Às quinze horas e dezoito minutos do dia oito de maio de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 6025, de 2005, ao Projeto de Lei nº 8046, de 2010, ambos do Senado Federal, e outros, que tratam do "Código de Processo Civil" (revogam a Lei nº 5.869, de 1973), no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Fabio Trad - Presidente; Miro Teixeira - Vice-Presidente; Paulo Teixeira - Relator-Geral; Arnaldo Faria de Sá, Bonifácio de Andrada, Efraim Filho e Hugo Leal - Relatores-Parciais; Antonio Bulhões, Delegado Protógenes, Esperidião Amin, Felipe Maia, Padre João, Reinaldo Azambuja, Ricardo Berzoini, Sarney Filho, Sergio Zveiter, Severino Ninho e Vanderlei Siraque - Titulares; Alfredo Kaefer, Augusto Coutinho, Danilo Forte, Dr. Grilo, Gonzaga Patriota, Márcio Marinho, Roberto Teixeira e Vicente Candido - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Arthur Oliveira Maia, Eduardo Cunha, Jerônimo Goergen, Luiz Carlos, Marçal Filho, Paes Landim, Ronaldo Fonseca, Valtenir Pereira e Vicente Arruda. Justificou a ausência o Deputado Marçal Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da vigésima sexta reunião, realizada no dia vinte de março de dois mil e treze, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Miro Teixeira. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou sobre o recebimento das seguintes correspondências: do Deputado Antônio Bulhões, Líder do PRB, ofício justificando sua ausência à reunião do dia 19/09/12; dos Deputados Marçal Filho (PMDB/MS) e Luiz Carlos (PSDB/AP), ofícios com justificativa de ausência à reunião do dia 20/03/13; da Secretaria-Geral da Mesa, documento comunicando o afastamento do Deputado Eliseu Padilha (PMDB/RS), em 20/03/13, em virtude da reassunção do titular, Deputado Mendes Ribeiro Filho, que se encontrava licenciado; da Liderança do PHS, ofício indicando o Deputado Sérgio Zveiter (PSD/RJ) como titular nesta Comissão, em substituição ao Deputado Felipe Bornier (PSD/RJ), vaga cedida, a partir de 11/04/13; da Liderança do PSDB, ofício indicando o Deputado Reinaldo Azambuja (PSDB/MS), como titular nesta Comissão em vaga existente, a partir de 18/04/13; da Liderança do PT, ofício indicando os Deputados Ricardo Berzoini e Vanderlei Siraque, ambos do PT/SP, para integrarem a Comissão como titulares, em substituição aos Deputados Gabriel Guimarães (PT/MG) e José Mentor (PT/SP), a partir de 18/04/13, e ofício alterando a condição do Deputado Padre João (PT/MG) de membro suplente para titular, em vaga existente; da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia - FAEB, ofício sobre a questão da reintegração de posse, que foi encaminhado ao Relator-Geral; da Sra. Raquel Rolnik,  Relatora Especial da ONU para o Direito à Moradia Adequada, carta - por e-mail – relativa a ações possessórias, em que manifesta apoio à proposta apresentada no sentido de tornar obrigatória a realização de audiência de justificação prévia ou de tentativa de conciliação; e do Deputado Marçal Filho (PMDB/MS), ofício com justificativa de ausência à reunião que então transcorria, por se encontrar em Missão Oficial desta Casa no período de 7 a 9 de maio. O Presidente informou que, para garantir a continuidade dos trabalhos da Comissão nos prazos regimentais, apresentara requerimento de prorrogação do prazo de discussão por mais vinte sessões, que foi deferido pelo Presidente Henrique Eduardo Alves. ORDEM DO DIA: ORDEM DO DIA: Discussão do Parecer do Relator-Geral. Após o anúncio da Ordem do Dia, o Presidente informou que passaria a palavra ao Relator-Geral, Deputado Paulo Teixeira, para apresentar as alterações que havia introduzido em  seu parecer e que, na sequência, daria início a uma discussão prévia. O Relator-Geral fez agradecimentos a todos que contribuíram com o trabalho, destacando a atuação do Presidente, Deputado Fabio Trad. Também agradeceu ao Primeiro-Vice-Presidente, Deputado Miro Teixeira, aos relatores-parciais -  Deputados Efraim Filho, Jerônimo Goergen, Bonifácio de Andrada, Arnaldo Faria de Sá e Hugo Leal -; e aos deputados ali presentes, Ricardo Berzoini, Sérgio Zveiter, Padre João, Severinho Ninho, e a todos os demais deputados; à Consultoria Legislativa, na pessoa do Dr. Marcello Manzan, aos juristas Fredie Didier e Luiz Henrique Volpe Camargo, e à sua assessoria, na pessoa de Fabiana Zamora.   O Deputado Paulo Teixeira apresentou as alterações feitas no parecer, justificando cada uma delas e, ao fazê-lo, rendeu homenagens aos deputados, advogados e instituições que contribuíram diretamente para essas alterações, destacando as contribuições dos Deputados Miro Teixeira, Arnaldo Faria de Sá, Ricardo Berzoini, dentre outros.  Logo após, o Deputado Miro Teixeira cumprimentou o Relator-Geral pela manutenção da linha de diálogo que já vinha sendo traçada pelo ex-Deputado Sérgio Barradas Carneiro, estendeu os cumprimentos ao Presidente e indagou sobre os procedimentos que seriam adotados dali em diante. O Presidente informou que adotaria os procedimentos regimentais usuais em comissão para a apreciação de projetos de lei em geral. Informou, ainda, que, na reunião em curso, concederia a palavra aos deputados por cinco minutos para um debate prévio e que na reunião seguinte daria início à discussão nos termos regimentais, quando seria aberta  a lista oficial para a inscrição dos debatedores, e que, iniciada a discussão, não seriam permitidas novas inscrições. O Deputado Arnaldo Faria de Sá propôs que fosse ampliado o prazo de vista para dez sessões, em razão da extensão e complexidade da matéria. O Deputado Sérgio Zveiter indagou sobre a possibilidade de oferecer novas sugestões ao Relator-Geral, sendo informado pelo Presidente que poderia fazê-lo durante a discussão. Quanto à proposta do Deputado Arnaldo Faria de Sá, o Presidente esclareceu que não seria possível novo pedido de vista, uma vez que esta já fora concedida anteriormente, e não havendo discordância do Plenário, adiaria pelo prazo de dez sessões a convocação da próxima reunião para discussão. O Deputado Severino Ninho parabenizou o Relator-Geral e o Presidente pela condução dos trabalhos e perguntou se o acesso ao relatório seria somente pela internet. O Presidente informou que, devido ao grande número de páginas do processo - mais de quatro mil -, e conforme já anteriomente decidido e anunciado, não seriam distribuídas cópias, uma vez que seria utilizada a pauta eletrônica e que o parecer estava disponível também na página da Comissão na internet, com o que aquiesceu o Deputado Severino Ninho, asseverando que seria um exagero imprimir tal volume. O Deputado Alfredo Kaefer pediu a palavra para cumprimentar o relator e manifestar-se sobre a melhoria da redação a respeito da penhora eletrônica on-line, reconhecendo avanços, embora ainda considerasse necessário reparo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente reiterou que a próxima reunião para a discussão seria convocada dali a dez sessões, contadas a partir daquela data, cumprimentou o Relator-Geral pelo brilhante trabalho, agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião às dezesseis horas e treze minutos. E, para constar, eu ________________, Cláudia Maria Borges Matias, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Fabio Trad _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxx