COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

 

               ATA DA QUARTA REUNIÃO (ORDINÁRIA) DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM 27 DE MARÇO DE 2013.

 

Aos vinte e sete dias do mês de março do ano de dois mil e treze, às dez horas e dois minutos, no plenário oito do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, sob a presidência do Deputado José Carlos Araújo, Presidente, a Comissão de Defesa do Consumidor para realização de reunião de audiência pública. Compareceram os Deputados José Carlos Araújo – Presidente, Felipe Bornier e Roberto Teixeira, Vice-Presidentes; Aureo, Carlos Souza, Chico Lopes, Francisco Chagas, Henrique Oliveira, Ivan Valente, José Chaves. Júlio Delgado, Paulo Freire, Reguffe, Sérgio Brito e Severino Ninho - titulares; Augusto Coutinho, César Halum, Isaias Silvestre, Manuel Rosa Neca, Marcelo Matos, Mendonça Prado, Nelson Marchezan Junior, Nilda Gondim e Weliton Prado - suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aníbal Gomes, Eli Correa Filho, Fernando Coelho Filho, Iracema Portella, Paulo Wagner e Ricardo Izar. Abertos os trabalhos, passou-se à ORDEM DO DIA: audiência pública destinada à obtenção de “esclarecimentos de quais as providências adotadas pela Unilever, com relação às denúncias de que foram encontradas substâncias tóxicas em embalagens de sucos da marca Ades”, nos temos do Requerimento nº 160/13, do Deputado Francisco Chagas, com a presença dos Senhores convidados Amauri Oliva, Diretor do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor - DPDC/Senacon/MJ; José Agenor Álvares da Silva, Diretor de Controle e Monitoramento Sanitário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa; e Newmam Debs, Vice- Presidente da Unilever Brasil. Iniciados os trabalhos, o Presidente discorreu sobre as normas regimentais que disciplinam as audiências públicas e convidou os expositores para tomarem assento à mesa. Em seguida, ao aludir à variação de preços das passagens aéreas, esclarecendo aos presentes que, em uma mesma empresa, as passagens para Salvador-BA variavam de setecentos a dois mil e setecentos reais para voos em datas subsequentes, o Presidente ressaltou a necessidade de providências por parte dos órgãos competentes, com vistas a sanar essa discrepância de valores. O Deputado Reguffe corroborou as palavras do Presidente e comunicou aos Deputados que protocolara na Comissão requerimento de audiência pública sobre os preços abusivos dos serviços de telefonia celular, solicitando à presidência fosse o referido evento pautado o mais breve possível. Dando início às exposições, o Presidente concedeu a palavra ao Senhor José Agenor Álvares da Silva. Após a apresentação desse convidado, o Presidente comunicou aos presentes, para reflexão com vistas a futuras realizações de audiências públicas, que às doze horas e vinte minutos havia completado o quórum, embora fosse diminuta a presença de parlamentares em plenário. E, para sequência das exposições, concedeu a palavra, sucessivamente, aos Senhores Newmam Debs e Amauri Oliva. Findas as exposições dos convidados, usaram da palavra para interpelá-los os Deputados Francisco Chagas, Reguffe, Severino Ninho, Isaias Silvestre, Aureo, Ivan Valente, Carlos Souza e Chico Lopes. Durante esse período, o Deputado Aureo sugeriu a criação de comissão de Parlamentares para conhecer in loco o processo de envasamento dos sucos da marca AdeS. Em  atenção  a  esse  Parlamentar,  o Presidente  solicitou-lhe  a  formalização  do  requerimento  para  efetivação  da  visita  proposta, inclusive  com  a  presença  de  técnicos  dos  órgãos  competentes. E  nada  mais   havendo   a   tratar,  o  Presidente   agradeceu  a  presença  de   todos   e,  às  treze   horas   e   cinco   minutos,   encerrou   os   trabalhos,   antes   convocando   reunião   ordinária   para  o   dia   três   de   abril,   quarta-feira,  às  dez  horas. O  inteiro  teor  da  reunião  foi  gravado,  passando   o  arquivo   de   áudio  a   integrar  o  seu  acervo documental. E, para constar, eu,..............................................................................................................................Lilian de Cássia Albuquerque Santos, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente,...............................................................Deputado José Carlos Araújo, e encaminhada  à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.