leonardo Gadelha e Professora Dorinha Seabra Rezende – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Edio Lopes, João Campos, João Magalhães, José Augusto Maia, Laercio Oliveira, Marcos Montes, Mendonça Prado, Missionário José Olimpio, Moreira Mendes, Nelson Pellegrino, Paulo Abi-Ackel, Paulo Freire, Rebecca Garcia, Anderson Ferreira, Arthur Oliveira Maia, Davi Alves Silva Júnior, Geraldo Thadeu, Gladson Cameli, José Otávio Germano, Josué Bengtson, Marinha Raupp, Nelson Marchezan Junior e Sebastião Bala Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, declarou abertos os trabalhos, agradeceu a presença de todos e colocou em apreciação as Atas das 52ª e 53ª reuniões, cujas leituras foram dispensadas a pedido do Deputado Luiz Couto. Em votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Audiência pública para ouvir a jornalista JOICE HASSELMANN; tomada de depoimento dos senhores ADRIANA RODRIGUES SEIDLE DA SILVA e ALEXANDER SOARES FORTES DA SILVA e, deliberação de requerimentos. Primeiramente, convidou a Senhora Joice Hasselmann para tomar assento à Mesa. Antes de passar a palavra à depoente, o Presidente pediu a atenção para as normas estabelecidas no Regimento Interno da Casa. Após a exposição da convidada, deu-se início ao debate. Participaram do debate os Deputados Fernando Francischini – que comunicou que iria apresentar juntamente com o Deputado Paulo Freire, requerimento para quebrar o sigilo bancário, fiscal e telefônico da Senhora Helena Maria Curvelo Sarhan – Paulo Freire, Severino Ninho, Luiz Couto – que solicitou à assessoria da CPI o nome dos escrivães designados no processo – Professora Dorinha Seabra Rezende e Arnaldo Jordy – que sugeriu que seja efetivada uma acareação entre o Senhor Audelino de Souza e o Senhor Ulisses Gonçalves da Costa, Presidente da ONG Limiar, para esclarecer as contradições entre os depoimento de ambos; sugeriu, também, convidar os senhores Juiz Paulo Torini e o Desembargador Fabrício, para prestar esclarecimentos junto à esta CPI; e sugeriu a quebra do sigilo bancário, fiscal, telefônico e de viagens da Promotora Tarcila Teixeira. Após a exposição da depoente o presidente agradeceu e convidou a Senhora Adriana Rodrigues de Seidle da Silva e seu advogado Hercílio de Azevedo Aquino, OAB/DF, n. 33.138 para tomarem assento à Mesa. Por se tratar de oitiva de testemunha, solicitou à depoente que prestasse juramento, conforme o artigo 203 do Código de Processo Penal. Às doze horas e dezessete minutos o Deputado Arnaldo Jordy passou a presidência ao Deputado Luiz Couto. Após a exposição, o Presidente passou a palavra aos Deputados presentes para que fizessem suas indagações. Participaram das inquirições os Deputados Arnaldo Jordy, Janete Capiberibe, Luiz Couto e Severino Ninho. Às doze horas e trinta e dois minutos o Deputado Arnaldo Jordy reassumiu a presidência, suspendendo a sessão por dois minutos para em seguida dar início à oitiva do Senhor Alexander Soares Fortes da Silva. Por se tratar de oitiva de testemunha, solicitou ao depoente que prestasse juramento, conforme o artigo 203 do Código de Processo Penal. Após a exposição, o presidente passou a palavra aos Deputados presentes para que fizessem suas indagações. Participaram das inquirições os Deputados Janete Capiberibe – que sugeriu que o depoente encaminhasse os comprovantes do estado de saúde da filha adotiva – Arnaldo Jordy e Professora Dorinha Seabra Rezende. O Presidente prestou alguns esclarecimentos e concedeu a palavra ao depoente para considerações finais. O Presidente agradeceu a colaboração da testemunha e, após,  passou a deliberar os requerimentos constantes da ordem do dia: 1) Requerimento nº 141/13 – Em votação, foi aprovado. 2) Requerimento nº 142/13 – Retirado de pauta, de ofício. 3) Requerimento nº 143/13 – Retirado de pauta, de ofício. 4) Requerimento nº 144/13 – Em votação, foi aprovado. 5) Requerimento nº 145/13 – Retirado de pauta, de ofício. 6) Requerimento nº 146/13 – Em votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às treze horas e trinta e oito minutos, o Presidente encerrou a reunião. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.