Às dez horas e vinte e sete minutos do dia vinte e quatro de abril de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nelson Pellegrino - Presidente; com a presença dos Senhores Deputados Íris de Araújo e Urzeni Rocha - Vice-Presidentes; Almeida Lima, Antonio Carlos Mendes Thame, Átila Lins, Carlos Alberto Leréia, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Damião Feliciano, Dr. Luiz Fernando, Eduardo Azeredo, Elcione Barbalho, Emanuel Fernandes, Geraldo Thadeu, Gonzaga Patriota, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Jair Bolsonaro, Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, Márcio Marinho, Nelson Marquezelli, Roberto de Lucena, Sebastião Bala Rocha, Vitor Paulo, Walter Feldman e Zequinha Marinho - Titulares; Antonio Brito, Benedita da Silva, Devanir Ribeiro, Fabio Reis, Geraldo Resende, Ivan Valente, João Ananias, José Genoíno, Leonardo Gadelha, Luiz Alberto, Luiz Nishimori, Marcelo Aguiar, Oliveira Filho, Osvaldo Reis e Rodrigo de Castro – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Josias Gomes, Marco Maia e Perpétua Almeida. Justificou a ausência o Deputado Alfredo Sirkis. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 8ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia dez de abril do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento do Deputado Damião Feliciano, considerando que a ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos senhores deputados. Em votação, a ata foi aprovada.  EXPEDIENTE: O Presidente fez os seguintes comunicados ao colegiado: (i) que, no último dia 17, foi realizada a reunião de instalação do grupo de trabalho criado para acompanhar a situação dos torcedores brasileiros presos na Bolívia, composto pelo Deputado Vitor Paulo, Coordenador do Grupo, pelo Presidente e pelos Deputados Jefferson Campos, Carlos Zarattini, Perpétua Almeida e Vicente Cândido; (ii) que esse grupo de trabalho seria recebido em audiência pelo Excelentíssimo Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, para tratar das últimas ações empreendidas pelas autoridades governamentais do Brasil em prol da liberação dos brasileiros detidos na Bolívia; (iii) que, na última quarta-feira, dia dezessete, a Comissão de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional, recebeu, em audiência pública, conjuntamente com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) e com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), o Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General José Elito Carvalho Siqueira e do Diretor-Geral da Agência Brasileira de Inteligência, Senhor Wilson Roberto Trezza, que prestaram esclarecimentos sobre notícias veiculadas pela imprensa a respeito de possível monitorando de atividades grevistas por parte dos sindicatos de trabalhadores portuários; (iv) que, nos dias dezoito e dezenove, integrou comitiva composta de deputados, senadores e assessores para visitação técnica ao Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DTCA) e à Empresa Brasileira Aeronáutica (Embraer), localizados na cidade de São José dos Campos, em São Paulo. A viagem foi organizada pela Força Aérea Brasileira e pela Embraer e teve como objetivo conhecer o Programa Aeroespacial Brasileiro e o Programa de Desenvolvimento da Nova Aeronave de Transporte Tático Militar, denominado Projeto KC-390; (v) manifestou condolências e solidariedade aos familiares das vítimas, ao povo e ao governo chinês em razão do forte terremoto que atingiu a província de Shichuan no dia vinte de abril último e que deixou, pelo menos, cento e sessenta mortos e mais de seis mil feridos; (vi) que, também no último dia vinte de abril, foi comemorado o Dia do Diplomata, cuja data marca o nascimento de José Maria da Silva Paranhos, o Barão do Rio Branco, importante personalidade das relações exteriores do final do século dezenove e início do século vinte. Parabenizou todos os diplomatas pela data comemorativa e enfatizou a relevância, para o país, dos trabalhos por eles desempenhados; (vii) registrou, ainda, a eleição ocorrida no Paraguai no último dia vinte e um de abril, na qual foi escolhido presidente o candidato do Partido Colorado, Senhor Horácio Cartes; (viii) que, no dia vinte e três, recebeu a visita do Embaixador dos Estados Unidos da América, Excelentíssimo Senhor Thomas Shannon, e que, juntamente com o Deputado Claudio Cajado, recebeu a visita do Ministro da Juventude e Esportes do Azerbaijão, Excelentíssimo Senhor Azad Rahimov; (ix) que, também no dia vinte e três, esteve no Comando da Marinha, onde foi recebido pelo Comandante, o Almirante-de-Esquadra Moura Neto, com o objetivo de conhecer os principais projetos estratégicos da Marinha do Brasil, a saber: Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub); Programa de Construção de Navios Patrulha; Programa de Construção de Corvetas; Programa de Obtenção de Navios de Superfície, de Navios Aeródromos e de Navios Anfíbios; Sistema de Gerenciamento da Amazônia Azul e construção do complexo naval da Segunda Esquadra e recuperação da capacidade operacional da Força; e (x) que recebeu visita do Embaixador em Missão do Saara Ocidental, Senhor Mohamed Laaroci Bahia, no dia vinte e três, que entregou um abaixo-assinado promovido por deputados e senadores brasileiros, que pedem a inclusão do mecanismo de observação dos direitos humanos no mandato da missão das Nações Unidas para o referendo no Saara Ocidental. Deu como lido o abaixo-assinado e informou que seriam distribuídas cópias aos membros da Comissão. O Deputado Claudio Cajado solicitou informações acerca da viagem à Base Aérea de Alcântara e pediu que fosse agendada a audiência pública referente ao Projeto de Lei nº 4373/12, que está sob sua relatoria. O Presidente informou que a viagem estava confirmada e que seria marcada a data para a realização da audiência pública solicitada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1. REQUERIMENTO Nº 240/13 - do Senhor Walter Feldman – para que seja autorizado a representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional no evento em que participará a convite da Câmara Brasil-Israel de Comércio e Indústria, da Missão Médica do Brasil à Israel, chefiada pelo Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde, Dr. Alexandre Rocha Padilha, que ocorrerá entre os dias 29 de abril a 08 de maio de 2013. Em votação, foi aprovado o requerimento. 2. REQUERIMENTO Nº 256/13 - do Senhor Josias Gomes – para que seja autorizado a representar a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, em simpósio internacional sobre "O Direito dos Povos a Auto-Determinação: Fator da Paz e do Desenvolvimento", a realizar-se no dia 27 de abril de 2013. Subscreveu o requerimento o Deputado Geraldo Thadeu. Em votação, foi aprovado o requerimento. Nesse momento, o Presidente informou que, sobre a mesa, havia requerimento para inclusão de matéria extrapauta, que, por consenso, foi submetido à votação simbólica. Em votação, foi aprovada, por unanimidade, a inclusão extrapauta da Mensagem nº 49/13.  Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário – PRIORIDADE: 3 - MENSAGEM Nº 49/13 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação Econômica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia, assinado no Rio de Janeiro, em 28 de maio de 2010". RELATOR: Deputado CLAUDIO CAJADO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. O Deputado Vitor Paulo pediu a palavra para comunicar que seria votado, em plenário, no mesmo dia, o Projeto de Decreto Legislativo nº 471/12, de sua relatoria, que cria o cargo de Alto Representante-Geral do Mercosul, ressaltando a importância do projeto. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião às dez horas e quarenta e seis minutos, antes convidando os senhores membros para as seguintes reuniões: (i) reunião extraordinária de audiência pública a ser realizada em seguida, no Plenário 3, com a participação do General de Divisão, Excelentíssimo Senhor César Augusto Nardi de Souza, Subchefe de Política e Estratégia do Ministério da Defesa e do Major Brigadeiro-do-Ar, Excelentíssimo Senhor José Pompeu dos Magalhães Brasil Filho, Assessor de Planejamento Institucional do Ministério da Defesa, para debater os três documentos estratégicos da Defesa Nacional: a Política de Defesa Nacional (PDN); a Estratégia Nacional de Defesa (END) e o Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN), encaminhados ao Congresso Nacional em julho de 2012; (ii) primeira reunião da Subcomissão Permanente dos Movimentos Migratórios no País, no dia vinte e quatro, às dezoito horas, na sala da presidência da Comissão; e (iii) reunião ordinária deliberativa, no dia trinta de abril, terça-feira, às quatorze horas, no Plenário 3, para discussão e votação das proposições remanescentes desta pauta e ainda das que forem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do regimento interno). E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Pellegrino, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-