COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE
54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA DÉCIMA-SEGUNDA REUNIÃO, ORDINARIA DELIBERATIVA,
REALIZADA EM 08 DE MAIO DE 2013

Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia oito de maio de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do deputado Alexandre Santos. Assinaram presença os deputados Alexandre Santos e Luiz Sérgio (vice-presidentes), Ademir Camilo, Carlos Brandão, Edio Lopes, Paulo Feijó, Vanderlei Siraque e Wellington Roberto – titulares; Carlos Magno, Eduardo Cunha, Manoel Salviano, Marcelo Matos, Mendonça Filho, Sibá Machado, Vaz de Lima e Zoinho – suplentes. Deixaram de comparecer os titulares Edinho Bez, Edson Santos, Fernando Francischini, Hugo Motta, Ilário Marques, João Pizzolatti, Manuel Rosa Neca, Manuela D'ávila, Nilton Capixaba, Ronaldo Caiado, Wladimir Costa e Wolney Queiroz. Justificou a ausência o deputado Marçal Filho.  ABERTURA: Havendo número regimental, o presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas das décima e décima-primeira reuniões da Comissão, realizadas em vinte e quatro de abril, cuja leitura foi dispensada a pedido do deputado Paulo Feijó. Não houve discussão. Em votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o presidente informou que foram distribuídas cópias da lista dos expedientes recebidos pela Comissão no período de vinte e quatro de abril a sete de maio, que passa a integrar esta ata, dispensando a leitura dos citados expedientes. Informou que também foi distribuída a relação das relatorias designadas no mesmo período. ORDEM DO DIA: 1 – REQUERIMENTO Nº 434/13, do Sr. Mendonça Filho, que "solicita informações à Exma. ministra-chefe da Casa Civil, Sra. Gleisi Helena Hoffmann, sobre as atividades da Sra. Rosemary Noronha". O autor defendeu a aprovação do requerimento. Manifestou-se favoravelmente o deputado Ademir Camilo. Em votação o requerimento foi aprovado por maioria, com o voto contrário do deputado Luiz Sérgio. Nos termos regimentais, assumiu a presidência o deputado Luiz Sérgio. 2 – REQUERIMENTO Nº 435/13, do Sr. Hugo Motta, que "requer informações ao ministro Saúde, ao Termo de Compromisso para Construção do Centro de Oncologia em Patos – PB, no valor de R$ 7 milhões de reais, assinado em 2011". O deputado Alexandre Santos defendeu a aprovação do requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade.  3 – REQUERIMENTO Nº 436/13, do Sr. Hugo Motta, que "requer informações à ministra do Desenvolvimento Social, sobre o andamento e execução dos programas para construção de cisternas nos estados do Nordeste desde 2011". O deputado Alexandre Santos defendeu a aprovação do requerimento. Em discussão, o deputado Ademir Camilo sugeriu que se incluísse a região do semiárido de Minas Gerais. A proposta foi acatada. Em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade, com a alteração acordada.  Reassumiu a presidência o deputado Alexandre Santos. 4 – REQUERIMENTO Nº 437/13, do Sr. Sibá Machado, que "requer a realização de audiência pública para debater sobre os critérios para a composição de preços das passagens aéreas no país". O autor defendeu a aprovação do requerimento. Em discussão, o deputado Ademir Camilo solicitou que se incluísse no requerimento o pedido de informações para a Anac e as empresas aéreas, para subsidiar o debate na futura audiência. O deputado Alexandre Santos lembrou que, na próxima semana, seria realizado um seminário sobre os desafios da aviação civil no país, promovido pela CTD em conjunto com a CFFC, a CVT e a Cindra. O deputado Vanderlei Siraque solicitou que o requerimento fosse atendido em conjunto com os demais requerimentos de audiência com as empresas de aviação já aprovados pela CFCC e pelas outras Comissões relacionadas ao tema. O autor acatou ambas as propostas. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, com as alterações acordadas. 5 – PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 26/11, do Sr. Rubens Bueno, - que "propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) realize ato de fiscalização sobre a gestão de contratos do Programa Cultura Viva, no qual estão inseridos os Pontos de Cultura, com o objetivo de verificar o cumprimento dos contratos e o cronograma dos pagamentos dos Pontos de Cultura já realizados e a se realizar". Relator: deputado Edson Santos. Relatório Prévio: pela não-implementação. Retirado de pauta a pedido do relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta e três minutos. Para constar, eu __________________, Luiz Paulo Pieri, secretário, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo presidente em exercício, deputado Alexandre Santos ________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxx RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS RECEBIDOS NA CFFC NO PERÍODO DE 17/04/2013 a 07/05/2013   Lista a ser distribuída na reunião de  08/05/2013
RECEBIDO COMISSÃO	AUTOR DO DOCUMENTO	ASSUNTO
30/04/2013	Tribunal de Contas da União Min. Augusto Nardes Presidente	Aviso n. 459-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 936/2013, proferido no âmbito do processo TC n. 024.751/2012-0, que trata do relatório de acompanhamento sobre operação de crédito relativa às obras de construção da Arena do Castelão, em Fortaleza/CE, celebrada entre o BNDES e o Governo do Estado do Ceará. Obra inscrita na Matriz de Responsabilidade da Copa do Mundo de 2014.
30/04/2013	Tribunal de Contas da União Min. Augusto Nardes Presidente	Aviso n. 475-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 934/2013, proferido no âmbito do processo TC n. 003.464/2013-0, que trata de representação do Ministério Público Federal em razão de possíveis irregularidades nos contratos para a execução dos estádios de futebol para a Copa do Mundo, decorrente de isenção tributária concedida pela Lei 12.350/2011.
30/04/2013	Tribunal de Contas da União Min. Augusto Nardes Presidente	Aviso n. 490-Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 935/2013, proferido no âmbito do processo TC n. 024.747/2012-2, que trata de relatório de acompanhamento sobre a regularidade da operação de crédito realizada entre o BNDES, a SPE Holding Beira Rio S/A, o Banco do Brasil e o Banco do Rio Grande do Sul - Banrisul, para a reforma e ampliação do Estádio Beira-Rio, em Porto Alegre – RS, empreendimento que se insere na Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo de 2014.
02/05/2013	Tribunal de Contas da União Min. Augusto Nardes Presidente	Aviso n. 451- Seses-TCU-Plenário, que encaminha cópia do Acórdão n. 937/2013, proferido no âmbito do processo TC n. 024.739/2012-0, que trata de acompanhamento da operação de concessão de créditos concedida ao Projeto Arena Multiuso Pernambuco, celebrada entre o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, o Estado de Pernambuco e a Arena Pernambuco Negócios e Investimentos S.A., empreendimento que se insere na Matriz de Responsabilidade da Copa do Mundo de 2014.
6/5/2013	Congresso Nacional Sen. Renan Calheiros Presidente	Ofício n. 279 (CN), que encaminha cópia do Aviso n. 494-Seses-TCU-Plenário, acompanhado do Acórdão n. 923/2013-Plenário, proferido nos autos do processo TC 006.170/2012-9, sobre auditoria nas obras de Adequação de Trecho Rodoviário da BR 101, no estado de Alagoas, em destaque os Contratos TT 062/2010 e TT 264/2010.
07/05/2013	Deputado Marçal filho	Ofício nº 132/2013-BSB, justificando ausência do deputado na reunião da CFFC de 8/5/2013.