Às quinze horas e treze minutos do dia seis de maio de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados. Dr. Rosinha - Presidente; Darcísio Perondi - Titular; Erika Kokay - Suplente Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Roso, André Zacharow, Antonio Brito, Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Chico das Verduras, Colbert Martins, Dr. Jorge Silva, Dr. Paulo César, Eduardo Barbosa, Eleuses Paiva, Fernando Marroni, Francisco Floriano, Geraldo Resende, Jandira Feghali, Jhonatan de Jesus, João Ananias, José Linhares, Lael Varella, Lauriete, Manato, Mandetta, Mara Gabrilli, Marcus Pestana, Nazareno Fonteles, Nilda Gondim, Osmar Terra, Padre João, Pedro Henry, Rogério Carvalho, Rosane Ferreira, Saraiva Felipe, Toninho Pinheiro e William Dib. Justificou a ausência o Senhor Deputado Eleuses Paiva.  ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente Deputado Dr. Rosinha declarou abertos os trabalhos e comunicou que a presente reunião fora convocada nos termos do Requerimento nº 341, de 2013, de autoria do Senhor Deputado Dr. Rosinha, aprovado por esta Comissão para  "Debater o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e o papel compartilhado da esfera Federal, Estadual e Municipal, como foco na descentralização e no uso dos Sistemas de Infomação em Vigilância Sanitária como ferramenta de planejamento e gerenciamento de risco", tendo como convidados(as) os(as) Senhores(as) Dirceu Brás Aparecido Bardano, Diretor Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; Jaime César de Moura Oliveira, Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; José Agenor Álvares da Silva, Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA; Ita de Cássia Aguiar Cunha, Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS; e Marcos Franco, Representante do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS. Dando andamento aos trabalhos, o Senhor Presidente solicitou aos(às) convidados(as) que tomassem assento à Mesa comunicando aos membros da Comissão que cada convidado(a)  teria o prazo de quinze minutos para fazer sua exposição prorrogáveis a juízo da Presidência, não podendo ser aparteados(as) e que os(as) Deputados(as) inscritos(as) para interpelar os(as) convidados(as) poderiam fazê-lo estritamente sobre o assunto da exposição facultadas as réplicas e as tréplicas, pelo prazo de três minutos, não sendo permitido ao orador interpelar quaisquer presentes. Em seguida, o Senhor Presidente passou a palavra aos(às) convidados(as) para que fizessem as suas exposições. Após os esclarecimentos solicitados, o Senhor Presidente passou a palavra aos(às) convidados(as) para que fizessem as suas considerações finais. Manifestou-se a Senhora Deputada Érika Kokay. ENCERRAMENTO: Às dezessete horas e quarenta e cinco minutos, o Senhor Presidente Deputado Dr. Rosinha declarou encerrada a presente reunião antes convocando os membros da Comissão para Reunião Ordinária de Audiência Pública a realizar-se na próxima quarta-feira, dia oito de maio, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário, para a apresentação do Relatório anual de atividades da Agência Nacional de Vigilância Sanitária .  O inteiro teor desta reunião foi gravado passando o arquivo de áudio a integrar o respectivo acervo documental para degravação, mediante solicitação. E, para constar, eu ____________________, Lin Israel  Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Dr. Rosinha ____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.