Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 4.497/01 - da Sra. Rita Camata - que "dispõe sobre os termos e limites do exercício do direito de greve pelos servidores públicos." (Apensados: PL 5662/2001, PL 6032/2002, PL 6141/2002, PL 6668/2002 e PL 6775/2002)
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: pela aprovação deste, da EMC 1 CTASP, da EMC 3 CTASP, do PL 5662/2001, do PL 6032/2002, do PL 6141/2002, do PL 6668/2002, e do PL 6775/2002, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 2 CTASP.

PROJETO DE LEI Nº 6.029/01 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "dispõe sobre a criação de cargos efetivos na carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União e de funções Comissionadas no Ministério Público Militar, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PAULO PAIM
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 6.600/02 - TST - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região."
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.023/02 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF - que "altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 8185, de 14 de maio de 1991, com as modificações introduzidas pelas Leis nº 8.407, de 10 de janeiro de 1992, nº 9.248, de 26 de dezembro de 1995 e nº 9.699, de 08 de setembro de 1998."
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES
PARECER: pela aprovação, com emendas.

PROJETO DE LEI Nº 3.343/89 - da Sra. Rita Camata - que "sUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.343-B, DE 1989, que "dispõe sobre o acréscimo de inciso VII ao art. 131 da Consolidação das Leis do Trabalho"."
RELATORA: Deputada NAIR XAVIER LOBO
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 3.918/00 - do Sr. Henrique Fontana - que "dispõe sobre a licença remunerada do empregado candidato a cargo eletivo."
RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 4.696/98 - do Poder Executivo - (MSC 954/1998) - que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre execução na Justiça do Trabalho." (Apensado: PL 4814/1998)
RELATOR: Deputado LUIZ ANTONIO FLEURY
PARECER: Favorável a este e à emenda nº 02/98, com substitutivo; contrário ao Projeto de Lei nº 4.814/98 e à emenda nº 01/98 e pela prejudicialidade da emenda nº 03/98.

PROJETO DE LEI Nº 1.846/99 - ERNANDES AMORIM - (PLS 493/1999) - que "autoriza a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela rejeição e da emenda apresentada na Comissão.

PROJETO DE LEI Nº 2.198/99 - do Sr. Dr. Hélio - que "regulamenta a licença-paternidade, prevista no inciso XIX do art. 7º da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado FERNANDO GONÇALVES
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.967/00 - LUIZ ESTEVÃO - (PLS 660/1999) - que "acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências." (Apensados: PL 2935/2000, PL 5743/2001 e PL 5749/2001)
RELATOR: Deputado AVENZOAR ARRUDA
PARECER: Relator, Dep. Avenzoar Arruda, favorável a este, com substitutivo, e seus apensos PL nº 2.935/2000, PL nº 5.749/2001 e PL nº 5.743/2001, com complementação de voto.
VISTA ao Deputado Luiz Antonio Fleury, em 05/09/2001
O Deputado Luiz Antonio Fleury apresentou voto em separado em 06/06/2002

PROJETO DE LEI Nº 6.019/01 - do Senado Federal - (PLS 86/1999) - que "acrescenta parágrafo ao art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943."
RELATOR: Deputado PEDRO HENRY
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.302/02 - do Senado Federal - (PLS 203/2001) - que "regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias, e em serviço comunitário de rua, e "motoboy" com o uso de motocicleta." (Apensados: PL 4731/1998 (Apensados: PL 2370/2000, PL 3044/2000, PL 4416/2001, PL 4385/2001 e PL 5088/2001) e PL 6887/2002)
RELATOR: Deputado MEDEIROS
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-6887/2002, do PL-2370/2000, do PL-3044/2000, do PL-4731/1998, do PL-4385/2001, do PL-4416/2001, e do PL-5088/2001, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 6.388/02 - do Senado Federal - (PLS 190/2001) - que "aumenta o período de concessão do salário-maternidade e da licença à gestante em caso de parto antecipado."
RELATOR: Deputado GERSON GABRIELLI
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.402/02 - do Senado Federal - (PLS 138/2001) - que "altera a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, para dispor sobre a concessão das férias anuais ao empregado doméstico."
RELATOR: Deputado PAULO PAIM
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.777/02 - Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 6.778/02 - TST - que "dispõe sobre a transformação e criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.135/02 - do Poder Executivo - (MSC 737/2002) - que "altera a composição do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 7.201/02 - do Senado Federal - (PLS 230/2001) - que "altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para autorizar o não comparecimento ao serviço, sem prejuízo do salário, para a procura de parente desaparecido."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 545/95 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "fixa a jornada de trabalho dos jornalistas e gráficos que trabalham em terminais de vídeo."
RELATOR: Deputado AVENZOAR ARRUDA
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 2.270/96 - do Sr. Fioravante - que "modifica o artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943." (Apensados: PL 1890/1999, PL 2320/1996, PL 2425/1996 (Apensados: PL 4547/2001 e PL 5567/2001), PL 4154/1998, PL 5648/2001 e PL 6571/2002)
RELATOR: Deputado PEDRO HENRY
PARECER: pela rejeição deste, do PL-6571/2002, do PL-1890/1999, do PL-2320/1996, do PL-2425/1996, do PL-4154/1998, do PL-4547/2001, do PL-5567/2001, e do PL-5648/2001, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 2.336/96 - do Sr. Fernando Ferro - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de avaliação periódica de saúde e análise laboratorial para trabalhadores expostos a produtos agrotóxicos, seus componentes e afins."
RELATOR: Deputado FERNANDO GONÇALVES
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Dep. Pedro Henry, em 01/09/1999

PROJETO DE LEI Nº 3.076/97 - da Sra. Fátima Pelaes - que "dispõe sobre a licença parental."
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Dep. JÚLIO DELGADO, em 24/05/2000

PROJETO DE LEI Nº 3.141/97 - do Sr. João Paulo - que "dispõe sobre a suspensão do contrato de trabalho por prazo determinado nas situações que especifica e determina outras providências."
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE
PARECER: pela rejeição deste.
VISTA ao Deputado Jair Meneguelli, em 05/09/2001

PROJETO DE LEI Nº 3.439/97 - do Sr. Nelson Marchezan - que "dispõe sobre a jornada e as condições de trabalho dos Nutricionistas."
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES
PARECER: pela aprovação, com emenda.

PROJETO DE LEI Nº 4.347/98 - do Sr. Walter Pinheiro - que "estabelece diretrizes para uma política de prevenção e defesa dos trabalhadores, em relação aos trabalhos com movimentos repetitivos, e dá outras providências." (Apensados: PL 1897/1999 e PL 3319/2000)
RELATOR: Deputado PAULO PAIM
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-1897/1999, e do PL-3319/2000, apensados.
VISTA CONJUNTA aos Deputados Arnaldo Faria de Sá e Avenzoar Arruda, em 12/09/2001

PROJETO DE LEI Nº 4.754/98 - do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre a continuidade do fornecimento dos serviços de água e energia elétrica a trabalhadores que se encontram desempregados."
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 886/99 - dos Srs. Babá e Pedro Celso - que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos motoristas de transporte rodoviário de passageiros."
RELATOR: Deputado WILSON BRAGA
PARECER: pela aprovação, nos termos do substitutivo adotado pela CVT.

PROJETO DE LEI Nº 977/99 - do Sr. Edison Andrino - que "dispõe sobre o adicional de insalubridade para carteiros." (Apensados: PL 1099/1999 e PL 5771/2001)
RELATOR: Deputado FERNANDO GONÇALVES
PARECER: pela rejeição deste, do PL-1099/1999, e do PL-5771/2001, apensados.

PROJETO DE LEI Nº 1.681/99 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "regula o exercício da Profissão de Técnico em Imobilização Ortopédica e dá outras Providências"
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES
PARECER: pela aprovação deste e das emendas oferecidas na CSSF

PROJETO DE LEI Nº 2.033/99 - do Sr. Jair Meneguelli - que "acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para descaracterizar a sucessão de empregador no caso que menciona e dá outras providências."
RELATOR: Deputado AVENZOAR ARRUDA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.046/99 - do Sr. Aécio Neves - que "estabelece o procedimento sumário em causas cíveis ou trabalhistas para a cobrança de crédito de caráter alimentar devido a pessoa inválida, portadora de deficiência ou de idade superior a sessenta anos."
RELATOR: Deputado FERNANDO GONÇALVES
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 1 CTASP, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 2.066/99 - do Sr. Paulo Paim - que "considera perigosa a atividade profissional do vigilante, assegurando-lhe o direito ao adicional de periculosidade." (Apensado: PL 2067/1999)
RELATOR: Deputado JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
PARECER: parecer favorável do relator, dep josé múcio monteiro a este, com substitutivo ao pl. 2067/99, apensado, e à emenda apresentada na comissão.

PROJETO DE LEI Nº 3.104/00 - do Sr. Milton Temer - que "acrescenta alínea ao art. 483 da CLT e dá nova redação ao seu § 3º."
RELATOR: Deputado AVENZOAR ARRUDA
PARECER: pela aprovação deste.

PROJETO DE LEI Nº 3.515/00 - do Sr. Rubens Furlan - que "altera a redação dos arts. 54 e 55 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: Relator, Dep. Luciano Castro, acata parecer do relator anterior, Dep. Luciano Castro, pela aprovação deste, e da Emenda de Comissão 1 CTASP, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 3.704/00 - do Sr. Celso Giglio - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, para dispor sobre a hora ficta noturna do trabalhador rural."
RELATOR: Deputado NELSON MARQUEZELLI
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 3.969/00 - do Sr. Hermes Parcianello - que "dispõe sobre as atividades de Movimentação de Mercadorias em geral."
RELATOR: Deputado VIVALDO BARBOSA
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 4.140/01 - da Sra. Jandira Feghali - que "acrescenta inciso ao § 1º da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993."
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN
PARECER: pela aprovação deste, e da EMR 1 CCTCI, e pela rejeição da EMR 2 CCTCI.

PROJETO DE LEI Nº 4.199/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 5º e 12 e acrescenta o art. 4º-A e os incisos IV e V no art. 5º, todos do Decreto-Lei nº 938, de 13 de outubro de 1969, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.

PROJETO DE LEI Nº 4.344/01 - do Sr. Aldo Arantes - que "modifica o art. 6º e § único da Lei nº 10.101, de 20 de dezembro de 2000, que autoriza o trabalho aos domingos no comércio varejista em geral." (Apensado: PL 5410/2001)
RELATOR: Deputado JOSÉ MÚCIO MONTEIRO
PARECER: pela rejeição deste, e do PL-5410/2001, apensado.

PROJETO DE LEI Nº 4.372/01 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "dispõe sobre a manutenção de empregados em convênios médicos e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOÃO TOTA
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda de Comissão 1 CTASP, e da Emenda de Comissão 2 CTASP.

PROJETO DE LEI Nº 4.522/01 - do Sr. Avenzoar Arruda - que "acrescenta incisos ao artigo 487 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - CLT."
RELATOR: Deputado ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.562/01 - do Sr. Paulo Marinho - que "altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para proibir o desconto de qualquer natureza nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, sem a expressa anuência do titular."
RELATORA: Deputada NAIR XAVIER LOBO
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.669/01 - do Sr. Fioravante - que "institui adicional de periculosidade aos motoristas profissionais."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.747/01 - do Sr. Paulo Lima - que "dispõe sobre o pagamento do auxílio-moradia, a cargo do empregador, em benefício do empregado que não possua imóvel residencial."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.754/01 - do Sr. Gilberto Kassab - que "altera o art. 1º da Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, que 'dispõe sobre a profissão de Economista', para estender essa designação aos profissionais de outras áreas portadores de diploma de Doutor em Economia."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.771/01 - do Sr. Carlos Santana - que "dispõe sobre o benefício do seguro-desemprego aos trabalhadores dispensados sem justa causa, em decorrência de medidas tomadas no âmbito do Programa Emergencial de Redução do Consumo de Energia Elétrica."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.814/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "estende o benefício do seguro-desemprego ao pequeno produtor rural e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PEDRO HENRY
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.818/01 - do Sr. Paulo Paim - que "determina a criação de ouvidoria nas empresas que especifica."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 4.878/01 - do Sr. Átila Lins - que "altera a Redação do art. 41 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 4.928/01 - do Sr. Ivan Valente - que "institui o piso salarial dos Farmacêuticos e a jornada de trabalho dos farmacêuticos." (Apensados: PL 6459/2002 e PL 6277/2002)
RELATOR: Deputado PEDRO HENRY
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda de Comissão 1 CTASP, do PL-6277/2002, e do PL-6459/2002.

PROJETO DE LEI Nº 5.086/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "modifica a redação do art. 31 do Decreto-Lei 7661, de 21 de junho de 1945, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.435/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "adiciona o inciso V ao artigo 389 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.554/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "dispõe sobre o salário profissional de secretariado."
RELATOR: Deputado MEDEIROS
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 5.566/01 - do Sr. Paulo Paim - que "dispõe sobre a proibição do uso de métodos de recrutamento de pessoal que possam causar dano a honra e a dignidade do trabalhador."
RELATORA: Deputada VANESSA GRAZZIOTIN
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.603/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "dispõe sobre o salário mínimo profissional para os professores de escolas públicas e particulares."
RELATOR: Deputado JOVAIR ARANTES
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.606/01 - do Sr. José Carlos Coutinho - que "dispõe sobre o salário mínimo profissional de diplomados em Engenharia, Arquitetura, Agronomia e Medicina Veterinária."
RELATOR: Deputado JAIR MENEGUELLI
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 CTASP.

PROJETO DE LEI Nº 5.685/01 - do Sr. Valdemar Costa Neto - que "modifica artigos na Consolidação das Leis Trabalhistas, Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, excluindo a possibilidade de Contrato Tácito de Trabalho."
RELATOR: Deputado RICARDO RIQUE
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.710/01 - do Sr. Fernando Ferro - que "acrescenta parágrafo ao ar. 543, da Consolidação da Leis do Trabalho, a fim de dispor sobre a indenização em caso de rescisão do contrato de empregado eleito para cargo de dirigente sindical ou suplente."
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 5.722/01 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre indenização e multa relativa à dispensa sem justa causa de empregado estável."
RELATOR: Deputado FREIRE JÚNIOR
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.904/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "estabelece a modalidade de técnica na licitação para outorga de concessão ou permissão para exploração de serviços de radiodifusão."
RELATOR: Deputado WILSON BRAGA
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.958/01 - dos Srs. Wellington Dias e Ricardo Berzoini - que "acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, proibindo a contratação de mão de obra por empresa interposta."
RELATOR: Deputado FERNANDO GONÇALVES
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 5.970/01 - do Sr. Inácio Arruda - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT)."
RELATOR: Deputado MEDEIROS
PARECER: pela aprovação.