ATA DA OITAVA REUNIÃO

DELIBERATIVA ORDINÁRIA, REALIZADA EM

24 DE ABRIL DE 2013

Às dez horas e trinta e um minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e treze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Plenário 15 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Jerônimo Goergen, Presidente; Carlos Magno e Janete Capiberibe, Vice-Presidentes; Anselmo de Jesus, Asdrubal Bentes, Dr. Luiz Fernando, Leomar Quintanilha, Lúcio Vale, Marcio Junqueira, Miriquinho Batista, Nilson Leitão, Plínio Valério, Raul Lima, Sebastião Bala Rocha, Simplício Araújo, Wilson Filho, Zé Geraldo e Zequinha Marinho, Titulares; Ademir Camilo, Arnaldo Jordy, Átila Lins, Francisco Praciano, Gladson Cameli, Marinha Raupp, Paulo Cesar Quartiero, Rose de Freitas e Weverton Rocha, Suplentes. O Deputado Simplício Araújo justificou ausência ocorrida em no último dia 17 de abril. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Sétima Reunião Deliberativa Ordinária, realizada no dia 17 de abril de 2013. A Deputada Janete Capiberibe solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento do ofício de número 112/13 do Ministério da Integração Nacional/Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste, encaminhando o relatório de resultados e impactos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) no exercício de 2012. Ele acrescentou que os interessados poderiam solicitar cópia do documento à Secretaria da Comissão. O Presidente comunicou, ainda, o recebimento de ofícios encaminhados pelos Senhores Manoel Batista Lopes e Ilderlei Souza Rodrigues Cordeiro, do dia 9 do corrente mês, solicitando apoio da Comissão aos Projetos Valparaíso e Russas, a serem implantados na cidade de Cruzeiro do Sul, no Acre. Em seguida, o Presidente informou ter sido encaminhada ao Presidente da Câmara dos Deputados manifestação de apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n.º 215/2000, que inclui no rol das competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios. Ele informou, ainda, ter sido solicitada ao Presidente da Casa sua intercessão para que houvesse brevidade na designação dos membros da Comissão Especial criada para proferir parecer à PEC em questão. Prosseguindo, o Presidente tratou do seminário realizado em Porto Alegre na última segunda-feira, dia 22 de abril, para debater a compensação financeira aos municípios sedes e alagados por usinas hidrelétricas. Ele afirmou que o evento fora bastante produtivo, tendo como resultado a criação de uma comissão formada por cinco munícipios alagados por barragens hidrelétricas para acompanhar a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 315/2009, que regulamenta a matéria. Na sequência, o Presidente informou que a Comissão apresentaria Projeto de Resolução para alterar as matérias e atividades de competência do Órgão. Ele esclareceu que a providência se devia ao fato de que, após ser alterada a denominação da Comissão, havia surgido a necessidade de aproximação das atribuições da CINDRA às atividades desempenhadas pelo Ministério da Integração Nacional. Antes de ser iniciada a Ordem do Dia, o Presidente apresentou adendos aos Requerimentos a seguir, aprovados pela Comissão: ao Requerimento nº 282/2013, de sua autoria, para transformar em auditoria o solicitado no referido Requerimento; ao Requerimento nº 269/2013, também de sua autoria, para inclusão de representantes do Ministério dos Transportes, da Valec-Engenharia, Construções e Ferrovias S.A. e da Empresa de Planejamento e Logística (EPL) no rol de expositores; ao Requerimento nº 257/2013, de autoria do Deputado Arnaldo Jordy, para incluir no rol dos convidados os secretários da Receita Federal de todos os estados da Federação. ORDEM DO DIA: A – MATÉRIA SOBRE A MESA: 1 – REQUERIMENTO Nº 299/2013 – do Sr. Weverton Rocha – que "solicita inclusão na ordem do dia da reunião deliberativa da CINDRA do Requerimento nº 300/2013". APROVADO. 2 – REQUERIMENTO Nº 300/2013 – do Sr. Weverton Rocha – que "requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia para apurar denúncias sobre a desapropriação irregular, sem indenização e com uso de violência, de proprietários rurais no entorno e dentro da Unidade de Conservação Rebio Gurupi/MA". APROVADO, COM INCLUSÃO DE UM REPRESENTANTE DO GOVERNO DO ESTADO MARANHÃO NO ROL DOS CONVIDADOS. B – REQUERIMENTOS: 3 – REQUERIMENTO Nº 251/2013 – da Sra. Janete Capiberibe – que "requer que sejam convidados para audiência pública, a fim de tratarem da reivindicação judicial, pelo Exército Brasileiro, de área adjacente ao Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS), em Manaus, Amazonas, o Comandante do Exército Brasileiro General ENZO MARTINS PERI, a Secretária de Patrimônio da União CASSANDRA MARONI NUNES e a Coordenadora da Comissão Pastoral da Terra (CPT) do Amazonas MARTA VALÉRIA ANDRADE CUNHA SPONTON". RETIRADO DE PAUTA PELA AUTORA. 4 – REQUERIMENTO Nº 266/2013 – do Sr. Zé Geraldo – que "solicita audiência pública da Comissão da Integração Nacional Desenvolvimento Regional e Amazônia para fazer balanço do andamento das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO SIMPLÍCIO ARAÚJO. 5 – REQUERIMENTO Nº 288/2013 – do Sr. Plínio Valério – que "solicita ao Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) a prestação de informações sobre obras federais em execução no Estado do Amazonas". APROVADO. 6 – REQUERIMENTO Nº 289/2013 – do Sr. Paulo Cesar Quartiero – que "requer sejam incluídos como convidados no Requerimento 283/2013 de autoria do Deputado Arnaldo Jordy, o Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Estado do Pará (FAEPA), a Dr. Larissa Quartiero e representante da Embrapa Roraima". APROVADO. 7 – REQUERIMENTO Nº 290/2013 – do Sr. Zequinha Marinho – que "solicita a realização de audiência pública conjunta, na Vila Taboca no município de São Félix do Xingu, entre a Comissão de Direitos Humanos e a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia para debater a demarcação e desocupação da Reserva Indígena Apyterewa". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO ASDRUBAL BENTES, COM TRANSFORMAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA EM REUNIÃO DE TRABALHO. 8 – REQUERIMENTO Nº 291/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – que "solicita a realização de reunião de trabalho da CINDRA com dirigentes do TCU, com o oferecimento de café da manhã, para tratar de assuntos relacionados às demandas dos membros da Comissão junto ao tribunal". APROVADO. 9 – REQUERIMENTO Nº 292/2013 – da Sra. Janete Capiberibe – "requer sejam convidados para audiência pública nesta Comissão os titulares ou representantes das entidades a seguir: Secretaria Especial de Portos; Secretaria de Fomento para Ações em Transporte, do Ministério dos Transportes; Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (SETEC) do Ministério da Educação; Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Ciência e Tecnologia; Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ); Fundo da Marinha Mercante; Capitania dos Portos da Amazônia Oriental, Marinha do Brasil, com a participação da Subcomissão Especial de Navegação Fluvial, Frente Parlamentar Mista pelo Desenvolvimento da Navegação Fluvial na Amazônia e Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável". APROVADO, SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS MARCIO JUNQUEIRA E MARINHA RAUPP. 10 – REQUERIMENTO Nº 293/2013 – do Sr. Sebastião Bala Rocha – que "requer reunião de audiência pública para debater as circunstâncias e as consequências sociais e econômicas da tragédia que envolveu o desmoronamento do pátio e cais de embarque de minérios no porto de Santana, no Amapá". APROVADO. 11 – REQUERIMENTO Nº 294/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – que "requer a realização de conferência para tratar da situação atual dos programas e políticas públicas e dos benefícios sociais, econômicos e ambientais da utilização do biodiesel". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO SIMPLÍCIO ARAÚJO. 12 – REQUERIMENTO Nº 295/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – que "requer a realização de Seminário para tratar da Política de Desenvolvimento Regional para o Brasil, com o lançamento do livro "Pauta de Desenvolvimento Regional na Visão da CINDRA", a ser realizado no segundo semestre de 2013, promovido pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia". APROVADO. 13 – REQUERIMENTO Nº 296/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – que "requer a realização de audiência pública com o Presidente da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) a fim de prestar esclarecimentos sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO SIMPLÍCIO ARAÚJO. 14 – REQUERIMENTO Nº 297/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – que "solicita realização de seminário, em conjunto com as Comissões de Turismo e Desporto, de Viação e Transportes, de Defesa do Consumidor e de Fiscalização Financeira e Controle para tratar dos desafios que enfrenta a aviação civil no Brasil". APROVADO. 15 – REQUERIMENTO Nº 298/2013 – do Sr. Jerônimo Goergen – que "requer a realização de audiência pública para tratar da situação atual da Defesa Civil no Brasil e das políticas de gerenciamento de riscos e de desastres naturais". APROVADO, SUBSCRITO PELO DEPUTADO SIMPLÍCIO ARAÚJO. C – PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 16 – PROJETO DE LEI Nº 1.877/2011 – da Sra. Janete Rocha Pietá – que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região do Alto Tietê". Relator: Deputado Átila Lins. Parecer: pela aprovação, na forma do Substitutivo aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC). APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 17 – PROJETO DE LEI Nº 4.267/2012 – do Sr. Sibá Machado – que "dá nova redação ao inciso II do art. 5º da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000". EXPLICACAO DA EMENTA: Aumenta para 70% (setenta por cento) o percentual mínimo dos recursos que serão destinados a projetos desenvolvidos por instituições de pesquisa sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Relator: Deputado Asdrubal Bentes. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Marcio Junqueira, em 10/04/2013. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às doze horas e trinta e sete minutos, tendo antes convidado o Colegiado para participar dos eventos da Comissão programados para o mesmo dia: reuniões da Subcomissão Permanente de Crédito e Endividamento Agrícola, da Subcomissão Especial de Demarcações de Terras Indígenas e reunião de trabalho para debater o desmatamento na Amazônia. E, para constar, eu ________________________, Edna Maria Glória Dias Teixeira, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Jerônimo Goergen, Presidente.