54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 45ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2013

Aos vinte e um dias do mês de março de dois mil e treze, às dez horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, reuniu-se a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR O TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, SUAS CAUSAS, CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS NO PERÍODO DE 2003 A 2011, COMPREENDIDO NA VIGÊNCIA DA CONVENÇÃO DE PALERMO – CPI – TRÁFICO DE PESSOAS NO BRASIL, criada pelo Ato da Presidência de 09 de fevereiro de 2012 (Requerimento de Instituição de CPI nº 3 de 2011, do Deputado Arnaldo Jordy e outros). Compareceram os Deputados Arnaldo Jordy – Presidente; Luiz Couto – 1º Vice-Presidente; Flávia Morais – Relatora e José Augusto Maia – titular. ABERTURA: O Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, abriu os trabalhos. ORDEM DO DIA: Audiência Pública com a presença dos convidados: Dr. Jair Roberto Matos Orifice; José Ciaglia, Presidente da Associação Atlética Portuguesa; Renata Gomes Nunes, Cláudia Luna, Movimento Contra o Tráfico de Pessoas – MCTP. Estiveram presentes, mas não fizeram uso da palavra os Senhores: Delegado da Polícia Federal Aldo Yassuki Ivata, representante do DPF, Roberto Ciciliati Troncon Filho, Superintendente da Polícia Federal em São Paulo; Juliana Felicidade Armede, Coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pesoas do Estado de São Paulo; Anália Belisa Ribeiro, psicóloga Especialista em Direitos Humanos; e Maria Celina Sabatini, representando o Dr. César Camargo, Delegado de Polícia Civil Titular – Departamento de Homicídios e de proteção à Pessoa – DHPP.  Às quatorze horas e quarenta minutos, foi deliberada a transformação da reunião em RESERVADA, conforme o art. 48, § 1º do Regimento Interno, Para oitiva de uma das supostas vítimas  – Adriana da Silva de Carvalho – onde o dono de uma boate em São Miguel Paulista, na Zona Leste de São Paulo, foi prero por suspeita de traficar mulheres para prostituição. Segundo a polícia, as oito mulheres que estavam no local, foram trazidas do interior do Maranhão. ENCERRAMENTO: Reiniciada a audiência pública e nada mais havendo a tratar, o Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, agradeceu a presença de todos, e encerrou a reunião às quinze horas e quaarenta minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado, e as notas taquigráficas, após decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy, e, a parte ostensiva, encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O arquivo de áudio correspondente passará a integrar o acervo documental desta reunião.x.x.x.x.x.x.x.