CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO.
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 07/05/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 10h

A -

Tomada de depoimento dos Senhores:


  • ADRIANA RODRIGUES SEIDLE DA SILVA;

  • ALEXANDER SOARES FORTES DA SILVA; 

    B -

    Audiência Pública com a participação da Senhora:

  • JOICE HASSELMANN - jornalista; e,


    • C -

    Deliberação de requerimentos:


    1 -

    REQUERIMENTO Nº 141/13 - do Sr. Luiz Couto - que "requer seja convidada a Presidente do Conselho Tutelar da Parnaíba - PI, Senhora Cleonice Vitória Matos, a comparecer em audiência pública desta Comissão Parlamentar de Inquérito, para esclarecer a este colegiado sobre denúncias recebidas por aquele Conselho, onde se refere a supostas adoções irregulares de crianças no Bairro de Santa Luzia, em Parnaíba - PI".

    2 -

    REQUERIMENTO Nº 142/13 - da Sra. Flávia Morais - que "requer realização de audiência pública para serem ouvidas as famílias da Sra. Marli e Sr. Alex Oliveira; do Sr. Neilton Lisboa e da Sra. Edilene Souza que tiveram seus filhos retirados pelo Conselho Tutelar, no município de Itaquaquecetuba - SP, o Dr. Wagner da Costa, Advogado - OAB; a Sra. Marisa Feffermann, do Tribunal Popular e os ex- conselheiros Sr. Adão Pereira Barbosa e Sr. Emanuel Guiseppi Galo e o Ministério Público".

    3 -

    REQUERIMENTO Nº 143/13 - da Sra. Flávia Morais - que "requer realização de audiência pública com os peritos criminais do laboratório de genética Forense, do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, com intuito de apresentar o Banco Nacional de Perfis Genéticos e como esta ferramenta pode auxiliar no combate ao tráfico de pessoas".

    4 -

    REQUERIMENTO Nº 144/13 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a solicitação de informações ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, referentes ao credenciamento do Sr. Audelino de Souza junto a Comissão Estadual Judiciária de Adoção no Paraná - CEJA".

    5 -

    REQUERIMENTO Nº 145/13 - da Sra. Flávia Morais - que "requer a convocação da Sra. Márcia de Souza, psicóloga, responsável pelo Conselho Tutelar de Itaquaquecetuba/SP, no período em que cerca de 50 famílias tiveram seus filhos retirados para adoções ilegais e suspeita de integrar uma rede de Tráfico de Crianças"

    6 -

    REQUERIMENTO Nº 146/13 - do Sr. Fernando Francischini - que "requer a realização de audiência Pública com a presença do Sr. Juiz Luis Roberto de Cappio, ex-titular da comarca de Monte Santo sobre a remoção da comarca anterior e posterior afastamento cautelar pelo TJ-BA".