Às quatorze horas e cinquenta minutos do dia sete de maio de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Abi-Ackel - Presidente; Jorge Bittar e Silas Câmara - Vice-Presidentes; Arolde de Oliveira, Evandro Milhomen, Iara Bernardi, Jorge Tadeu Mudalen, Leomar Quintanilha, Luciana Santos, Luiza Erundina, Margarida Salomão, Miro Teixeira e Sandro Alex - Titulares; Colbert Martins, Costa Ferreira, Ilário Marques, José Rocha, Júlio Cesar, Milton Monti, Pastor Eurico, Roberto Teixeira e Walter Ihoshi – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Antonio Imbassahy, Ariosto Holanda, Beto Mansur, Bruno Araújo, Carlos Sampaio, Dalva Figueiredo, Dr. Adilson Soares, Efraim Filho, Eliene Lima, João Arruda, Júlio Campos, Marçal Filho, Marcelo Aguiar, Marcelo Guimarães Filho, Miriquinho Batista, Missionário José Olimpio, Nelson Marchezan Junior, Newton Lima, Oliveira Filho, Paulo Teixeira, Rogério Peninha Mendonça, Ruy Carneiro, Salvador Zimbaldi, Sibá Machado e Takayama. ABERTURA: O Deputado Jorge Bittar – Segundo Vice-presidente, assumiu a presidência dos trabalhos e declarou aberta a presente reunião de audiência pública aprovada mediante requerimento nº 176, de 2013, da Deputada Luiza Erundina, destinada a debater “a doação, às empresas de telecomunicações, dos bens reversíveis à União e o fim do regime público”. Justificaram a ausência: O Senhor Ministro de Estado das Comunicações, Paulo Bernardo, que foi representado pelo o Senhor Maximiliano Martinhão, Secretário de Telecomunicações; o Senhor João Batista de Rezende, Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, que foi representado pelo Senhor Roberto Pinto Martins, Superintendente de Serviços Públicos; e a Senhora Rosane Bertotti, Coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação - FNDC. Após composição da Mesa, o Presidente passou a palavra aos convidados: Senhor Maximiliano Martinhão, Senhor Roberto Pinto Martins, Senhora Veridiana Alimonti - Advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec e Senhora Flávia Lefèvre Guimarães - Advogada da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – ProTeste. Em seguida, a Senhora Deputada Luiza Erundina, autora do requerimento, usou da palavra para questionamentos e considerações. A seguir, os expositores usaram da palavra para réplica e considerações finais. O Senhor Deputado Silas Câmara fez questionamentos quanto aos bens reversíveis à União, no Estado do Amazonas. O Presidente usou da palavra para considerações finais e sugeriu ao Deputado Silas Câmara que encaminhasse solicitação de esclarecimentos a ser enviada à Anatel. Nada mais havendo tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às dezessete horas e trinta e um minutos. E, para constar, eu _____________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Abi-Ackel _____________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.