CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 13ª REUNIÃO (DELIBERATIVA ORDINÁRIA)
REALIZADA EM 8 DE MAIO DE 2013

Às dez horas e quarenta e nove minutos do dia oito de maio de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Penna – Presidente, em Reunião Deliberativa Ordinária. Registraram as suas presenças os Deputados Penna (PV/SP) – Presidente; Arnaldo Jordy (PPS/PA) e Antônio Roberto (PV/MG) - Vice-Presidentes; Giovani Cherini (PDT/RS), Leonardo Monteiro (PSB/AP), Márcio Macêdo (PT/SE), Marco Tebaldi (PSDB/SC), Marina Santanna (PT/GO) e Ricardo Tripoli (PSDB/SP) - Titulares; Alexandre Toledo (PSDB/AL), Alfredo Sirkis (PV/RJ), Domingos Dutra (PT/MA), Dr. Paulo César (PSD/RJ), Fernando Ferro (PT/PE), Fernando Jordão (PMDB/RJ), Givaldo Carimbão (PSB/AL), Leandro Vilela (PMDB/GO) e Waldir Maranhão (PP/MA) - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Janete Capiberibe (PSB/AP), Oziel Oliveira (PDT/BA), Paulo Cesar Quartiero (DEM/RR), Sarney Filho (PV/MA), Stefano Aguiar (PSC/MG), Valdir Colatto (PMDB/SC) e Zé Geraldo (PT/PA). Justificou a ausência o Deputado Homero Pereira (PSD/MT). ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberto os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 10ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 24 de abril de 2013; e da 11ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 25 de abril de 2013. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Ricardo Tripoli. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas por unanimidade. COMUNICAÇÕES: 1) O Presidente comunicou o recebimento do Acórdão nº 937/2013, do Tribunal de Contas da União, referente a concessão de crédito do BNDES para a construção da arena multiuso de Pernambuco. O processo ressalta que não foi encontrada nenhuma irregularidade nas operações de crédito liberado pelo BNDES estando em conformidade com as normas existentes. Cópias do documento está à disposição dos parlamentares na Secretaria desta comissão; 2) Convidou os parlamentares a participarem do lançamento da Agenda Legislativa 2013, da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) e da Associação Nacional dos Transportadores de Passageiros sobre Trilhos (ANPTrilhos), a realizar-se durante um café da manhã na sala da Presidência da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, no próximo dia 22/05/2013, a partir das 9 horas. ORDEM DO DIA: A) Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 215/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a legislação de patentes em biotecnologia". O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. APROVADO, POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO Nº 216/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir a legislação e a criação de agência reguladora do setor nuclear". O DEPUTADO ARNALDO JORDY SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. APROVADO, POR UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO Nº 217/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os aspectos positivos e negativos do PL 4119/12 e seu apensado, o PL 4196/12". O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI SUBSCREVEU O REQUERIMENTO. APROVADO, POR UNANIMIDADE. Extrapauta: 1) REQUERIMENTO Nº 220/13 - do Sr. Márcio Macêdo - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 7.525, de 2010". O DEPUTADO MÁRCIO MACÊDO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO, POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO Nº 221/13 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "solicita realização de Audiência Pública para debater a criação do Parque Nacional Marinho do Arquipélago dos Alcatrazes, localizado no Litoral Norte do estado de São Paulo". O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. APROVADO, POR UNANIMIDADE. B) Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 4) PROJETO DE LEI Nº 7.525/10 - da Sra. Alcione Barbalho - que "dispõe sobre a constituição de reserva para fazer frente a eventuais danos ambientais e sócio-econômico causados por vazamento de petróleo ou de gás natural decorrente de acidente ou falha de operação em equipamentos para exploração e produção de hidrocarbonetos". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Os Deputados Valdir Colatto e Irajá Abreu apresentaram votos em separado. Vista conjunta aos Deputados Irajá Abreu e Valdir Colatto, em 13/03/2013. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE, POR DUAS SESSÕES. 5) PROJETO DE LEI Nº 2.593/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera a delimitação da Reserva Particular do Patrimônio Natural Emílio Einsfeld Filho em Santa Catarina e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Sarney Filho, em 24/04/2013. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS MARCO TEBALDI, RICARDO TRIPOLI E MÁRCIO MACÊDO. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR. 6) PROJETO DE LEI Nº 3.615/12 - do Sr. Padre João - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para obrigar as empresas de aviação agrícola a enviar cópias de prescrições de agrotóxicos e relatórios anuais aos órgãos competentes". RELATOR: Deputado VALDIR COLATTO. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. 7) PROJETO DE LEI Nº 3.689/12 - do Sr. Irajá Abreu - que "dispõe sobre o florestamento das faixas laterais de domínio das rodovias". RELATOR: Deputado DR. PAULO CÉSAR. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Bernardo Santana de Vasconcellos, Leonardo Monteiro e Valdir Colatto, em 12/12/2012. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS DR. PAULO CÉSAR E MARINA SANTANNA. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, A PEDIDO DO RELATOR, POR DUAS SESSÕES. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Senhores parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) Reunião Deliberatia Ordinária, a realizar-se no dia 15/05/2013 (quarta-feira), às 10 horas, Plenário 2; e 2) Reunião Deliberatia Ordinária da Subcomissão Rio+20, a realizar-se no dia 15/05/2013 (quarta-feira), às 11 horas e 30 minutos, neste Plenário de nº 2, para discussão e votação do relatório final, do Deputado Ricardo Tripoli, Relator. A seguir, o Presidente declarou encerrada a presente reunião às onze horas e dezenove minutos e, para constar, eu ______________________, Wallace de Souza Oliveira, Secretário em exercício, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Penna ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.