Às quinze horas e vinte e cinco minutos do dia oito de maio de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7420, de 2006, da Sra. Professora Raquel Teixeira, que "dispõe sobre a qualidade da educação básica e a responsabilidade dos gestores públicos na sua promoção", no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Waldenor Pereira - Presidente; Paulo Rubem Santiago e Professora Dorinha Seabra Rezende - Vice-Presidentes; Raul Henry - Relator; Costa Ferreira, Eduardo Barbosa, Izalci, João Paulo Lima, José Linhares e Stepan Nercessian - Titulares; Mara Gabrilli e Severino Ninho – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Canziani, Alice Portugal, Esperidião Amin, Fátima Bezerra, Gabriel Chalita, Glauber Braga, Jorginho Mello, Leonardo Monteiro, Leopoldo Meyer, Newton Lima, Nilson Leitão, Paulo Freire e Sibá Machado. ABERTURA: O Deputado Waldenor Pereira, Presidente da Comissão Especial, deu início à reunião e colocou em apreciação a ata da sexta reunião, realizada no dia dez de abril de dois mil e treza, que foi aprovada sem restrições. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento aos presentes do ofício 208/2013, de 14 de março de 2013, da Liderança do PT, indicando a Deputada Margarida Salomão (PT/MG) como membro suplente desta Comissão Especial; ofício 92/2013, de 19 de março de 2013, da Liderança do PDT, indicando o Deputado Weverton Rocha (PDT/MA) como membro suplente desta Comissão Especial; e ofício 56/2013, de 03 de abril de 2013, da Liderança do PSB, indicando os Deputados Glauber Braga (PSB/RJ) e Leopoldo Meyer (PSB/PR) como membros titulares e os Deputados José Stédile (PSB/RS) e Severino Ninho (PSB/PE) como membros suplentes desta Comissão Especial. Passou-se à apreciação da ORDEM DO DIA: O Presidente anunciou ter sido, a presente reunião, convocada para deliberação de requerimentos e para ouvir, em Audiência Pública, o Sr. Cristovam Buarque, Senador pelo Distrito Federal, autor do Projeto de Lei do Senado nº 144/2007, Ex-Governador do Distrito Federal, Ex-Ministro da Educação, Ex-Reitor e Professor da Universidade de Brasília (UnB); o Sr. Marcelo Côrtes Neri, Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA e Ministro Interino de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; e Ricardo Paes de Barros, Secretário de Ações Estratégicas da Presidência da República – SAE, aos quais convidou para que tomassem assento à mesa. Comunicou ainda que a Sra. Ivany Rodrigues Pino, Presidente do Centro de Estudos Educação & Sociedade e o Sr. Denis Mizne, Diretor da Fundação Lemann, que também haviam sido convidados para participar daquela Audiência Pública, informaram que, infelizmente, não poderiam estar presentes, por ter, naquela data, compromissos anteriormente assumidos; e que ambos colocaram-se a disposição para, em nova data, oferecerem sua contribuição aos trabalhos desta Comissão Especial. O Deputado Waldenor Pereira agradeceu a disponibilidade dos convidados presentes e passou a palavra ao Sr. Marcelo Côrtes Neri, para que fizesse a sua apresentação. Ato contínuo, o Presidente passou a palavra ao Sr. Ricardo Paes de Barros. Após a exposição do Sr. Ricardo, o Sr. Marcelo Neri pediu licença para se ausentar da reunião em função de outros compromissos assumidos. Em seguida, o Deputado Waldenor passou a palavra ao Senador Cristovam Buarque. Findas as apresentações dos convidados, fez uso da palavra o Deputado Raul Henry, Relator da Comissão Especial e, seguindo a lista de inscrições, falou o Deputado Paulo Rubem Santiago. Neste momento, o Senador Cristovam Buarque anunciou que teria que se ausentar para atender a compromissos no Senado Federal. Em seguida fez uso da palavra a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Antes de finalizar a reunião, o Deputado Waldenor Pereira registrou a presença da Sra. Mariza Abreu, Consultora na área de Educação da Confederação Nacional de Municípios, e retornou a palavra ao Sr. Ricardo Paes de Barros para que fizesse suas considerações finais.  ENCERRAMENTO: O Presidente agradeceu a presença de todos e às dezessete horas e trinta e cinco minutos, pôs termo à reunião. Para constar, eu, _______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _______________________, Deputado Waldenor Pereira, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx