Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 108/13 - do Sr. Renato Molling - que "requer que esta comissão realize Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 200/2012"

REQUERIMENTO Nº 109/13 - do Sr. Guilherme Campos - que "requer que seja realizada, no âmbito dessa Comissão, Audiência Pública para debater o avanço da implantação dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei nº 12.350/2010), em particular, os sistemas de logística reversa e planos municipais de gestão de resíduos sólidos".

REQUERIMENTO Nº 110/13 - do Sr. Miguel Corrêa - que "propõe a realização de Audiência Pública para discutir as possibilidades de desoneração da folha e redução do IPI para o setor de gemas e joias".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 5.956/09 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "proíbe o abate de chinchila (Chincilla lanigera) para comércio de sua pele, no território nacional".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 44)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.158/11 - do Sr. Carlos Bezerra - que "define a falta grave do sócio que justifica exclusão da sociedade".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 10.406, de 2002.
RELATOR: Deputado ÂNGELO AGNOLIN.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Antonio Balhmann, em 24/04/2013.
(Avulso Nº 8)

PROJETO DE LEI Nº 4.498/12 - do Sr. Major Fábio - que "dispõe sobre acessibilidade em parques de diversão".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece a disponibilização de ao menos dois brinquedos especialmente projetados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
RELATORA: Deputada ROSINHA DA ADEFAL.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Mandetta, em 17/04/2013.
(Avulso Nº 35)

PROJETO DE LEI Nº 2.976/11 - do Sr. Felipe Bornier - que "determina a realização do teste de impacto (crash test) em modelos de veículos automotores fabricados ou montados no País, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Antonio Balhmann (PSB-CE), pela aprovação.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 16/07/2012.
(Avulso Nº 6)

PROJETO DE LEI Nº 3.473/12 - do Sr. Fernando Jordão - que "acrescenta incisos ao art.10 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990".
EXPLICACAO DA EMENTA: Ficam obrigadas as empresas a indenizarem aos consumidores pelos prejuízos financeiros decorrentes de "Recall".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 16)

PROJETO DE LEI Nº 2.461/11 - do Sr. Ronaldo Nogueira - que "institui o Fundo Garantidor das Operações de Representação Comercial e Empresas Representadas - FUNREP".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 26)

PROJETO DE LEI Nº 376/11 - da Sra. Nilda Gondim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção e regulagem de calibrador de pneus".
RELATOR: Deputado RONALDO ZULKE.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Antonio Balhmann, em 21/11/2012.
(Avulso Nº 11)

PROJETO DE LEI Nº 3.517/12 - do Sr. Júlio Campos - que "altera a legislação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins e da Contribuição para o Pis/Pasep referente à tributação de bebidas alcoólicas e cigarros".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 70, de 1991 e as Leis nºs 9.715, de 1998 e 11.196, de 2005.
RELATOR: Deputado VINICIUS GURGEL.
PARECER: Parecer Reformulado do Relator, Dep. Vinicius Gurgel (PR-AP), pela rejeição.
(Avulso Nº 7)

PROJETO DE LEI Nº 1.257/11 - do Sr. Márcio Marinho - que "altera os arts. 39 e 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor".
EXPLICACAO DA EMENTA: Proíbe o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor, a estipulação de prazos mínimos de vigência, o pagamento de multas em casos de cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços e a comercialização de equipamentos tecnicamente modificados.
RELATOR: Deputado ÂNGELO AGNOLIN.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Ângelo Agnolin (PDT-TO), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2011 da CDEIC, com substitutivo.
(Avulso Nº 40)

PROJETO DE LEI Nº 3.122/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "proíbe a fabricação, a importação, a distribuição e a comercialização de fraldas descartáveis que contenham em sua composição substância ou matéria não biodegradável".
RELATOR: Deputado FERNANDO TORRES.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 34)

PROJETO DE LEI Nº 3.487/12 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre a comercialização, a estocagem e o trânsito de arroz, trigo, feijão, cebola, cevada e aveia e seus derivados importados de outros países, para consumo e comercialização interno, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 42)

PROJETO DE LEI Nº 3.182/12 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o § 1º do art. 254-A da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, introduzido pela Lei nº 10.303, 31 de outubro de 2001, que "Dispõe sobre as Sociedades por Ações"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Define como alienação de controle de companhia aberta a transferência, efetuada mediante incorporação por meio de troca de ações.
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 49)

PROJETO DE LEI Nº 7.181/10 - do Sr. Arnaldo Faria de Sá - que "dispõe sobre a regulamentação da atividade das Empresas de Gerenciamento de Riscos em Operações Logísticas".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Armando Vergílio e Miguel Corrêa, em 19/10/2011.
(Avulso Nº 45)

PROJETO DE LEI Nº 1.092/11 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre a fiscalização referente ao envasilhamento, comercialização e distribuição fracionada de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP".
RELATOR: Deputado RONALDO ZULKE.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 46)
O Deputado Fernando Torres apresentou Voto em Separado em 08/05/2013.

PROJETO DE LEI Nº 1.929/11 - do Sr. Adrian - que "cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Embalagens e o Fundo Nacional para a Reciclagem".
RELATOR: Deputado RONALDO ZULKE.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 47)

PROJETO DE LEI Nº 1.984/11 - do Sr. Jefferson Campos - que "dispõe sobre a fixação de placas nos postos revendedores de combustíveis em todo território nacional"
RELATOR: Deputado RONALDO ZULKE.
PARECER: pela rejeição deste.
(Avulso Nº 48)

PROJETO DE LEI Nº 3.920/12 - do Sr. Afonso Hamm - que "permite à pessoa jurídica optante pelo regime de tributação com base no lucro presumido usufruir do incentivo fiscal para fomentar as atividades de caráter desportivo instituído pela Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator da Comissão de Turismo e Desporto.
(Avulso Nº 50)

PROJETO DE LEI Nº 4.122/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "dispõe sobre as empresas que fabricam produtos cosméticos e utilizam vidros e embalagens plásticas na comercialização de seus produtos, serão responsáveis pela destinação final das embalagens".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela rejeição.
(Avulso Nº 51)