CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/5/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 15
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 313/13 - do Sr. Plínio Valério - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Senhor Secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica, Genildo Lins de Albuquerque Neto".


2 -

REQUERIMENTO Nº 314/13 - da Sra. Janete Capiberibe - que "requer a realização de audiência pública nesta Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia,(CINDRA) conjunta com a Comissão de Minas e Energia(CME), para tratar dos leilões a serem realizados pela ANP, de 289 blocos de petróleo, localizados nas bacias sedimentares da foz do Rio Amazonas no Amapá, Pará-Maranhão e outros. Totalizando 11 Estados Brasileiros para exploração".


3 -

REQUERIMENTO Nº 315/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de audiência pública para tratar das ações e políticas públicas para o desenvolvimento e integração da faixa de fronteira".


4 -

REQUERIMENTO Nº 316/13 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "requer a realização de reunião de trabalho com representante do Ministério da Integração Nacional para tratar do andamento e cronograma das obras de abastecimento hídrico - barragens - no estado do Rio Grande do Sul".


5 -

REQUERIMENTO Nº 317/13 - do Sr. Wilson Filho - que "requer seja incluído na relação dos convidados a serem ouvidos em reunião de Audiência Pública nesta Comissão, em adendo ao Requerimento nº 303, de 2013, o Senhor Tenente-Coronel Vilmar, Representante do Corpo de Bombeiro Militar da Paraíba e o Coronel Gladimir Murer, Subcomandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina".


6 -

REQUERIMENTO Nº 318/13 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério da Justiça, sobre demarcação de terras indígenas junto a Fundação Nacional do índio - FUNAI pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia".


7 -

REQUERIMENTO Nº 319/13 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer o envio de Requerimento de Informação ao Ministério de Minas e Energia, sobre exploração de recursos minerais em terras indígenas junto ao Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.226/09 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "convoca plebiscito para decidir sobre a identificação e formalização dos limites territoriais interestaduais em áreas geográficas dos Estados do Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado MARCELO CASTRO.
PARECER: pela rejeição.                                                                                                     

C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.710/11 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 185/2010) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Cristalina, no Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado LÚCIO VALE.
PARECER: pela aprovação.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 4.267/12 - do Sr. Sibá Machado - que "dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000".
EXPLICACAO DA EMENTA: Aumenta para 70% (setenta por cento) o percentual mínimo dos recursos que serão destinados a projetos desenvolvidos por instituições de pesquisa sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Marcio Junqueira, em 10/04/2013.