Audiência Pública:

Debater o Federalismo Fiscal e a Regulamentação do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Requerimento CINDRA (nº 257/13, do Deputado Arnaldo Jordy).
Requerimento CFT (nº 162/13, do Dep. Claudio Puty)
Convidados:
Sr. Eduardo Coutinho Guerra - Subsecretário de Relações Financeiras Intergovernamentais da Secretaria do Tesouro Nacional, do Ministério da Fazenda;
Sr. José Barroso Tostes - Secretário de Estado da Fazenda do Estado do Pará;
Sr. André Amorim Alencar -Técnico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM);
Sr. Augusto de Oliveira Monteiro, Assessor Especial da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia; E
Luiz Mário de Souza - Assistente Fiscal, chefe da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.