CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 179-A, DE 1999, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO § 1º, DO ART. 40, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 20/98, ESTABELECENDO A IDADE DE SETENTA E CINCO ANOS PARA A APOSENTADORIA COMPULSÓRIA NO SERVIÇO PÚBLICO.
51ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 15 do Anexo II
HORÁRIO: 15h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 10/12

Deliberação dos seguintes requerimentos:


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 1/02 - do Sr. Osvaldo Biolchi - que "requer que seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em reunião de audiência pública o Sr. CLÁUDIO BALDINO MACIEL, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB."

2 -

REQUERIMENTO Nº 2/02 - do Sr. Vicente Caropreso - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o arquiteto Oscar Niemeyer para discorrer sobre o tema em análise neste fórum."

3 -

REQUERIMENTO Nº 3/02 - do Sr. Vicente Caropreso - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o jornalista Roberto Marinho para discorrer sobre o tema em análise neste fórum."

4 -

REQUERIMENTO Nº 4/02 - do Sr. Vicente Caropreso - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal Néri da Siveira para discorrer sobre o tema em análise neste fórum."

5 -

REQUERIMENTO Nº 5/02 - do Sr. Vicente Caropreso - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o jurista Pinto Ferreira para discorrer sobre o tema em análise neste fórum."

6 -

REQUERIMENTO Nº 6/02 - do Sr. Vicente Caropreso - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o médico Adib Jatene para discorrer sobre o tema em análise neste fórum."

7 -

REQUERIMENTO Nº 7/02 - do Sr. Vicente Caropreso - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o professor e jurista Miguel Reale para discorrer sobre o tema em análise neste fórum."

8 -

REQUERIMENTO Nº 8/02 - do Sr. Vicente Caropreso - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Rubens Approbato Machado para discorrer sobre o tema em análise neste fórum."

9 -

REQUERIMENTO Nº 9/02 - do Sr. Vicente Caropreso - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes para discorrer sobre o tema em análise neste fórum."

10 -

REQUERIMENTO Nº 10/02 - do Sr. Vicente Caropreso - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, Desembargador Cláudio Baldino Maciel, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum."

11 -

REQUERIMENTO Nº 11/02 - do Sr. Paes Landim - (PEC 179/1999) - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Presidente do Superior Tribunal Justiça Ministro Nilson Vital Naves, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum."

12 -

REQUERIMENTO Nº 12/02 - do Sr. Paes Landim - que "requer que seja convidado a comparecer a esta Comissão Especial, o Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello, para discorrer sobre o tema em análise neste fórum."

13 -

REQUERIMENTO Nº 13/02 - do Sr. Arlindo Chinaglia - que "requer sejam convidados para reunião de audiência pública a Associação dos Magistrados(AMB), bem como a Ordem dos Advogados do Brasil, a Associação Nacional dos Membros do Miinistério Público, as centrais sindicais, e sindicatos e confederações dos trabalhadores no serviço público, dentre outras entidades."

14 -

REQUERIMENTO Nº 14/02 - da Sra. Angela Guadagnin - que "requer sejam convidados os seguintes representantes: Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do TGrabalho(Anamatra) Hugo Cavalcanti Melo Filho; Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros(AMB), Claúdio Baldino Maciel; Presidente da Associação Nacionalk dos Mem bros do Ministério Público, Marfan M. Vieira; Presideente da Associação dos Juízes Federais(AJUFE), Paulo Sérgio Domingues; Presidente da Central Única dos Trabalhadores, João Felício; Presidetne da Associação Nacionalk dos Procuradores do Trabalho, Reginal Butrus; Presidente da Associação dos Procuradores da República, Carlos Frederico Santos; Presidente da Associação dos Magistrados de Brasília, Desembargador Mário Machado."

RELATOR: Deputado PAES LANDIM