Às quatorze horas e cinquenta e dois minutos do dia sete de maio de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a discutir o Financiamento da Saúde Pública, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados. Estavam presentes os Deputados Darcísio Perondi - Presidente; Mandetta - Vice-Presidente; Rogério Carvalho - Relator; Alexandre Roso, Andre Moura, Antonio Brito, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Gorete Pereira, João Ananias, João Paulo Lima e Toninho Pinheiro - Titulares; e Amauri Teixeira, Cesar Colnago, Colbert Martins, Edinho Araújo, Geraldo Resende, Geraldo Thadeu, José Linhares, Paulo Rubem Santiago, Rosane Ferreira e Sandra Rosado - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Dr. Paulo César, Dr. Ubiali, Marcus Pestana, Osmar Terra, Saraiva Felipe e Sebastião Bala Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª R eunião, realizada no dia 23 de abril de 2013. A pedido dos Deputados Benedita da Silva e Mandetta, sua leitura foi dispensada. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Foram encaminhados ofícios aos órgãos especificados no REQ 8/2013, solicitando o envio de documentação e de estudos técnicos à Comissão. O Deputado Eleuses Paiva encaminhou é-mail em que justificou sua ausência na última Reunião. O Senhor Presidente registrou a presença do Sr. Lúcio Costa, Assessor Jurídico da Associação Nacional de Fundações Estatais de Saúde. ORDEM DO DIA: Em função da falta de quórum para votação, o Senhor Presidente deu início à Audiência Pública Interativa e convidou o Dr. Francisco Carlos Cardoso Campos, Médico sanitarista e Pesquisador do Núcleo de Educação em Saúde Coletiva - NESCON, da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, indicado no REQ 11/13, para proferir sua palestra. Ao final da exposição, o Senhor Presidente deu início à votação dos Requerimentos: A - Matéria Sobre a Mesa: Na apreciação dos Requerimentos, usaram da palavra os Deputados Mandetta, Gorete Pereira, Geraldo Thadeu, Carmen Zanotto, Rosane Ferreira, Benedita da Silva, Paulo Rubem Santiago, José Linhares e  Cesar Colnago. 1 - REQUERIMENTO Nº 15/13 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a realização de Audiência Pública para ouvir representantes dos Conselhos dos Profissionais de Saúde, convidando o Sr. Roberto Luiz d'Ávila, Presidente do Conselho Federal de Medicina; o Sr. Osvaldo Albuquerque Sousa Filho, Presidente do Conselho Federal de Enfermagem; e o Presidente do Conselho Federal de Odontologia".  APROVADA INCLUSÃO EXTRAPAUTA. APROVADO, com a ressalva de que outros Conselhos também sejam convidados a comparecer na Comissão, de acordo com os Requerimentos que forem apresentados. 2 - REQUERIMENTO Nº 16/13 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a realização de Audiência Pública para apresentação de informações e dados relativos a fraudes no SUS, com a participação do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União - CGU, Sr. Jorge Hage Sobrinho; da Presidenta da União Nacional dos Auditores do SUS, Sra. Maria do Socorro Bezerra Mateus; e da Presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Sra. Maria do Socorro de Souza". APROVADA A INCLUSÃO EXTRAPAUTA. APROVADO com a ressalva de que o Conselho Nacional de Saúde, ouvido na Reunião passada, não será convidado novamente.  B - Requerimentos: REQUERIMENTO Nº 13/13 - do Sr. Mandetta - que "solicita a inclusão de representante indicado pelo Tribunal de Contas da União - TCU para participar de Audiência Pública Interativa da Comissão Especial destinada a discutir o Financiamento da Saúde Pública". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 14/13 - do Sr. Rogério Carvalho - que "requer a verificação da existência de análises e estudos já realizados, ou em andamento, sobre o tema objeto desta Comissão junto ao IBGE, ao CNS, ao IPEA, ao CONASS, ao CONASEMS, à OPAS, à Fiocruz, ao CNSP e à ANS". APROVADO. Dando sequência à Audiência, o Senhor Presidente passou a palavra ao Dr Elias Antônio Jorge, Consultor na área de saúde e membro da Associação de Professores da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, cuja presença foi indicada no REQ 3/13, para fazer sua exposição. Em seguida, o Presidente convidou a Dra. Ana Maria Alves Ferreira, Diretora da Secretaria de Controle Externo da Área da Saúde do Tribunal de Contas da União, representando o Ministro Walton Alencar Rodrigues, cuja participação foi indicada no Requerimento nº 13/13, a fazer sua apresentação. Participaram dos debates os Deputados Toninho Pinheiro, Paulo Rubem Santiago, Cesar Colnago, Mandetta, Carmen Zanotto, Alexandre Roso, José Linhares e Rogério Carvalho - Relator. O Senhor Presidente entregou para os palestrantes as perguntas feitas pelos internautas, que foram respondidas. Em seguida, os palestrantes usaram da palavra para suas considerações finais. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, antes convocando Reunião Ordinária com Audiência Pública para o dia 15 de maio, quarta-feira, às 14h30, quando serão ouvidos os Doutores Áquilas Mendes e Gilson Carvalho e a Doutora Lígia Bahia. E, para constar, eu ______________________, Eugênia S. Pestana, lavrei a presente Ata, que após ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Darcísio Perondi ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da Reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.