Às quatorze horas e quatorze minutos do dia dezessete de abril de dois mil e treze, reuniu-se em audiência pública ordinária a Comissão de Direitos  Humanos e Minorias, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Pastor Marco Feliciano. A lista de presença registrou o comparecimento dos seguintes membros: Pastor Marco Feliciano - Presidente, Anderson Ferreira - Vice-Presidente, Dr. Carlos Alberto, Keiko Ota, Liliam Sá, Otoniel Lima e Pastor Eurico - Titulares; Costa Ferreira, Dr. Grilo, Jair Bolsonaro e Roberto de Lucena – Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados: Antônia Lúcia, Domingos Dutra, Erika Kokay, Jean Wyllys, Henrique Afonso, Mário Heringer, Nilmário Miranda, Padre Ton e Simplício Araújo. ABERTURA: O Presidente declarou aberta a reunião de audiência pública destinada a debater a ação da Polícia Federal na área indígena Munduruku, objeto do Requerimento nº 21/2013, do Deputado Pastor Eurico, aprovado pela Comissão em 3 de abril de 2013, sendo lido, em seguida, um breve relato do fato ocorrido. Na sequência, convidou para compor a Mesa: Natã Munduruku, Cacique da aldeia Teles Pires, em substituição ao Cacique Valdenir Moris Bora Munduruku, Verônica Tavares, Assessora Especial do Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em substituição a Luciano de Meneses Evaristo, Diretor de Proteção Ambiental do IBAMA e Felipe Almeida Bogado Leite, Procurador da República em Santarém. Ato contínuo, comunicou a ausência de Marta Azevedo, Presidente da Fundação Nacional do Índio - FUNAI e de Leandro Daiello Coimbra, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, que se justificaram por compromissos anteriormente assumidos. Às quatorze horas e dezenove minutos, foi convidado o Deputado Pastor Eurico para assumir a direção dos trabalhos. Logo após, fez uso da palavra o Cacique Natã, que exibiu vídeo mostrando o momento da ação da Polícia Federal na área indígena Munduruku e também expôs o histórico dos recentes conflitos indígenas na defesa de suas terras. Na sequência Verônica Tavares, representante do IBAMA, esclareceu o papel do instituto em terras indígenas e colocou-se à disposição para esclarecimentos. Tendo a palavra, o Procurador da República em Santarém, Felipe Almeida Bogado Leite, registrou a presença do também Procurador da República Fernando Antonio Alves de Oliveira Júnior. Os Procuradores também se colocaram à disposição para esclarecimentos. Diante disso, o Deputado Pastor Eurico propôs a criação de um grupo de trabalho para acompanhar as ações da Polícia Federal, junto ao Ministério Público, em terras indígenas, passando, a seguir, a palavra para o Deputado Pastor Marco Feliciano que sugeriu um requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Minorias solicitando explicações ao Ministério da Justiça, à Polícia Federal e à FUNAI.  Em seguida, tiveram a palavra, respectivamente, os Deputados Jair Bolsonaro, Anderson Ferreira, Otoniel Lima, Roberto Lucena, Keiko Ota e Liliam Sá que sugeriu um requerimento solicitando mais informações ao Ministro da Justiça e ao Ministro da Defesa, sendo interrompida pelo índio Amajusepeti Guamaninativo Vieira, Representante da União de Índios e Aldeias. Em seguida, a Deputada prestou esclarecimentos ao manifestante e o Presidente passou a palavra ao indígena que citou o art. 32, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Na sequência, assumiu a palavra o Procurador da República Fernando Antonio Alves de Oliveira Júnior, e, posteriormente, o Cacique Natã para as considerações finais. Logo, também foi dada a palavra para considerações finais, respectivamente, a representante do IBAMA e do Ministério Público Federal. Em continuidade, o Presidente agradeceu a presença dos convidados e fez alguns questionamentos sobre as Organizações Não Governamentais que defendem as terras indígenas, sendo interrompido pelo índio Amajusepeti Guamanativo Vieira. Seguindo, a palavra retornou ao Deputado Pastor Marco Feliciano, que ressaltou as ações da comissão na defesa dos povos indígenas e destacou o tema da próxima audiência pública. Sendo assim, retornou a palavra ao Deputado Pastor Eurico. ENCERRAMENTO: Não havendo mais quem quisesse fazer uso da palavra, o Presidente agradeceu a participação de todos e encerrou a reunião às dezesseis horas e um minuto, convocando reunião para o dia vinte e quatro de abril, às quatorze horas, no Plenário 9. E, para constar, eu, _______________ Marcos Figueira de Almeida, secretário da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, lavrei a presente ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Pastor Marco Feliciano _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx