Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos do dia sete de maio de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2.177, de 2011, do Sr. Bruno Araújo, que "institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação", no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os Deputados Gabriel Chalita - Presidente; Izalci - Vice-Presidente; Sibá Machado - Relator; Alex Canziani, Dr. Carlos Alberto, Esperidião Amin, Leonardo Gadelha, Luciana Santos, Mandetta, Miro Teixeira, Newton Lima, Professor Setimo, Simplício Araújo e Walter Ihoshi - Titulares; Celso Jacob, Iriny Lopes, Milton Monti, Roberto Teixeira e Vanderlei Siraque - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Ariosto Holanda, Beto Mansur, Bruno Araújo, Edson Santos, Eduardo Azeredo, Eliene Lima, Francisco Floriano, Jorge Bittar, Júlio Campos, Lelo Coimbra, Oliveira Filho, Paulo Foletto e Raul Henry. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 23 de abril de 2013. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento dos seguintes expedientes: 1.     Ofício nº 93, da Liderança do Bloco PV/PPS, indicando o Deputado Simplício Araújo, como titular desta Comissão, em substituição ao Deputado Rubens Bueno; 2.     Ofício nº 16, da ANDIFES – Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, que manifesta apoio à aprovação dos Projetos de Lei nº 8.035/2010, 619/2011, 2.177/2011, e das Medidas Provisórias nº 586/2012 e 591/2012, e manifesta posição contrária à aprovação do Projeto de Lei nº 399/2012; 3.     Ofício do Deputado Miro Teixeira, justificando sua ausência na reunião desta Comissão, realizada no dia 23 de abril passado, tendo em vista estar relatando o projeto de reforma do Código de Processo Civil no mesmo horário. ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública, em atendimento parcial do Requerimento nº 2/2013, de autoria do Deputado Sibá Machado. Convidados:      GUSTAVO BALDUÍNO, Secretário Executivo da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES; RUBÉN DARIO SINISTERRA, Presidente do Fórum Nacional de Gestores de Inovação e Transferência de Tecnologia - FORTEC; ROSSIELI SOARES DA SILVA, Secretário de Estado da Educação e da Qualidade de Ensino do Amazonas, representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED; NALDO DANTAS, Diretor Executivo da Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras – ANPEI; e LUIS PINGUELLI ROSA, Diretor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia - COPPE/UFRJ. O Presidente concedeu a palavra aos palestrantes, que expuseram suas considerações sobre o projeto em debate. Interpelaram os convidados os Deputados Sibá Machado, Miro Teixeira e Izalci. Encerrada a audiência, passou-se à deliberação dos requerimentos. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 6/13 - da Sra. Luciana Santos - que "requer a realização de audiência pública para debater a Lei de Licitações e Contratos da Administração Pública, Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no contexto Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, com os senhores Luciano Vásquez, Diretor-Presidente do Laboratório Farmacêutico do Estado de Pernambuco Governador Miguel Arraes - LAFEPE; Edmundo Traveira Pereira, gestor administrativo do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE; e representante do Tribunal de Contas da União - TCU". Em votação, o requerimento foi  APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 7/13 - d o Sr. Sibá Machado - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a mudança na legislação brasileira proposta pelo PL 2177/2011 para a área de ciência e tecnologia e a apresentação de sugestões para o aperfeiçoamento do arcabouço jurídico do setor, tendo como convidados os Srs. Caio Mario Bueno da Silva, Presidente do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica - CONIF; João Carlos Gomes, Presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Públicas, Estaduais e Municipais - ABRUEM; Vilmar Thomé, Presidente da Associação Brasileira das Universidades Comunitárias - ABRUC; Francilene Procópio Garcia, Presidente da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores - ANPROTEC; e Isa Assef dos Santos, Presidente da Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação - ABIPTI". Os Deputados Izalci e Sibá Machado sugeriram as seguintes alterações: acrescentar nessa audiência pública representantes do Sebrae Nacional e da Confederação Nacional da Indústria; acrescentar na audiência pública com o "Sistema U" representantes do CONFAP, do CONIF, da ABRUEM, da ANDIFES, da ATRICON, AGU e da Academia Brasileira de Ciências; e acrescentar na audiência pública com os órgãos de meio ambiente representante do CONFAP. Em votação, o requerimento foi  APROVADO, COM AS ALTERAÇÕES PROPOSTAS. 3 - REQUERIMENTO Nº 8/13 - do Sr. Izalci - que "solicita que seja convidado o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Fernando Damata Pimentel, para comparecer em audiência pública desta Comissão, na mesma reunião já aprovada com a presença dos Ministros da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação". Em votação, o requerimento foi  APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 9/13 - do Sr. Izalci - que "solicita que a Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação - ABIPTI seja convidada para comparecer na reunião de audiência pública desta Comissão a realizar-se no dia 07/05/2013".  PREJUDICADO, EM RAZÃO DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 7/2013. 5 - REQUERIMENTO Nº 10/13 - do Sr. Edson Santos - que "requer a realização de Seminário sobre o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação no Estado do Rio de Janeiro". Em votação, o requerimento foi  APROVADO. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e sete minutos, nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a próxima terça-feira, dia quatorze de maio, às quatorze horas e trinta minutos, para a realização de audiência pública. E, para constar, eu ___________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gabriel Chalita ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.