COMISSÃO DE
DEFESA DO CONSUMIDOR
54ª Legislatura - 3ª
Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA SEXTA REUNIÃO (EXTRAORDINÁRIA) DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 10 DE
ABRIL DE 2013.
Aos dez dias do
mês de abril do ano de dois mil e treze, às quatorze
horas e cinquenta e um minutos, no plenário sete do Anexo II da Câmara dos
Deputados, reuniu-se, extraordinariamente, sob a presidência do Deputado José
Carlos Araújo, Presidente, a Comissão de
Defesa do Consumidor para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os Deputados José Carlos
Araújo – Presidente e Roberto Teixeira, Vice-Presidente; Aureo, Chico Lopes,
Francisco Chagas, Ivan Valente, Júlio Delgado, Reguffe, Ricardo Izar e Severino
Ninho - titulares; Cida Borghetti, Deley, Dr. Luiz Fernando, Guilherme Mussi,
Nilda Gondim e Weliton Prado - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados
Aníbal Gomes, Carlos Souza, Eli Correa Filho, Felipe Bornier, Fernando Coelho
Filho, Henrique Oliveira, Iracema Portella, José Chaves, Paulo Freire, Paulo
Wagner e Sérgio Brito. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública
destinada ao debate da "fiscalização de
planos de saúde, principalmente no que tange aos processos propostos em face de
irregularidades cometidas por Planos de Saúde contra seus clientes e os prazos
de análise dos referidos processos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar",
nos termos do Requerimento nº 155/13, do Deputado Ivan Valente, com a presença
dos Senhores convidados André Longo, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS;
José Cechin, Diretor-Executivo
da Federação Nacional de Saúde Suplementar – FenaSaúde; Joana Indjaian Cruz, Advogada do
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – Idec; e Polyanna Carlos da Silva,
Representante da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – Proteste.
Iniciados os trabalhos, o Presidente convidou os expositores para tomarem
assento
à mesa e discorreu
sobre as normas regimentais que disciplinam a realização de audiências
públicas.
Após se manifestar sobre o considerável número de queixas dos consumidores
quanto ao atendimento dos planos de saúde, o Presidente concedeu a palavra,
sucessivamente, aos Senhores André Longo, José
Cechin, Joana Indjaian Cruz e Polyanna Carlos da Silva. Findas as exposições dos convidados, usaram
da palavra para interpelá-los os Deputados Ivan Valente, Ricardo Izar, Reguffe,
Deley, Severino Ninho, Aureo, Weliton Prado, Francisco Chagas e Dr. Luiz
Fernando. Durante os trabalhos, o Deputado Reguffe assumiu, momentaneamente, a
presidência – das dezesseis horas e vinte e seis minutos às dezesseis e
vinte e oito -, e o Presidente registrou a presença em plenário de
representantes da Federação das Comunidades Terapêuticas Evangélicas do Brasil,
que se empenhavam na aprovação do Projeto de Lei nº 7663/2010, que trata do Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas.
Após as réplicas e considerações finais dos convidados, nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e, às dezessete horas e cinquenta e seis minutos, encerrou os trabalhos. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar,
eu,..................................................................................................................................Lilian
de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e
aprovada, será assinada pelo
Presidente,..............................................Deputado José Carlos
Araújo, e encaminhada à publicação
no Diário da Câmara dos Deputados.