CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA

54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA-TERCEIRA REUNIÃO – ORDINÁRIA DELIBERATIVA,

REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2013

Às dez horas e quarenta e cinco minutos do dia oito de maio de dois mil e treze, reuniu-se, ordinariamente, a Comissão de Minas e Energia, no Plenário Quatorze do Anexo Dois da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eduardo da Fonte – Presidente; Luiz Argôlo e José Rocha - Vice-Presidentes; Arnaldo Jardim, Bernardo Santana de Vasconcellos, Camilo Cola, César Halum, Cleber Verde, Davi Alcolumbre, Dudimar Paxiuba, Fátima Pelaes, Fernando Jordão, Fernando Torres, Gabriel Guimarães, Givaldo Carimbão, Guilherme Mussi, Luiz Alberto, Osmar Júnior, Ronaldo Benedet, Rose de Freitas, Sandes Júnior, Vander Loubet, Wandenkolk Gonçalves e Weliton Prado - Titulares; Adrian, Alexandre Santos, Antonio Imbassahy, Carlos Zarattini, Eliene Lima, Evandro Milhomen, Henrique Oliveira, Jorge Boeira, José Otávio Germano, Lucio Vieira Lima, Luiz Fernando Faria, Magda Mofatto, Marcio Junqueira, Mário Negromonte, Missionário José Olimpio, Nelson Meurer, Paulo Magalhães, Ronaldo Nogueira, Vanderlei Siraque, Vitor Penido e Zoinho - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Betinho Rosado, Dimas Fabiano, Fernando Ferro, Gladson Cameli, Luiz Fernando Machado, Marcos Montes e Rodrigo de Castro. O Deputado José Rocha apresentou justificativa à sua ausência às reuniões realizadas no período de vinte e oito de abril a dois de maio do corrente ano, em razão de Missão Oficial a Havana, Cuba, durante as comemorações do dia primeiro de maio. ABERTURA: Alcançado o número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião e submeteu à apreciação as Atas das Reuniões Ordinária Deliberativa e Extraordinária de Audiência Pública realizadas no último dia vinte e quatro. O Deputado Arnaldo Jardim requereu dispensa da leitura das Atas, o que foi aprovado por unanimidade. Não tendo havido discussão, o Senhor Presidente submeteu à votação as Atas, que foram aprovadas por unanimidade. Em seguida, o Senhor Presidente parabenizou o Deputado Arnaldo Jardim pela passagem do seu aniversário e pediu uma salva de palmas ao Plenário. O Deputado Arnaldo Jardim agradeceu a gentileza do Senhor Presidente e dos demais presentes, e aproveitou a oportunidade para solicitar aditamento do Requerimento nº 181/2013, que “Requer a realização de Audiência Pública para tratar da adoção de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do etanol brasileiro”, a fim de alterar a lista dos convidados: Sr. Márcio Holland - Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Sr. Marco Antônio Martins Almeida - Secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do Ministério de Minas e Energia, Sr. Otávio Silva Camargo - Diretor da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI); Sra. Elizabeth Farina - União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) e Sr. José Goldemberg - Físico e cientista brasileiro especializado em energia. O Senhor Presidente, nesse momento, sugeriu que se incluísse, na lista de convidados da mesma audiência pública, o Deputado Estadual de Pernambuco Henrique Queiroz. O Deputado Arnaldo Jardim solicitou, ainda, aditamento do Requerimento nº 182/2013, que “solicita a realização de Audiência Pública na Comissão de Minas e Energia, com o objetivo de discutir a Proposta de Política Nacional para o Gás Natural no Brasil”, para que se acrescentasse representante da Associação Brasileira de Indústria Química (ABIQUIM) no rol de convidados. O Senhor Presidente submeteu, então, ao Colegiado, a aprovação de todas as alterações sugeridas, no que obteve a unanimidade do Plenário da Comissão nesse sentido. ORDEM DO DIA: A – REQUERIMENTOS: 1 – REQUERIMENTO Nº 201/13 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "solicita a realização de audiência pública na Comissão de Minas e Energia, com o objetivo de discutir a resolução n. 3, de 2013 do CNPE". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre os motivos da propositura e sugeriu que, a fim de dar celeridade à reunião, constasse nos convites para a Audiência Pública a fixação do tempo de dez minutos para cada palestrante e as questões a serem respondidas no momento das exposições: 1) De que forma a referida Resolução impacta o setor; e 2) Que sugestões proporia para solucionar possíveis problemas advindos da aplicação da Resolução citada ao setor. O Autor e o Deputado Weliton Prado sugeriram também a inclusão na lista de convidados, respectivamente, da Associação Brasileira de Comercializadores de Energia Elétrica (ABRACEEL), e da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (ABRACE). Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade, com as alterações sugeridas. 2 - REQUERIMENTO Nº 204/13 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de audiência pública para discutir a qualidade da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica no Estado de Mato Grosso". Retirado de pauta a requerimento aprovado do Autor. 3 – REQUERIMENTO Nº 211/13 - do Sr. Luiz Alberto - que "requer a criação de comissão externa destinada a acompanhar a realização do I Simpósio de Atualização Científica de Santo Amaro da Purificação/BA, de 14 a 16 de maio de 2013". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre os motivos da propositura. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. Conforme os arts. 40 e 43 do RICD, tendo em vista as proposições seguintes serem de sua autoria, o Presidente convidou o Deputado Luiz Argôlo, Segundo Vice-Presidente desta Comissão, para assumir a presidência dos trabalhos. 4 – REQUERIMENTO Nº 212/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer sejam realizadas reuniões de audiência pública para discutir a transferência dos ativos de iluminação pública aos municípios, aprovada pela Resolução nº 414, de 2010, da ANEEL e a sua repercussão sobre o valor da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP)". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre os motivos da propositura. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. 5 – REQUERIMENTO Nº 213/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer  seja realizada reunião de audiência pública para discutir com a ANEEL os critérios de definição dos limites globais de DEC e FEC e com as distribuidoras de energia elétrica que tiveram piora no ranking de qualidade de prestação de serviços de 2012, em comparação com 2011, as ações concretas que estão adotando para melhorar a qualidade dos serviços prestados". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre os motivos da propositura. Discutiram a matéria os Deputados Arnaldo Jardim e Osmar Júnior. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. 6 – REQUERIMENTO Nº 214/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize auditoria no processo da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL que realizou a revisão tarifária periódica - 3º ciclo - da Companhia Energética de Pernambuco (CELPE), ocorrido em 2013". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre os motivos da propositura. O Deputado Fernando Jordão discutiu a matéria. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. 7 – REQUERIMENTO Nº 215/13 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "requer a realização de audiência pública a fim de se debater o desperdício de energia eólica por falta de linhas de transmissão, que está ocorrendo em parques eólicos localizados na BAHIA, no Rio Grande do Norte e no Ceará". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre os motivos da propositura. Os Deputados Arnaldo Jardim, Osmar Júnior e Weliton Prado discutiram a matéria. Em votação, a Proposição foi aprovada por unanimidade. 8 – REQUERIMENTO Nº 216/13 - do Sr. Mário Negromonte - que "requer a realização de audiência pública para  debater o desperdício de energia eólica por falta de linhas de transmissão". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre os motivos da propositura. Discutiram a matéria os Deputados Arnaldo Jardim, Osmar Júnior, Weliton Prado e Luiz Argôlo, tendo este subscrito o Requerimento e sugerido que se incluísse como convidado representante da Brasil Energy. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade, com as alterações sugeridas. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.078/07 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "dispõe sobre o encerramento das atividades de uma instalação radiativa e a limitação de sua radiação residual". Relator: Deputado Fernando Jordão. Parecer: pela aprovação da emenda do Senado Federal. O Senhor Presidente concedeu palavra ao Relator para proceder à leitura do seu Parecer. Não houve discussão. Em votação, o Parecer foi aprovado por unanimidade. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA - 10 - PROJETO DE LEI Nº 976/11 - do Sr. Fernando Jordão - que "altera a lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, para instituir desconto nas tarifas de energia elétrica aplicável aos consumidores residenciais cuja renda familiar seja igual ou inferior a cinco salários mínimos e que residam em município onde se localize usina termonuclear de geração de energia elétrica". Relator: Deputado Luiz Alberto. Parecer: pela rejeição. O Deputado Alexandre Santos solicitou vistas do Projeto, tendo sido esta concedida pelo Senhor Presidente, nos termos regimentais. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.688/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre instrumentos de política pública de prevenção de vazamentos na exploração petrolífera". Relator: Deputado Luiz Alberto. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento aprovado do Deputado Guilherme Mussi. 12 - PROJETO DE LEI Nº 4.092/12 - da Sra. Sueli Vidigal - que "altera a lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para estabelecer uma indenização mínima de vinte por cento do valor da terra nua no caso da instituição de servidão administrativa para a implantação de linha de transmissão ou de distribuição de energia elétrica em área rural".  Relator: Deputado Paulo Magalhães. Parecer: pela aprovação. Não foi deliberado em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a presente Reunião às onze horas e quarenta e sete minutos, antes tendo convocado os senhores membros para a Reunião Ordinária Deliberativa a realizar-se na próxima quarta-feira, no dia quinze de maio de dois mil e treze, às dez horas, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu, ____________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________ Deputado Eduardo da Fonte, Presidente.