CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15/05/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 217/13 - da Sra. Fátima Pelaes - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia - CME para possibilitar a explanação sobre resultados e ações empreendidas na exploração de blocos nas bacias sedimentares da foz do Rio Amazonas e PARÁ - MARANHÃO"


2 -

REQUERIMENTO Nº 218/13 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a exploração de nióbio no Brasil".


3 -

REQUERIMENTO Nº 219/13 - do Sr. Cleber Verde - que " Requer a realização de Audiência Pública para debater compensações econômicas e socioambientais aos municípios afetados pelas operações da Estrada de Ferro de Carajás"


4 -

REQUERIMENTO Nº 220/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre as possibilidades de redução das faturas de energia elétrica como forma de auxílio no combate à seca na região Nordeste".


5 -

REQUERIMENTO Nº 221/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a implantação de parques de energia solar no semiárido brasileiro".


6 -

REQUERIMENTO Nº 222/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer seja realizada reunião de audiência pública para que a ANEEL, a ANA, a ANP e o DNPM prestem contas das ações de fiscalização que estão realizando".


7 -

REQUERIMENTO Nº 223/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia com o objetivo de discutir a ampliação do Mercado Livre de Energia Elétrica".


8 -

REQUERIMENTO Nº 224/13 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia para debater sobre os impactos econômicos e sociais da exploração e produção de petróleo e gás natural na região da Foz do Amazonas".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 1.552/07 - do Sr. Roberto Santiago - que "altera a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, para permitir o controle e a fiscalização da produção de álcool etílico combustível, a exemplo do que ocorre com o biodiesel".
EXPLICACAO DA EMENTA: Exige a instalação de medidor de vazão do volume de biocombustível produzido.
RELATORA: Deputada ALINE CORRÊA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Fernando Ferro, em 30/05/2012.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 976/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "altera a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para instituir desconto nas tarifas de energia elétrica aplicável aos consumidores residenciais cuja renda familiar seja igual ou inferior a cinco salários mínimos e que residam em Município onde se localize usina termonuclear de geração de energia elétrica".
RELATOR: Deputado LUIZ ALBERTO.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Alexandre Santos, em 08/05/2013.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.092/12 - da Sra. Sueli Vidigal - que "altera a Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer uma indenização mínima de vinte por cento do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural".
RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES.
PARECER: pela aprovação.