Às dez horas e dois minutos do dia nove de maio de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Dr. Rosinha - Presidente; Antonio Brito - Vice-Presidente; Chico das Verduras, Eleuses Paiva e Nilda Gondim - Titulares; Bruna Furlan, Danilo Forte, Paulo Rubem Santiago e Raimundo Gomes de Matos - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Roso, André Zacharow, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Colbert Martins, Darcísio Perondi, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, Fernando Marroni, Francisco Floriano, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Lael Varella, Lauriete, Manato, Mandetta, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Nazareno Fonteles, Osmar Terra, Padre João, Pedro Henry, Rogério Carvalho, Rosane Ferreira, Saraiva Felipe, Toninho Pinheiro e William Dib.Justificaram a ausência os Deputados Pastor Eurico e Rosane Ferreira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Dr. Rosinha declarou abertos os trabalhos e comunicou que a presente reunião fora convocada nos termos do Requerimento nº 341, de 2013, de autoria do Senhor Deputado Dr. Rosinha, aprovado por esta Comissão para  "Discutir Direito Sanitário e Legislação em Saúde", tendo como convidados(as) os(as) Senhores(as) Sandra Mara Campos Alves, Coordenadora do Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ; Jairo Bisol, Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde - AMPASA; Neilton Araújo de Oliveira, Diretor Adjunto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; e Victor Valença Carneiro de Albuquerque, Sub-Procurador Federal vinculado à  Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA. Dando andamento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou aos(às) convidados(as) que tomassem assento à Mesa comunicando aos membros da Comissão que cada convidado(a)  teria o prazo de quinze minutos para fazer sua exposição prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo ser aparteados(as) e que os(as) Deputados(as) inscritos(as) para interpelar os(as) convidados(as) poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição facultadas as réplicas e as tréplicas, pelo prazo de três minutos, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer presentes. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra aos(às) convidados(as) para que fizessem as suas exposições. Após os esclarecimentos solicitados, o Senhor Presidente passou a palavra aos(às) convidados(as) para que fizessem as suas considerações finais. Manifestou-se o Senhor Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, o Doutor Geraldo Luqueze. ENCERRAMENTO: Às doze horas e trinta e um minutos, o Senhor Presidente Deputado Dr. Rosinha declarou encerrada a presente reunião antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se hoje, dia nove de maio, às quatorze horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para "Discutir as reivindicações dos pacientes portadores da Síndrome de Fibromialgia e fadiga crônica, bem como a inclusão dessa síndrome no rol das doenças que asseguram atendimento médico qualificado no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS".  O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ____________________, Lin Israel  Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Rosinha ____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.