ATA DA DÉCIMA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

8 DE MAIO DE 2013

Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia oito de maio de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Jerônimo Goergen, Presidente; Carlos Magno, Primeiro Vice-Presidente; Asdrubal Bentes, Dr. Luiz Fernando, Leomar Quintanilha, Lúcio Vale, Marcio Junqueira, Miriquinho Batista, Plínio Valério, Raul Lima, Sebastião Bala Rocha, Simplício Araújo, Zé Geraldo e Zequinha Marinho, Titulares; Ademir Camilo, Arnaldo Jordy e Marinha Raupp, Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Anselmo de Jesus, Janete Capiberibe, Nilson Leitão e Wilson Filho, Titulares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Oitava Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 24 de abril de 2013. O Deputado Raul Lima solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou que, no dia anterior, havia sido realizada audiência pública para tratar do fechamento da rodovia federal BR-174 no trecho que corta as terras Waimiri Atroari. Ele informou, ainda, ter a Comissão realizado reunião de trabalho em que foram discutidas as "renegociações da dívida agrícola do País, incluindo a revisão de contratos com bancos públicos". Essa reunião, acrescentou, ocorreu antes da deliberativa em curso e com a presença do Senhor Amoque Benigno de Araújo, Secretário da Secretaria de Controle Externo da Fazenda Nacional. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 301/2013 – do Sr. Simplício Araújo – que "solicita a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com a presença de representantes da Agência Nacional de Águas - ANA, do Ministério do Meio Ambiente, e do Comitê de Minas Gerais e do Comitê do Maranhão, a fim de discutir as perspectivas e os entraves da utilização dos recursos hídricos no País". APROVADO. 2 – REQUERIMENTO Nº 302/2013 – do Sr. Simplício Araújo – que "solicita a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, com a presença de representantes do Ministério da Casa Civil - MCC e, da Secretaria de Desenvolvimento Territorial - SDT a fim de discutir os efeitos práticos para as regiões Norte e Nordeste que alcançaram a denominação de territórios da cidadania". APROVADO. 3 – REQUERIMENTO Nº 303/2013 – do Sr. Wilson Filho – que "solicita a realização de reunião de audiência pública com a presença de Representantes dos órgãos Federais, Municipais e Estaduais ligados a Segurança Pública, bombeiros voluntários de todos os Estados, Bombeiro Voluntário do Município de Nova Prata/RS, Senhor Paulo Birriel, Assessoria Parlamentar do Corpo de Bombeiro Militar de todos os Estados, Corpo de Bombeiro Militar de todos os Estados". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO SIMPLÍCIO ARAÚJO. 4 – REQUERIMENTO Nº 304/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – que "requer a realização de audiência pública para tratar das políticas de desoneração fiscal no Brasil". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO SIMPLÍCIO ARAÚJO E COM INCLUSÃO DO PRESIDENTE DO SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES-FISCAIS DA RECEITA FEDERAL NO ROL DE CONVIDADOS. 5 – REQUERIMENTO Nº 305/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – que "requer a realização de audiência pública para tratar da inclusão de novas categorias profissionais no Supersimples". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO SIMPLÍCIO ARAÚJO. 6 – REQUERIMENTO Nº 306/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – que "requer a realização de audiência pública com representantes do Ministério da Fazenda e da Receita Federal do Brasil para tratar da regulamentação da Lei no 12.723/2012, que autoriza a instalação de lojas francas (free shops)". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO SIMPLÍCIO ARAÚJO. 7 – REQUERIMENTO Nº 307/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – que "requer a realização de Reunião de Trabalho com representantes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com o objetivo de subsidiar esta Comissão com informações sobre a distribuição da população indígena no Brasil". APROVADO. 8 – REQUERIMENTO Nº 308/2013 – do Sr. Nilson Leitão – que "requer a realização do VII Simpósio Amazônia, a ser realizado no segundo semestre de 2013, promovido pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), da Câmara dos Deputados". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO SIMPLÍCIO ARAÚJO. 9 – REQUERIMENTO Nº 309/2013 – do Sr. Raul Lima – que "solicita realização de Mesa Redonda na Cidade do Rio de Janeiro para discutir a transformação do Aeroporto de Santa Cruz em Comercial em conjunto com a Comissão de Viação e Transportes (CVT)". APROVADO. 10 – REQUERIMENTO Nº 310/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – que "requer a realização de audiência pública conjunta entre esta Comissão e a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para tratar sobre o Plano de Desenvolvimento da Amazônia e a Operação Ágata 7, do Ministério da Defesa". APROVADO. 11 – REQUERIMENTO Nº 311/2013 – do Sr. Paulo Cesar Quartiero e outros - que "requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça, Sr. José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos no Plenário desta Comissão da Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CINDRA) sobre as demarcações de terras indígenas no país". RETIRADO DE PAUTA. 12 – REQUERIMENTO Nº 312/2013 – do Sr. Raul – que "requer a realização de visita técnica desta Comissão ao Aeroporto Internacional Santa Genoveva, em Goiânia/GO, para vistoria e acompanhamento do cronograma e fluxo das obras". APROVADO. B – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 13 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.226/2009 – do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "convoca plebiscito para decidir sobre a identificação e formalização dos limites territoriais interestaduais em áreas geográficas dos Estados do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte". Relator: Deputado Marcelo Castro. Parecer: pela rejeição deste. VISTA AO DEPUTADO PLÍNIO VALÉRIO. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 14 – PROJETO DE LEI Nº 4.267/2012 – do Sr. Sibá Machado – que "dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Aumenta para 70% (setenta por cento) o percentual mínimo dos recursos que serão destinados a projetos desenvolvidos por instituições de pesquisa sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Relator: Deputado Asdrubal Bentes. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Marcio Junqueira, em 10/04/2013. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e três minutos, tendo antes convidado o Colegiado para participar dos eventos da Comissão programados até a próxima semana. E, para constar, eu ________________________, Edna Maria Glória Dias Teixeira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Jerônimo Goergen, Presidente.