CÂMARA DOS DEPUTADOS

            Às quinze horas e seis minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Lincoln Portela - Presidente; Arnaldo Jordy, Celso Jacob, Glauber Braga, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Paulão, Paulo Pimenta e Roberto Britto - titulares; e Isaías Silvestre, Marcos Rogério, Nilmário Miranda e Padre Ton – suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Sampaio, Dr. Grilo, Leomar Quintanilha, Marcelo Guimarães Filho, Nilson Leitão, Professora Dorinha Seabra Rezende e Waldir Maranhão. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 3ª reunião, realizada no dia 10 do corrente mês, que tendo a leitura dispensada, a pedido do Deputado Leonardo Monteiro, foi aprovada sem observação. Feito isso, o Sr. Presidente fez comunicados relativos às designações de relatorias, à criação do Grupo de Trabalho  Destinado a Debater a Questão das Terras Indígenas – GTTERRAS, e relativas às indicações dos Deputados Glauber Braga e Leonardo Monteiro para ocuparem, respectivamente, as vagas existentes de 1º e 3º Vice-Presidentes da Comissão. ORDEM DO DIA: A – Eleição do 1º e 3º Vice-Presidentes – O Sr. Presidente, tendo em vista que alguns membros da Comissão ainda não se encontravam no recinto, informou que o processo de votação ocorreria concomitantemente com a apreciação das matérias constantes da pauta. Feito isso, fez a leitura de todas as informações pertinentes ao processo de eleição, registrando a indicação do Deputado Glauber Braga para o cargo de 1º Vice-Presidente e do Deputado Leonardo Monteiro para o cargo de 3º Vice-Presidente. Na sequência, convidou o Deputado Padre Ton para exercer a função de Secretário e auxiliar os trabalhos durante a eleição. Em consequência de compromissos assumidos anteriormente, o Sr. Presidente solicitou ao Deputado Paulo Pimenta que assumisse a direção dos trabalhos. Iniciando a eleição, o Deputado Padre Ton, procedeu à chamada nominal dos membros da Comissão. Incialmente, exerceram o direito de voto os Deputados: Leonardo Monteiro, Paulão, Paulo Pimenta, Celso Jacob, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Arnaldo Jordy, Isaías Silvestre e Marcos Rogério. Aguardando a chegada dos demais parlamentares, o Deputado Paulo Pimenta, no exercício da Presidência, deu início à apreciação das matérias constantes da pauta. B – Requerimentos: 1) - REQUERIMENTO Nº 54/13 - do Sr. Padre Ton - que "requer a realização de uma viagem em missão oficial de membros desta Comissão de Legislação Participativa à Região do Complexo Hidrelétrico do Xingu, Município de Altamira/PA, a fim de ouvir autoridades regionais e representantes da sociedade civil acerca dos impactos da implantação dos empreendimentos hidrelétricos". O Deputado Padre Ton, no uso da palavra, explanou os motivos que o levaram a apresentar o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Leonardo Monteiro, que parabenizou o autor do requerimento. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, o Sr. Presidente colocou em votação o requerimento, que foi aprovado unanimemente. 2) - REQUERIMENTO Nº 55/13 - do Sr. Nilson Leitão - que "requer a realização de Audiência Pública sobre a alta significação do movimento Diretas Já, para a Democracia brasileira, objetivando instituir data comemorativa". Retirado de pauta, de ofício. 3) - REQUERIMENTO Nº 56/13 - do Sr. Lincoln Portela - que "requer realização de Seminário para debater o papel das Igrejas Evangélicas na sociedade, que comemoram 158 anos de existência no Brasil". Retirado de pauta, de ofício. 4) - REQUERIMENTO Nº 57/13 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "solicita anuência do Plenário da Comissão de Legislação Participativa para a realização de Seminário sobre o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, em parceria com as entidades representativas do Nordeste de Minas". O Deputado Leonardo Monteiro, no uso da palavra, expôs os motivos que o levou a apresentar o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Isaías Silvestre, o qual manifestou apoio ao autor e a intenção de ser signatário do requerimento. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, o Sr. Presidente colocou em votação o requerimento, que foi aprovado unanimemente, com a inclusão do Deputado Isaías Silvestre como coautor. C) Sugestões: 5) - SUGESTÃO Nº 197/10 - da Associação Pankararu Fonte da Serra e Centro de Etnoconhecimento Sócio Ambiental Cauieré - que "sugere Projeto de Lei para criar o Conselho Nacional dos Direitos Indígenas". Relator: Deputado Lincoln Portela. Parecer: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. Retirado de pauta, de ofício. 6) - SUGESTÃO Nº 34/11 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere Projeto de Lei que dá transparência na gestão de contratação de professores por Instituições de Ensino Superior". Relatora: Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende. Parecer: pela aprovação, na forma de uma Indicação ao Executivo. Retirado de pauta, de ofício. 7) - SUGESTÃO Nº 59/13 - do Instituto de Estudos Socioeconômicos - que "sugere que a Comissão de Legislação Participativa promova no Congresso Nacional o lançamento do livro "Haiti por Si - A Reconquista de Independência Roubada", que é uma produção de diversas organizações e pessoas, do Brasil e do Haiti, que se dedicam a uma militância solidária para com os povos das Américas e do Caribe". Relator: Deputado Padre Ton. Parecer: pela aprovação, na forma do Requerimento que apresenta. Lido o parecer pelo relator, discutiram a matéria a Deputada Luiza Erundina e os Deputados Paulão e Isaías Silvestre. Encerrada a discussão da matéria, o Sr. Presidente colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado unanimemente. Dando andamento ao processo de votação, o Deputado Paulo Pimento convidou o Deputado Roberto Britto para exercer o direito de voto e, após isso, declarou encerrado o processo de votação. O Deputado Padre Ton, auxiliando os trabalhos, informou à Mesa que o número de sobrecartas, 10 (dez) coincidia com o número de votantes, que foram os seguintes Deputados: Leonardo Monteiro, Paulão, Paulo Pimenta, Celso Jacob, Lincoln Portela, Luiza Erundina, Arnaldo Jordy, Isaías Silvestre, Marcos Rogério e Roberto Britto. Após isso, foi feita a apuração dos votos e ao final o Sr. Presidente declarou eleitos e empossados, respectivamente, nos cargos de 1º e 3º Vice-Presidente os Deputados Glauber Braga e Leonardo Monteiro. 8) - SUGESTÃO Nº 60/13 - da Associação Nacional de Educação Domiciliar - que "sugere à Comissão de Legislação Participativa a realização de audiência pública para apresentar à sociedade a modalidade de ensino intitulada "Educação Domiciliar", suas vantagens e a necessidade de regulamentação". Relator: Deputado Lincoln Portela. Parecer: pela aprovação, nos termos do requerimento que apresenta. Retirado de pauta, de ofício. Assumindo a direção dos trabalhos, o Deputado Padre Ton, de imediato, anunciou sobre a mesa, nos termos do Art. 52, § 5º, requerimento para inclusão de pauta do Requerimento nº 58/13, de autoria do Deputado Paulão. Colocado em votação, nos termos regimentais, o requerimento foi aprovado. 9) – REQUERIMENTO Nº 58/13 – do Sr. Paulão – que “requer a realização de Seminário "Religião e Diversidades", a ser realizado no auditório Nereu Ramos, no dia 14/05/2013”. O Deputado Paulão, no uso da palavra, esclareceu os motivos pelos quais apresentou o requerimento. Terminada a fala do autor do requerimento, o Deputado Padre Ton, no exercício da Presidência, anunciou a discussão da matéria. Não havendo quem quisesse discutir, o Deputado colocou em votação o requerimento, que foi aprovado unanimemente. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Padre Ton, às quinze horas e vinte e três minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu ______________________, Claudio Ribeiro Paes, Secretário, lavrei a presente Ata, que após ser lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Lincoln Portela ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxx.